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Solicitação Pedido de Informação
por Ouvidoria — publicado 06/07/2021 — última modificação 08/07/2021 14h32
A solicitação trata-se de estar verificando as funcionalidades desse canal de comunicação disponibilizado ao cidadão interessado em obter informações desta Câmara Municipal de Pato Branco com o objetivo único de testar o funcionamento do sistema e seu resultado final, desde já agradeço. Fundamentado na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) vem requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: 1. Informações em 2021 de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador que seja Policial Militar Estadual do Paraná eleito para 2021-2024 , seu Posto ou Graduação, seja Ativa ou na Reserva, informando seu nome completo e partido. 2. Informações atuais de 2021 sobre o nºLei que criou a Guarda Municipal no município ou tramitação de projeto de lei. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011.
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Solicitação Edital de convocação e Portaria Legislativa
por Ouvidoria — publicado 05/08/2021 — última modificação 05/08/2021 09h51
1 - Qual o embasamento legal do Edital de convocação nº2/2021, mesmo com a vigência da LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, que prevê em seu Art. 8º: "Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: [...] V - admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares;[...]"? 2 - Se foi possível e legal tal chamamento, por que não se aplica o mesmo para outros cargos que encontram-se vagos e com concurso válido, com aprovados e classificados, para provimento dos mesmos? 3 - Qual o motivo que levou a suspensão, por prazo indeterminado, o Edital de Convocação nº 2/2021, datado de 1º de julho de 2021, referente ao Concurso Público nº 1/2018, do candidato classificado em 1º lugar (Cadastro Reserva), para o cargo de Analista Legislativo1)? Certo de sua compreensão aguardo o retorno
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Solicitação Controladores de velocidade URGENTE (câmeras, pardais, lombadas eletrônicas)
por Ouvidoria — publicado 22/07/2021 — última modificação 16/08/2021 14h29
Senhor(a) Ouvidor(a), distintos vereadores: Resido na Rua Paraná, 850, centro, aqui em Pato Branco. Ouvi sobre a proposição de instalação em várias ruas e locais de nossa cidade de Equipamentos Controladores (redutores) de velocidade e peço-lhes que proponham a instalação de pelo menos 2 equipamentos desses aqui na Rua Paraná no trecho entre as ruas Itabira e Tapir (ideal mesmo será instalar 4) e que a velocidade-limite seja estipulada em 40 km/h. Nesta rua e neste trecho é comum ver condutores andando até a 85 km/h bem como PRATICAMENTE NINGUÉM respeita faixas de pedestre e muitos condutores estacionam nos nossos acessos prejudicando nossos acessos e saídas praticamente todos os dias (vide fotos de hoje que fiz).
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Arquivo Lei n° 2.008, de 03 de Janeiro de 2001
por Ouvidoria — última modificação 17/09/2021 14h37
Localizado em Banco de Ideias / Lei municipal
Solicitação Lei municipal
por Ouvidoria — publicado 17/09/2021 — última modificação 17/09/2021 14h41
Pato Branco tem lei municipal de tempo de espera em fila de banco?!
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Solicitação Coleta de Lixo
por Ouvidoria — publicado 09/02/2022 — última modificação 09/05/2022 17h17
Sugiro a implantação de um estudo de viabilidade para terceirização da coleta de lixo orgânico e reciclável. Pois o município não consegue atender a demanda de crescimento da cidade, são necessários mais caminhões coletores, mais funcionários, mais horários de coleta, entre outros serviços. Hoje sabemos que a estrutura é precária, poucos veículos, poucos horários de coleta, manutenção de frota, salários, seguros, e etc...
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Solicitação Projetos de Leis proposto pelos vereadores
por Ouvidoria — publicado 19/04/2022 — última modificação 19/04/2022 15h48
Olá, como cidadã Patobranquense, moradora de nossa cidade, votante aqui, gostaria de solicitar junto a esse poder publico informação sobre os projetos apresentados pelos nossos vereadores eleitos pela população nesse curto período de mandato que estamos vivenciando, para que assim nós possamos acompanhar o que ja vem sendo feito durante esse período que já se passou.
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Solicitação Energia elétrica na zona rural
por Ouvidoria — publicado 19/04/2022 — última modificação 10/10/2022 15h52
Reclamação com a falta de energia elétrica que constantemente acontece em nossa comunidade.
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Solicitação Legalização da venda de cargos públicos na prefeitura de pato branco-PR .
por Ouvidoria — publicado 29/09/2022
Tudo é vendido no Brasil. Para ajudar o pobre que não tem condições monetárias de concorrer em igualdade de condições, existe a necessidade de legislar a favor da classe menos favorecida. O direito ao acesso aos cargos públicos devem ser para todos. A um, não há impedimento constitucional para venda de cargos públicos. A dois, a venda dos cargos já acontecem quando ocorrem as indicações constitucionais só que com outro nome. A três, mesmo com corrupção no país querem concurso para arrecadar inscrições, ou seja, é melhor vender os cargos ao cidadão de bem.
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Solicitação Regras para a contratação de servidor por leilão público.(venda de cargos públicos)
por Ouvidoria — publicado 29/09/2022
O cargo público será leiloado via site do governo municipal por cidadão capacitado. O valor inicial do cargo a ser arrematado será estipulado de acordo com os cálculos aritméticos em razão do subsídio ou remuneração pagos e/ou a relevância da função pública. Após a compra ser arrematada, o comprador fará os exames médicos e de sanidade mental, enquanto isso o valor ficará penhorado, com a aprovação de médico especializado o valor do arremate será recolhido ao erário ou devolver-se-á ao vencedor do arremate em razão da reprovação por perícia médica. Após a habilitação médica, o premiado vira servidor e ganha a posse e, por último, inicia-se o curso de formação no respectivo órgão público. A regra do concurso público continuaria parcialmente para a outra parcela da sociedade.
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