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SUMMARY:SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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DESCRIPTION:EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 8\, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.\nO P
 residente da Câmara Municipal de Pato Branco\, Estado do Paraná\, veread
 or Eduardo Albani Dala Costa\, no uso de suas atribuições legais e regim
 entais\, convoca os vereadores para as Sessões Extraordinárias\, conform
 e estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis 
 e inciso III do art. 27 da Lei Orgânica\, a serem realizadas nos dias 5 e
  6 de dezembro de 2024\, com início às 13 horas e 30 minutos\, para deli
 berar os seguintes projetos de lei:\n\n1.Substitutivo nº 5/2024 ao Projet
 o de Lei nº 194/2023\, que dispõe sobre o sistema viário básico do Mun
 icípio de Pato Branco.\n2.Substitutivo nº 6/2024 ao Projeto de Lei Compl
 ementar nº 7/2023\, que estabelece o perímetro urbano e a divisão de ba
 irros\, regiões e comunidades do Município de Pato Branco.\n3.Substituti
 vo nº 7/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023\, que disciplina o
  zoneamento\, uso\, ocupação e parcelamento do solo e condomínios no Mu
 nicípio de Pato Branco\, conforme o Plano Diretor Municipal.\n4.Substitut
 ivo nº 8/2024 ao Projeto de Lei nº 195/2023\, que dispõe sobre padrões
 \, construção\, manutenção\, conservação e uso de calçadas\, partes
  integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e 
 transporte no Município de Pato Branco.\n5.Substitutivo nº 9/2024 ao Pro
 jeto de Lei nº 198/2023\, que regulamenta os instrumentos urbanísticos d
 e Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)\, Outorga Onerosa de Alte
 ração de Uso (OOAU) e Transferência do Direito de Construir (TDC).\n6.P
 rojeto de Lei nº 196/2023\, que dispõe sobre a aplicação do direito de
  preempção no Município de Pato Branco e dá outras providências.\n7.P
 rojeto de Lei nº 199/2023\, que disciplina o Estudo de Impacto de Vizinha
 nça (EIV).\n8.Projeto de Lei nº 200/2023\, que regulamenta o Fundo Munic
 ipal de Desenvolvimento Urbano de Pato Branco (FUNDURB).\n9.Projeto de Lei
  nº 201/2023\, que dispõe sobre o Programa de Captação de Águas Pluvi
 ais\, Conservação e Uso Racional de Águas nas Edificações.
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 inaria-70
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