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Em primeira vota\u00e7\u00e3o, os vereadores aprovaram, na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria desta segunda-feira (24), o Projeto que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (REFIS) - Pato Branco 2025. Tamb\u00e9m em primeira vota\u00e7\u00e3o, os vereadores aprovaram mais de R$ 430 mil em recursos para artistas locais, selecionados em projetos da Lei Aldir Blanc. Ainda, foram apresentados e aprovados seis requerimentos e seis indica\u00e7\u00f5es.

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Vota\u00e7\u00e3o \u00fanica

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Em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica, foi aprovado o Balancete Financeiro da C\u00e2mara Municipal n\u00ba 1, de 2025, referente ao m\u00eas de janeiro de 2024.

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Primeira vota\u00e7\u00e3o

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De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 36, de 2025, autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$ 432.436,69, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura. De acordo com Projeto, \u201co recurso foi recebido pela Lei n\u00ba 14.399, de 8 de julho de 2022, que instituiu Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de fomento \u00e0 cultura, e ser\u00e1 repassado aos artistas locais\u201d.

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Tamb\u00e9m de autoria do Executivo e em primeira vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 37, de 2025, instituindo o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (REFIS) Pato Branco 2025, \u201cdestinado \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios inadimplidos por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas\u201d. O Projeto foi aprovado, juntamente, com as Emendas n\u00b0 4, n\u00b0 5, n\u00b0 6, n\u00b0 7, n\u00b0 8, n\u00b0 9 e n\u00b0 10, de 2025, aprovadas em vota\u00e7\u00f5es \u00fanicas.

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Ainda em primeira vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 17, de 2025, \u201calterando dispositivo da Lei n\u00ba 6.328, de 15 de agosto de 2024, que declarou de utilidade p\u00fablica municipal o Instituto Gera\u00e7\u00e3o de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional (Gerar), de Pato Branco\u201d. O Projeto, de autoria dos vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD), Claudemir Zanco (PL), Diogo Grando (PRD), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brand\u00e3o (PP), Rafael Foss (Uni\u00e3o Brasil) e Thania Caminski (PP), altera o CNPJ da entidade, da matriz para a filial de Pato Branco.

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Segunda vota\u00e7\u00e3o

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Em segunda vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 38, de 2025, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 287.605,70, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social. De acordo com o Projeto, \u201cos cr\u00e9ditos ser\u00e3o destinados para

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execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da Secretaria dentro do Fundo Municipal da Crian\u00e7a e Adolescente\u201d, os valores foram aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDDCA).

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A pauta da sess\u00e3o - com os projetos completos, bem como, as correspond\u00eancias, of\u00edcios e projetos, lidos em Plen\u00e1rio, e os requerimentos e indica\u00e7\u00f5es apresentados - est\u00e1 dispon\u00edvel em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2475/\u00a0

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