por Tecnologia da Informacao
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publicado
05/08/2021
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última modificação
06/08/2021 09h14
De 05 de agosto até 03 de outubro, as Contas do Município de Pato Branco, relativas ao exercício financeiro de 2016, estarão disponíveis para consulta e apreciação. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 41, “as contas do Município ficarão, durante 60 (sessenta) dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade nos termos da lei. Parágrafo único. As contas estarão à disposição dos contribuintes, nesse período, em locais de fácil acesso ao público, na Câmara e na Prefeitura do Município.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Julgamento das Contas do Poder Executivo
