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SUMMARY:Sessão Extraordinária
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DESCRIPTION:EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.° 14\, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025\n\n
 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco\, Estado do Paraná\, ver
 eador Lindomar Rodrigo Brandão\, no uso de suas atribuições legais e re
 gimentais\, convoca os vereadores para a Sessão Extraordinária\, conform
 e estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis 
 e inciso I do art. 27 da Lei Orgânica\, a ser realizada no dia 25 de nove
 mbro de 2025\, com início às 13h30\, para deliberação das seguintes ma
 térias:\n\n1.Projeto de Lei n.º 13/2025\, que institui o Programa de Apo
 io às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças Neurodegenerativ
 as e aos seus familiares e dá outras providências.\n\n2.Projeto de Lei n
 .º 80/2025\, que altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742\, de 29 de feve
 reiro de 2016\, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Exec
 utivo do Município de Pato Branco\, cria a Secretaria de Mobilidade e Tra
 nsportes e dá outras providências.\n\n3.Projeto de Lei n.º 100/2025\, q
 ue institui o Cadastro Único Municipal de Protetores Independentes e Orga
 nizações da Sociedade Civil de Proteção Animal\, no âmbito do municí
 pio de Pato Branco\, e dá outras providências.\n\n4.Projeto de Lei n.º 
 106/2025\, que cria o Programa Municipal “Caminho Seguro – Programa de
  Sinalização Educativa nas Estradas do Interior ”.\n\n5.Projeto de Lei
  n.º 139/2025\, que dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência rel
 igiosa em instituições públicas ou privadas de saúde\, em qualquer dia
  e horário\, no âmbito do município de Pato Branco.\n\n6.Projeto de Lei
  n.º 177/2025\, que denomina via pública de “Inês Zanco Guarez”.\n\
 n7.Projeto de Lei n.º 178/2025\, que denomina via pública de “Pedro Is
 idoro Picolo”.\n\n8.Projeto de Lei n.º 183/2025\, que autoriza a abertu
 ra de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$
  3.712.746\,24 (três milhões\, setecentos e doze mil\, setecentos e quar
 enta e seis reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências.\n
 \n9.Projeto de Lei n.º 191/2025\, em regime de urgência\, que autoriza a
  abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valo
 r de R$ 1.390.107\,52 (um milhão trezentos e noventa mil cento e sete rea
 is e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências.\n\n10.Moção 
 de Aplauso nº 24/2025\, a ser concedida ao atleta Matheus Rogge\, pelas e
 xpressivas conquistas na modalidade de natação\, reconhecendo seu empenh
 o\, dedicação e o valoroso trabalho que levou o nome do Município a div
 ersos lugares.
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 inaria-76
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