Em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada nesta segunda-feira (19), foram aprovados sete projetos em primeira vota\u00e7\u00e3o, um projeto em segunda vota\u00e7\u00e3o e uma Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso, aprovada em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica, para\u00a0a atleta pato-branquense Franciele Vonsoski Gondarski, pela conquista do T\u00edtulo de Campe\u00e3 Brasileira de Kickboxing. Durante a sess\u00e3o, tamb\u00e9m foi formada a nova Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI).\u00a0Ainda, foram aprovados onze indica\u00e7\u00f5es e 19 requerimentos.
\r\nPrimeira vota\u00e7\u00e3o
\r\nEm primeira vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 66, de 2022, de autoria do vereador Eduardo Dala Costa (MDB), instituindo o dia do \u201cJovem Empreendedor Pato-branquense\u201d, a ser comemorado em 5 de outubro. De acordo com o projeto, \u201ca Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal fica autorizada a celebrar conv\u00eanios, parcerias e outros instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o para a promo\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de empreendedorismo jovem no Munic\u00edpio de Pato Branco. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico fica autorizada a dispor de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, afim de apoiar e divulgar a data comemorativa, em parceria com entidades do munic\u00edpio vinculadas ao \u00e2mbito do empreendedorismo\u201d.
\r\nDe autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 81, de 2022, estabelecendo normas para o pagamento de di\u00e1rias de viagem no \u00e2mbito do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Pato Branco. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda n\u00ba 40 e Emenda n\u00ba 41, de 2022, aprovadas em vota\u00e7\u00f5es \u00fanicas.
\r\nEm primeira vota\u00e7\u00e3o e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 88, de 2022, que disp\u00f5e sobre o Sistema Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (FMHIS), institui o Conselho Gestor do FMHIS, cria o Programa Moradia Para Todos e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O Projeto foi aprovado, juntamente, com as Emendas n\u00ba 38, 39 e 42, de 2022.
\r\nCr\u00e9dito Especial
\r\nDe autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 117, de 2022, autorizando o abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$ 2.731.689,38, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, a ser utilizado na realiza\u00e7\u00e3o do Natal de Pato Branco 2022.
\r\nNo valor de R$ 750 mil, foi aprovado, em primeira vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 127, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade. O recurso \u00e9 oriundo das Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 769, de 6 de dezembro de 2022, e n\u00ba 254, de 31 de mar\u00e7o de 2022, ambas da Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SESA). Pelo projeto, o valor total ficar\u00e1 divido em, R$ 100 mil para aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo utilit\u00e1rio; R$ 450 mil para a aquisi\u00e7\u00e3o de um \u00f4nibus; e R$ 200 mil para a aquisi\u00e7\u00e3o de uma ambul\u00e2ncia.
\r\nPelo Projeto de Lei n\u00ba 118, de 2022, de autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira vota\u00e7\u00e3o, a abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$ 640 mil, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. O recurso \u00e9 oriundo dos Conv\u00eanios n\u00ba 1090, de 2022, e 1091, de 2022, celebrados entre o Munic\u00edpio de Pato Branco, o Servi\u00e7o Social Aut\u00f4nomo Paranacidade e a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras P\u00fablicas (SEDU), e ser\u00e1 aplicado na constru\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o \u201cMeu Campinho\u201d no Bairro Veneza e no Loteamento Paula Afonso, no Bairro Planalto.
\r\nAinda, de autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 129, de 2022, autorizando a abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$ 450.700,00, junto \u00e0 C\u00e2mara Municipal e a diversas secretarias municipais. De acordo com o Projeto, o valor refere-se a contribui\u00e7\u00e3o ao Regime de Previd\u00eancia Complementar dos servidores municipais.
\r\nSegunda vota\u00e7\u00e3o
\r\nAprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 120, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$ 80 mil, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade. O recurso \u00e9 oriundo da Portaria n\u00ba 3.978, de 28 de dezembro de 2021, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que credenciou, em car\u00e1ter excepcional, estabelecimentos de sa\u00fade como Centros Comunit\u00e1rios de Refer\u00eancia para Enfrentamento da Covid-19 e como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, e concedeu incentivo financeiro federal a ser transferido aos Fundos Municipais de Sa\u00fade. De acordo com o projeto \u201cna referida Portaria, o Munic\u00edpio de Pato Branco ficou habilitado a receber o valor acima, o qual, segundo a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, ser\u00e1 utilizado na aquisi\u00e7\u00e3o de insumos e demais materiais necess\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o do Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19\u201d.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso para a\u00a0atleta pato-branquense Franciele Vonsoski Gondarski
\r\nAprovada, em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica, a Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso n\u00ba 14, de 2022, de autoria da vereadora Maria Cristina Hamera (PV), para a atleta pato-branquense Franciele Vonsoski Gondarski, pela conquista do t\u00edtulo de Campe\u00e3 Brasileira de Kickboxing, assegurando vaga para representar o Brasil nos Jogos Panamericanos.
\r\nDe acordo com a Mo\u00e7\u00e3o, \u201cFranciele Vonsoski Gondarski, tem 34 anos, \u00e9 filha de Jo\u00e3o Maria e Lidia Gondarski e casada com Adam Schumaker, com que tem dois filhos, Amanda (13 anos) e Arthur (12 anos). Sua determina\u00e7\u00e3o foi o ponto chave para engrenar em uma atividade desportiva que rendesse pontos favor\u00e1veis \u00e0 sua sa\u00fade e despertasse o entusiasmo para seguir em frente sem desanimar. Em 2014, fez sua primeira luta em um campeonato interno da equipe, sagrando-se campe\u00e3. Esse, sem d\u00favida, foi o incentivo para que se encantasse pelo esporte e almejasse degraus mais altos\u201d.
\r\nAtualmente, Francielle \u00e9 detentora dos t\u00edtulos de Pentacampe\u00e3 Paranaense, Campe\u00e3 Brasileira, Campe\u00e3 da Copa Brasil, Campe\u00e3 Sulamericana e, agora, segue treinando firmemente para representar o Brasil nos Jogos Panamericanos, que acontecer\u00e3o de 16 a 20 de novembro de 2022, em Cascavel (PR). \u201cAtualmente \u00e9 a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Patobranquense de Kickboxing e Boxe, um projeto social que surgiu quando a atleta e seu esposo perceberam que, atrav\u00e9s da pr\u00e1tica dessa modalidade esportiva, poderiam proporcionar uma forma de inclus\u00e3o social \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes carentes, pois ela ajuda a desenvolver a autoestima das crian\u00e7as e dos adolescentes como um ser social, ligando a educa\u00e7\u00e3o, a cultura e o esporte\u201d.
\r\nAinda pelo projeto, a atleta campe\u00e3 afirmou que nunca devemos desistir dos sonhos, seja no esporte ou na profiss\u00e3o, pois cada um tem capacidade de voar alto para um dia alcan\u00e7\u00e1-los. \u201cHoje, eu sou a 1\u00b0 do ranking brasileiro na modalidade K1 Rulles - categoria 65kg, e sei que posso buscar uma vaga para disputar as Olimp\u00edadas. Esta ser\u00e1 com certeza uma grande honra para mim e meus familiares, representar minha cidade natal Pato Branco, meu Estado e meu Pa\u00eds\u201d, declarou a atleta campe\u00e3.
\r\nComiss\u00e3o Especial
\r\nDando sequ\u00eancia ao pedido de forma\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial, lido na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de quarta-feira (14), foi institu\u00edda a Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI), com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas \u00e0 pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral, em decorr\u00eancia de desvio de fun\u00e7\u00e3o, em virtude de of\u00edcios protocolados junto \u00e0 Casa, por um servidor municipal da Prefeitura de Pato Branco.
\r\nA Casa estava aguardando o envio dos of\u00edcios dos partidos, com as indica\u00e7\u00f5es dos vereadores que ir\u00e3o compor a CEI. De acordo com os documentos, a forma\u00e7\u00e3o ter\u00e1 os seguintes integrantes, Eduardo Dala Costa (MDB), Janu\u00e1rio Koslisnki (PSDB), Maria Cristina Hamera (PV), Rafael Celestrin (PSD) e Romulo Faggion (Uni\u00e3o Brasil). Ap\u00f3s a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, j\u00e1 foi realizada a primeira reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o, na qual ficou estipulado que a vereadora Maria Cristina Hamera (PV) ser\u00e1 a presidente da CEI e o vereador Romulo Faggion (Uni\u00e3o Brasil) ser\u00e1 o relator.\u00a0\u00a0
\r\nA pauta da sess\u00e3o - com os projetos completos, bem como, as correspond\u00eancias, of\u00edcios e projetos, lidos em Plen\u00e1rio, e os requerimentos e indica\u00e7\u00f5es apresentados - est\u00e1 dispon\u00edvel em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2213/\u00a0
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