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Nas proximidades do teatro não há nenhum parque infantil, ou playground. Quando o teatro estava em funcionamento, antes do incêndio, havia uma academia da terceira idade que praticamente não era usada. Há uma necessidade de termos mais parque infantis na cidade, principalmente nas imediações do bairro Parzianello , próximo ao teatro. Aguardo uma resposta: há possibilidade de incluir um playground no projeto de reconstrução do teatro municipal?22

Boa tarde. Gostaria de cópia em PDF da ultima Lei que fixou os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara e da Prefeitura No aguardo antecipo agradecimentos

Bom dia! Solicitamos cópia da Lei 4957/2017 - Denomina a Unidade de Pronto Atendimento – UPA de “Maria Itália Freddo”. Não está disponível no site. atenciosamente

Boa tarde, Por gentileza, gostaria de algumas informações quanto aos cargos efetivos da Câmara Municipal de Pato Branco especificamente quanto ao Concurso aberto pelo Edital n.º 01/2018, nos seguintes termos: 1- Qual é a Lei Municipal que definiu as vagas previstas no referido Edital, em especial, qual o número de vagas previstas em lei para cada cargo daquele certame? Gostaria que me fosse enviada cópia. 2- Sabe-se que o Edital previu Cadastro Reserva para alguns cargos, nestes casos (Analista Legislativo e Contador) quantas vagas estavam ocupadas e quantas estavam disponíveis no momento da abertura do certame? E ainda, quantas vagas destes cargos se encontram atualmente ocupadas e quantas encontram-se em aberto. 3- Sabe-se que o Edital n.º 07/2019 homologou o resultado final do certame, assim, em data de 06 de fevereiro de 2021 se passaram 2 (dois) anos da homologação, ao que se questiona, houve a prorrogação do prazo de validade do concurso? Em caso positivo solicita-se cópia do ato de prorrogação. Att. Patrick Marafon Silva

Boa Tarde, Considerando, a resposta apresentada à solicitação autuada no protocolo n.º 20210225173907; Considerando, a informação dada por este órgão em resposta ao protocolo supra, de que o cargo de Analista Legislativo estaria vago na data de abertura do Certame, permanecendo até o momento; Considerando, a edição de portaria de prorrogação da validade do concurso de forma extemporânea, após o questionamento realizado no protocolo supra e após o vencimento do prazo previsto no Edital; Considerando as atribuições existentes no anexo I do Edital de Concurso Público n.º 01/2018; e Considerando a necessidade de justificativa dos atos administrativos, solicita-se: 1- O Edital n.º 01/2018 previu apenas vaga de Cadastro Reserva para o Cargo de Analista Legislativo, mesmo havendo uma vaga em aberto segundo a Lei Municipal, qual seria a justificativa para tal fato? 2- Na Portaria enviada em resposta ao protocolo supra este órgão cita o §3º do Art. 10 da Lei Complementar Federal n.º 173/20, razão pela qual se questiona, nos termos do Art. citado houve a publicação de suspensão do concurso? 3- O Anexo I do Edital n.º 01/2018 previu uma série de atribuições para o Cargo de Analista Legislativo, funções estas de grande relevância técnica, tais como: a) Realizar análise prévia nas proposições encaminhadas ao Departamento Legislativo; b)auxiliar na redação de requerimentos, projetos de lei, de resolução, de decreto legislativo, emendas e demais matérias que devam ser apreciadas pelo Plenário; c) dar suporte aos trabalhos das Comissões Permanentes na elaboração de pareceres; d) auxiliar no controle da tramitação das proposições submetidas ao exame das Comissões Permanentes; e) assessorar os trabalhos da Mesa, durante a realização de Sessões Ordinárias ou Extraordinárias, bem como os das Comissões Permanentes; f) prestar atendimento aos vereadores e servidores na pesquisa da legislação municipal, estadual e federal; g) prestar assessoramento em assuntos específicos, inclusive pesquisas, estudos, elaboração de normas, pareceres e informações; h) efetuar e manter atualizada a compilação da legislação municipal, interna, Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município; i) supervisionar a técnica legislativa a ser observada na elaboração de proposições, documentos e expedientes que devam tramitar e ser assinados. Razão pela qual se questiona, estas funções foram delegadas a outro servidor? caso positivo qual a função e a qualificação do cargo que as executa? E em caso negativo, como estão sendo realizadas as atividades acima citadas? Sendo o que se apresenta para o momento.