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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.° 14, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereador Lindomar Rodrigo Brandão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso I do art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2025, com início às 13h30, para deliberação das seguintes matérias: 1.Projeto de Lei n.º 13/2025, que institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças Neurodegenerativas e aos seus familiares e dá outras providências. 2.Projeto de Lei n.º 80/2025, que altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências. 3.Projeto de Lei n.º 100/2025, que institui o Cadastro Único Municipal de Protetores Independentes e Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal, no âmbito do município de Pato Branco, e dá outras providências. 4.Projeto de Lei n.º 106/2025, que cria o Programa Municipal “Caminho Seguro – Programa de Sinalização Educativa nas Estradas do Interior ”. 5.Projeto de Lei n.º 139/2025, que dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde, em qualquer dia e horário, no âmbito do município de Pato Branco. 6.Projeto de Lei n.º 177/2025, que denomina via pública de “Inês Zanco Guarez”. 7.Projeto de Lei n.º 178/2025, que denomina via pública de “Pedro Isidoro Picolo”. 8.Projeto de Lei n.º 183/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 3.712.746,24 (três milhões, setecentos e doze mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências. 9.Projeto de Lei n.º 191/2025, em regime de urgência, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 1.390.107,52 (um milhão trezentos e noventa mil cento e sete reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências. 10.Moção de Aplauso nº 24/2025, a ser concedida ao atleta Matheus Rogge, pelas expressivas conquistas na modalidade de natação, reconhecendo seu empenho, dedicação e o valoroso trabalho que levou o nome do Município a diversos lugares.

Audiência Pública de discussão do Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (LOA 2026).

Sessão Solene para entrega de título de “Cidadão Benemérito” ao Senhor Anderson Andrei Grosso.

Curso “Processo Legislativo Orçamentário – Foco nas Emendas Impositivas Orçamentárias: Prática e Aplicação nas Câmaras Municipais”, ofertado pelo Instituto ICGP. A capacitação integra as ações de formação continuada e aprimoramento técnico promovidas por esta Casa, com foco na legislação, procedimentos e boas práticas que envolvem o processo legislativo orçamentário e a apresentação de emendas parlamentares.

SOLENIDADE DE ENTREGA DE MEDALHAS A SERVIDORES POLICIAIS CIVIS 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.° 11, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereador Lindomar Rodrigo Brandão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso I do art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2025, com início às 15h30. Caso a Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025 ultrapasse esse horário, a Sessão Extraordinária terá início logo após o encerramento da audiência. A sessão será destinada à deliberação das seguintes matérias: 1.Projeto de Lei Ordinária n.º 159/2025, em regime de urgência, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências. 2.Projeto de Lei Ordinária n.º 12/2025, que cria o Programa de Limpeza de Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de Pato Branco e dá outras providências.. 3.Projeto de Lei Ordinária n.º 130/2025, que dispõe sobre a equiparação legal das pessoas diagnosticadas com Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA às pessoas com deficiência, e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA. 4.Projeto de Resolução n.º 8/2025, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 39, de 10 de março de 2025.

Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 155/2025, que “Institui o PPA para o quadriênio de 2026 a 2029” e do Projeto de Lei nº 156/2025, que “Altera dispositivo da Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e inclui anexos”. Requerimento nº 894/2025

Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.° 10, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereador Lindomar Rodrigo Brandão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA os vereadores para a SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO, conforme estabelece o art. 199 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 23 de setembro de 2025, com início às 11 horas, para o julgamento de supostas infrações político-administrativas cometidas pelo Prefeito de Pato Branco, Géri Natalino Dutra, conforme denúncia feita pelo cidadão Gustavo Felipe de Castro.

Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao 2º Quadrimestre de 2025.