{"provider_url": "https://www.patobranco.pr.leg.br", "title": "CEI e CP tem continuidade nos trabalhos ", "html": "

Na tarde de quinta-feira (21), a Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) realizou sua terceira reuni\u00e3o. A Comiss\u00e3o, designada pela Portaria n\u00ba 33, de 1\u00ba de outubro de 2021, com a finalidade de apurar supostas irregularidades de car\u00e1ter administrativo, no Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito de Pato Branco (Depatran), tem 75 dias para concluir os trabalhos - podendo ser prorrogados - e, ao t\u00e9rmino, o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o ser\u00e1 encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP).

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\"\"De acordo com o presidente da Comiss\u00e3o, vereador Romulo Faggion (PSL), na pr\u00f3xima semana, dia 26 (ter\u00e7a-feira), encerra-se o prazo de dez dias \u00fateis para que o representante do Executivo, prefeito Robson Cantu, e a diretora do Depatran, Marines Boff Gerhardt, apresentem suas defesas pr\u00e9vias. Al\u00e9m deles, tamb\u00e9m havia sido realizada a solicita\u00e7\u00e3o de documentos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), que prontamente retornou com as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela Comiss\u00e3o.

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A reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a do relator Eduardo Dala Costa (MDB) e os demais membros, Marcos Marini (Podemos), Rafael Celestrin (PSD) e Thania Maria Caminski (DEM), bem como, assessores e a equipe de servidores da Casa, respons\u00e1veis pelo aux\u00edlio dos trabalhos da CP, e foi realizada com o intuito de atualizar todos os membros sobre os prazos e documentos j\u00e1 recebidos.

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CEI e CP

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Al\u00e9m da CEI, a C\u00e2mara de Vereadores tamb\u00e9m est\u00e1 trabalhando na Comiss\u00e3o Processante (CP) que foi instaurada para investigar suposta irregularidade cometida pelo prefeito Robson Cantu, ao tentar interferir no trabalho do Legislativo. A CP foi formada em 13 de outubro, em face da \u00a0formaliza\u00e7\u00e3o de den\u00fancias, junto \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores de Pato Branco, pedindo provid\u00eancias, ap\u00f3s o epis\u00f3dio envolvendo a divulga\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo, encaminhado anonimamente aos vereadores e ve\u00edculos de imprensa, acerca de conversas, supostamente ocorridas no Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, entre o vereador Janu\u00e1rio Koslinski (PSDB) e o prefeito Robson Cantu.

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As duas frentes tem fun\u00e7\u00f5es distintas pois, enquanto a Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) tem fun\u00e7\u00e3o investigativa e \u00e9 formada para apurar as den\u00fancias que envolvam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a Comiss\u00e3o Processante (CP), tem fun\u00e7\u00e3o julgadora e \u00e9 instaurada para investiga\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas praticadas por agentes pol\u00edticos (prefeito, vice-prefeito e vereadores).

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Para a composi\u00e7\u00e3o da CP, foi realizado um sorteio e os vereadores escolhidos foramDirceu Boaretto (Podemos) - presidente da CP; Thania Caminski (DEM) - relatora; e Rafael Celestrin (PSD) - membro.

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Comiss\u00e3o Processante (CP)

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De acordo com o presidente da CP, vereador Dirceu Boaretto (Podemos), o Despacho Inaugural, primeira a\u00e7\u00e3o realizada pela Comiss\u00e3o, foi feito na segunda-feira (18), determinando-se a notifica\u00e7\u00e3o do denunciado, para que ele apresente sua defesa. A notifica\u00e7\u00e3o, feita pelo Departamento Legislativo da C\u00e2mara de Vereadores, foi feita na quinta-feira (21), ap\u00f3s o retorno do prefeito de Pato Branco, Robson Cantu, que estava cumprindo agenda em Bras\u00edlia (DF).

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\"\"\u201cEstamos seguindo todo os tr\u00e2mites e atentos ao processo legal, nosso objetivo \u00e9 trabalhar com transpar\u00eancia e seriedade, para apura\u00e7\u00e3o de todos os fatos\u201d, afirmou Boaretto.

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Seguindo a Legisla\u00e7\u00e3o que trata do assunto, o prazo de dez dias corridos para a defesa pr\u00e9via por escrito, passa a contar ap\u00f3s a entrega da notifica\u00e7\u00e3o, ou seja, o prefeito Robson Cantu tem at\u00e9 a segunda-feira, dia 1\u00ba de novembro, para apresentar os documentos, tendo em vista que os 10 dias corridos se encerram em 31 de outubro (domingo). Caso aconte\u00e7a o ponto facultativo do dia 1\u00ba de novembro (segunda-feira), em virtude do feriado do dia 2 (ter\u00e7a-feira, Dia de Finados), o prazo ser\u00e1 o dia 03 de novembro (quarta-feira). Ap\u00f3s, a CP ter\u00e1 at\u00e9 cinco dias para emitir o parecer, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da den\u00fancia.

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Se o parecer for pelo arquivamento, ser\u00e1 submetido \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o por maioria de votos do Plen\u00e1rio. Em se decidindo pelo prosseguimento das den\u00fancias, o processo passar\u00e1 imediatamente \u00e0 fase de instru\u00e7\u00e3o.

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