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8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 8, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso III do art. 27 da Lei Orgânica, a serem realizadas nos dias 5 e 6 de dezembro de 2024, com início às 13 horas e 30 minutos, para deliberar os seguintes projetos de lei: 1.Substitutivo nº 5/2024 ao Projeto de Lei nº 194/2023, que dispõe sobre o sistema viário básico do Município de Pato Branco. 2.Substitutivo nº 6/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2023, que estabelece o perímetro urbano e a divisão de bairros, regiões e comunidades do Município de Pato Branco. 3.Substitutivo nº 7/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023, que disciplina o zoneamento, uso, ocupação e parcelamento do solo e condomínios no Município de Pato Branco, conforme o Plano Diretor Municipal. 4.Substitutivo nº 8/2024 ao Projeto de Lei nº 195/2023, que dispõe sobre padrões, construção, manutenção, conservação e uso de calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte no Município de Pato Branco. 5.Substitutivo nº 9/2024 ao Projeto de Lei nº 198/2023, que regulamenta os instrumentos urbanísticos de Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) e Transferência do Direito de Construir (TDC). 6.Projeto de Lei nº 196/2023, que dispõe sobre a aplicação do direito de preempção no Município de Pato Branco e dá outras providências. 7.Projeto de Lei nº 199/2023, que disciplina o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). 8.Projeto de Lei nº 200/2023, que regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Pato Branco (FUNDURB). 9.Projeto de Lei nº 201/2023, que dispõe so

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 8, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso III do art. 27 da Lei Orgânica, a serem realizadas nos dias 5 e 6 de dezembro de 2024, com início às 13 horas e 30 minutos, para deliberar os seguintes projetos de lei: 1.Substitutivo nº 5/2024 ao Projeto de Lei nº 194/2023, que dispõe sobre o sistema viário básico do Município de Pato Branco. 2.Substitutivo nº 6/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2023, que estabelece o perímetro urbano e a divisão de bairros, regiões e comunidades do Município de Pato Branco. 3.Substitutivo nº 7/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023, que disciplina o zoneamento, uso, ocupação e parcelamento do solo e condomínios no Município de Pato Branco, conforme o Plano Diretor Municipal. 4.Substitutivo nº 8/2024 ao Projeto de Lei nº 195/2023, que dispõe sobre padrões, construção, manutenção, conservação e uso de calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte no Município de Pato Branco. 5.Substitutivo nº 9/2024 ao Projeto de Lei nº 198/2023, que regulamenta os instrumentos urbanísticos de Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) e Transferência do Direito de Construir (TDC). 6.Projeto de Lei nº 196/2023, que dispõe sobre a aplicação do direito de preempção no Município de Pato Branco e dá outras providências. 7.Projeto de Lei nº 199/2023, que disciplina o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). 8.Projeto de Lei nº 200/2023, que regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Pato Branco (FUNDURB). 9.Projeto de Lei nº 201/2023, que dispõe sobre o Programa de Captação de Águas Pluviais, Conservação e Uso Racional de Águas nas Edificações.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.° 14, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereador Lindomar Rodrigo Brandão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso I do art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2025, com início às 13h30, para deliberação das seguintes matérias: 1.Projeto de Lei n.º 13/2025, que institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças Neurodegenerativas e aos seus familiares e dá outras providências. 2.Projeto de Lei n.º 80/2025, que altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências. 3.Projeto de Lei n.º 100/2025, que institui o Cadastro Único Municipal de Protetores Independentes e Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal, no âmbito do município de Pato Branco, e dá outras providências. 4.Projeto de Lei n.º 106/2025, que cria o Programa Municipal “Caminho Seguro – Programa de Sinalização Educativa nas Estradas do Interior ”. 5.Projeto de Lei n.º 139/2025, que dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde, em qualquer dia e horário, no âmbito do município de Pato Branco. 6.Projeto de Lei n.º 177/2025, que denomina via pública de “Inês Zanco Guarez”. 7.Projeto de Lei n.º 178/2025, que denomina via pública de “Pedro Isidoro Picolo”. 8.Projeto de Lei n.º 183/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 3.712.746,24 (três milhões, setecentos e doze mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências. 9.Projeto de Lei n.º 191/2025, em regime de urgência, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 1.390.107,52 (um milhão trezentos e noventa mil cento e sete reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências. 10.Moção de Aplauso nº 24/2025, a ser concedida ao atleta Matheus Rogge, pelas expressivas conquistas na modalidade de natação, reconhecendo seu empenho, dedicação e o valoroso trabalho que levou o nome do Município a diversos lugares.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.° 11, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereador Lindomar Rodrigo Brandão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso I do art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2025, com início às 15h30. Caso a Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025 ultrapasse esse horário, a Sessão Extraordinária terá início logo após o encerramento da audiência. A sessão será destinada à deliberação das seguintes matérias: 1.Projeto de Lei Ordinária n.º 159/2025, em regime de urgência, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências. 2.Projeto de Lei Ordinária n.º 12/2025, que cria o Programa de Limpeza de Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de Pato Branco e dá outras providências.. 3.Projeto de Lei Ordinária n.º 130/2025, que dispõe sobre a equiparação legal das pessoas diagnosticadas com Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA às pessoas com deficiência, e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA. 4.Projeto de Resolução n.º 8/2025, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 39, de 10 de março de 2025.