{"provider_url": "https://www.patobranco.pr.leg.br", "title": "Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria", "html": "<p>EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 5, DE 8 DE JUNHO DE 2026.</p>\r\n<p>O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Pato Branco, Estado do Paran\u00e1, vereador Joecir Bernardi, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, convoca os vereadores<br />para a Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso I do art. 27 da Lei Org\u00e2nica, a ser realizada no dia 9 de<br />junho de 2026, com in\u00edcio \u00e0s 13 horas, para deliberar as seguintes mat\u00e9rias legislativas:<br />1. Projeto de Lei n\u00ba 9/2025, que acrescenta dispositivo \u00e0 Lei n\u00ba 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro.<br />2. Projeto de Lei n\u00ba 88/2026, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2026 no valor de R$ 3.205.981,25 (tr\u00eas milh\u00f5es, duzentos e cinco mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<br />3. Projeto de Lei n\u00ba 108/2026, que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal - REFIS Pato Branco 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<br />4. Projeto de Lei n\u00ba 117/2026, que disp\u00f5e sobre o Centro Especializado em Reabilita\u00e7\u00e3o \u2013 CER Tipo IV e da Oficina Ortop\u00e9dica Municipal no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no Munic\u00edpio de Pato Branco, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<br />Pato Branco, 8 de junho de 2026.</p>\r\n<p>Joecir Bernardi<br />Presidente</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.patobranco.pr.leg.br/author/emanuelle.fiorentin", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Pato Branco", "type": "rich"}