Em primeira vota\u00e7\u00e3o, na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria desta segunda-feira (04), o Legislativo aprovou o projeto do Executivo para que o munic\u00edpio de Pato Branco volte a ser associado ao CONIMS. Em segunda vota\u00e7\u00e3o, os vereadores aprovaram que Prefeitura realize R$ 28 milh\u00f5es e 700 mil em financiamentos. Os valores ser\u00e3o utilizados para pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, constru\u00e7\u00e3o do Polo de Biotecnologia, aquisi\u00e7\u00e3o de novas m\u00e1quinas e equipamentos da frota municipal e instala\u00e7\u00e3o de placas de energia fotovoltaica, nos im\u00f3veis do Munic\u00edpio. Tamb\u00e9m foram apresentados cinco indica\u00e7\u00f5es e 19 requerimentos. No Grande Expediente, o vereador e presidente da Casa, Claudemir Zanco - Biruba (PL), falou sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei do Aluguel Social.
\r\nEm primeira vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 19, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando que o Munic\u00edpio de Pato Branco se associe no Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade (CONIMS). De acordo com o Projeto, \u201co Munic\u00edpio de Pato Branco deixou de fazer parte do Cons\u00f3rcio no ano de 2012 e agora, por meio da presente proposi\u00e7\u00e3o, requer autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para novamente aderir ao CONIMS, visando economizar nas aquisi\u00e7\u00f5es de medicamentos e equipamentos e a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais, bem como realiz\u00e1-las de forma mais r\u00e1pida e desburocratizada, melhorando consequentemente a qualidade do servi\u00e7o prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d.
\r\nEm vota\u00e7\u00e3o \u00fanica, foi aprovado o Balancete Financeiro da C\u00e2mara Municipal n\u00ba 2, de 2022, referente ao m\u00eas de fevereiro de 2022.
\r\nSegunda vota\u00e7\u00e3o
\r\nPelo Projeto de Lei n\u00ba 188, de 2021, de autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda vota\u00e7\u00e3o, a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 S.A, no valor de R$ 4 milh\u00f5es e 700 mil, para a realiza\u00e7\u00e3o de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em alguns trechos das seguintes vias: Rua das Gar\u00e7as, Rua Antonia Catusso, Papa Jo\u00e3o XXIII, Rua Santa F\u00e9, Rua das Siriemas, Rua Duque de Caxias, Rua Tapir, Rua Francisco Xavier, Rua Soares Bento, Rua Matias de Albuquerque, Rua Marechal Costa e Silva, Rua Bras\u00edlia, Rua Pedro Jos\u00e9 da Silva, Rua ltapu\u00e3, Rua Antonio Garcez, Rua Nereu Ramos, Rua Valdomiro Pastro e Rua Nelson Cola.
\r\nNo valor de R$ 5 milh\u00f5es, foi aprovado, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 189, de 2021, autorizando que o Executivo fa\u00e7a financiamento, junto \u00e0 Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 S.A, para a constru\u00e7\u00e3o do Polo de Biotecnologia. De acordo com o Projeto, o referido Parque Biotecnol\u00f3gico ter\u00e1 1.020m\u00b2 de infraestrutura f\u00edsica, contendo cinco laborat\u00f3rios: Laborat\u00f3rio de Biologia Molecular; Laborat\u00f3rio de Tecnologia de Alimentos; Laborat\u00f3rio de Microrganismos; Laborat\u00f3rio de Bioprocessos; e Laborat\u00f3rio de Biomateriais e Biomedicina.
\r\nPara aquisi\u00e7\u00e3o de novas m\u00e1quinas e equipamentos da frota municipal, foi aprovado, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 190, de 2021, para contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 S.A, no valor R$ 10 milh\u00f5es. De acordo com o projeto, com o valor, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 licitar seis caminh\u00f5es; seis ca\u00e7ambas basculante; uma carregadeira; uma escavadeira hidr\u00e1ulica; duas moto niveladoras; um rolo compactador; uma fresadora de asfalto; e uma retroescavadeira.
\r\nAinda de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 191, de 2021, para contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 S.A, no valor de R$ 9 milh\u00f5es, para a instala\u00e7\u00e3o de placas de energia fotovoltaica nos im\u00f3veis do Munic\u00edpio. Pelo Projeto, \u201ca aquisi\u00e7\u00e3o de referidos equipamentos visa \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de gastos com energia el\u00e9trica nas unidades consumidoras do Munic\u00edpio, uma vez que s\u00e3o gastos, em m\u00e9dia, R$ 170 mil mensais. De acordo com o estudo realizado, constatou-se que o investimento feito na aquisi\u00e7\u00e3o das placas de energia fotovoltaica retornar\u00e1 em, no m\u00e1ximo, cinco anos e meio\u201d.
\r\nTamb\u00e9m foi aprovado, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 213, de 2021, de autoria do Executivo, autorizando o Munic\u00edpio a firmar Conv\u00eanio com a Ag\u00eancia de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paran\u00e1. O conv\u00eanio tem como objetivo, de acordo com o Projeto, \u201ccontribuir para a promo\u00e7\u00e3o, fortalecimento e desenvolvimento do turismo sustent\u00e1vel no Munic\u00edpio, bem como, aumentar a visibilidade da cidade, desempenhando o importante papel na busca de parcerias estrat\u00e9gicas e capta\u00e7\u00e3o de recursos\u201d.
\r\nNo valor de R$ 5.606.876,83, foi aprovado, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 18, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de cr\u00e9dito suplementar. O recurso ser\u00e1 utilizado para o pagamento do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro \u00e0 empresa Laca Engenharia Ltda., em virtude do Contrato n\u00ba 151/2020/GP, firmado entre o Munic\u00edpio de Pato Branco e a referida empresa, para a constru\u00e7\u00e3o do Centro de Eventos, junto ao Parque de Exposi\u00e7\u00f5es.
\r\nDe autoria do Poder Legislativo, foi aprovado, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 215, de 2021, que declara a revoga\u00e7\u00e3o, para os fins do disposto no Art. 14, \u00a7 3\u00ba, Inciso I, da Lei Complementar Federal n\u00ba 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja efic\u00e1cia ou validade encontre-se completamente prejudicada, o Projeto, que revoga as leis municipais por consolida\u00e7\u00e3o, foi aprovado, juntamente, com a Emenda n\u00ba 5, de 2022.
\r\nGrande Expediente
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No Grande Expediente, o vereador e presidente da Casa, Claudemir Zanco - Biruba (PL), falou sobre\u00a0altera\u00e7\u00e3o da Lei do Aluguel Social. O vereador explicou que na \u00faltima sexta-feira (1\u00ba de abril), foi realizada uma reuni\u00e3o com representantes da comunidade ucraniana, servidores da secretaria municipal de Assist\u00eancia Social e vereadores, para falar sobre a Lei do Aluguel Social, que \u00e9 de autoria dele e, do ent\u00e3o vereador, Rodrigo Correia.
Ele explicou que a Lei vem, ao longo dos anos, beneficiando cidad\u00e3os pato-branquenses, mas que ela n\u00e3o pode ser utilizada no aux\u00edlio de pessoas de pessoas vindas de outros locais, por isso, na reuni\u00e3o, houve a solicita\u00e7\u00e3o de que a mesma fosse alterada. \u201cNo final de semana, eu estive observando as leis pelo pa\u00eds e Pato Branco est\u00e1 sem uma pol\u00edtica municipal de imigra\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o eu proponho ao Plen\u00e1rio da Casa, apresentarmos essa adequa\u00e7\u00e3o, para que possamos atender a quest\u00e3o da comunidade ucraniana e, tamb\u00e9m, como uma quest\u00e3o de respeito at\u00e9 mesmo pelos haitianos, que est\u00e3o na cidade h\u00e1 mais de dez anos e onde n\u00f3s precisamos criar uma comiss\u00e3o e averiguar se eles est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de igualdade de direitos\u201d, disse Biruba.
\r\nA pauta da sess\u00e3o, com os projetos, as correspond\u00eancias e os of\u00edcios apresentados, juntamente com os requerimentos e indica\u00e7\u00f5es apresentadas, est\u00e1 dispon\u00edvel em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2167/
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