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SUMMARY:Sessão Extraordinária
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DESCRIPTION:EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.° 11\, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025\n\n
 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco\, Estado do Paraná\, ver
 eador Lindomar Rodrigo Brandão\, no uso de suas atribuições legais e re
 gimentais\, convoca os vereadores para a Sessão Extraordinária\, conform
 e estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis 
 e inciso I do art. 27 da Lei Orgânica\, a ser realizada no dia 25 de sete
 mbro de 2025\, com início às 15h30.\n\nCaso a Audiência Pública de apr
 esentação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025 u
 ltrapasse esse horário\, a Sessão Extraordinária terá início logo ap
 ós o encerramento da audiência.\n\nA sessão será destinada à delibera
 ção das seguintes matérias:\n\n1.Projeto de Lei Ordinária n.º 159/202
 5\, em regime de urgência\, que autoriza a abertura de crédito especial 
 no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 46.750\,00 (quarenta e 
 seis mil\, setecentos e cinquenta reais)\, e dá outras providências.\n\n
 2.Projeto de Lei Ordinária n.º 12/2025\, que cria o Programa de Limpeza 
 de Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de Pato Bra
 nco e dá outras providências..\n\n3.Projeto de Lei Ordinária n.º 130/2
 025\, que dispõe sobre a equiparação legal das pessoas diagnosticadas c
 om Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA às pessoas com deficiência\, e i
 nclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Bran
 co o Dia Municipal de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA.\
 n\n4.Projeto de Resolução n.º 8/2025\, que aprova o Relatório Final da
  Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 39\, de 10
  de março de 2025.
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 inaria-75
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