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Vagas de cargos efetivos e Concurso n.º 01/2018
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por Ouvidoria
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publicado
10/03/2021
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última modificação
18/03/2021 10h13
Boa tarde,
Por gentileza, gostaria de algumas informações quanto aos cargos efetivos da Câmara Municipal de Pato Branco especificamente quanto ao Concurso aberto pelo Edital n.º 01/2018, nos seguintes termos:
1- Qual é a Lei Municipal que definiu as vagas previstas no referido Edital, em especial, qual o número de vagas previstas em lei para cada cargo daquele certame? Gostaria que me fosse enviada cópia.
2- Sabe-se que o Edital previu Cadastro Reserva para alguns cargos, nestes casos (Analista Legislativo e Contador) quantas vagas estavam ocupadas e quantas estavam disponíveis no momento da abertura do certame? E ainda, quantas vagas destes cargos se encontram atualmente ocupadas e quantas encontram-se em aberto.
3- Sabe-se que o Edital n.º 07/2019 homologou o resultado final do certame, assim, em data de 06 de fevereiro de 2021 se passaram 2 (dois) anos da homologação, ao que se questiona, houve a prorrogação do prazo de validade do concurso? Em caso positivo solicita-se cópia do ato de prorrogação.
Att.
Patrick Marafon Silva
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Vagas de cargos efetivos e Concurso n.º 01/2018 (complementação ao solicitado no protocolo 20210225173907)
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por Ouvidoria
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publicado
24/03/2021
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última modificação
16/04/2021 14h51
Boa Tarde,
Considerando, a resposta apresentada à solicitação autuada no protocolo n.º 20210225173907;
Considerando, a informação dada por este órgão em resposta ao protocolo supra, de que o cargo de Analista Legislativo estaria vago na data de abertura do Certame, permanecendo até o momento;
Considerando, a edição de portaria de prorrogação da validade do concurso de forma extemporânea, após o questionamento realizado no protocolo supra e após o vencimento do prazo previsto no Edital;
Considerando as atribuições existentes no anexo I do Edital de Concurso Público n.º 01/2018; e
Considerando a necessidade de justificativa dos atos administrativos, solicita-se:
1- O Edital n.º 01/2018 previu apenas vaga de Cadastro Reserva para o Cargo de Analista Legislativo, mesmo havendo uma vaga em aberto segundo a Lei Municipal, qual seria a justificativa para tal fato?
2- Na Portaria enviada em resposta ao protocolo supra este órgão cita o §3º do Art. 10 da Lei Complementar Federal n.º 173/20, razão pela qual se questiona, nos termos do Art. citado houve a publicação de suspensão do concurso?
3- O Anexo I do Edital n.º 01/2018 previu uma série de atribuições para o Cargo de Analista Legislativo, funções estas de grande relevância técnica, tais como:
a) Realizar análise prévia nas proposições encaminhadas ao Departamento Legislativo;
b)auxiliar na redação de requerimentos, projetos de lei, de resolução, de decreto legislativo, emendas e demais matérias que devam ser apreciadas pelo Plenário;
c) dar suporte aos trabalhos das Comissões Permanentes na elaboração de pareceres;
d) auxiliar no controle da tramitação das proposições submetidas ao exame das Comissões Permanentes;
e) assessorar os trabalhos da Mesa, durante a realização de Sessões Ordinárias ou Extraordinárias, bem como os das Comissões Permanentes;
f) prestar atendimento aos vereadores e servidores na pesquisa da legislação municipal, estadual e federal;
g) prestar assessoramento em assuntos específicos, inclusive pesquisas, estudos, elaboração
de normas, pareceres e informações;
h) efetuar e manter atualizada a compilação da legislação
municipal, interna, Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município;
i) supervisionar a técnica legislativa a ser observada na elaboração de proposições, documentos e expedientes que devam tramitar e ser assinados.
Razão pela qual se questiona, estas funções foram delegadas a outro servidor? caso positivo qual a função e a qualificação do cargo que as executa? E em caso negativo, como estão sendo realizadas as atividades acima citadas?
Sendo o que se apresenta para o momento.
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Portaria n° 16 - 2021 - Prorrogação do Concurso.pdf
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por Ouvidoria
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última modificação
23/03/2021 14h35
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Edital concurso 01/2018
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Edital concurso 01/2018
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por Ouvidoria
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publicado
23/03/2021
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última modificação
23/03/2021 15h01
Bom dia,
Gostaria de saber a respeito da prorrogação do edital do concurso 01/2018, visto que o cadastro reserva do cargo de contador não foi preenchido.
Obrigada.
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15-1o.2021-Edital de Convocacao.pdf
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por Ouvidoria
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última modificação
24/03/2021 08h39
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Edital concurso 01/2018 Complemento ao protocolo 20210323112844
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Edital concurso 01/2018 Complemento ao protocolo 20210323112844
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por Ouvidoria
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publicado
24/03/2021
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última modificação
24/03/2021 08h39
Boa Tarde,
Considerando a resposta apresentada à solicitação autuada no protocolo n.º 20210323112844, gostaria de saber em qual local estão sendo postadas as convocações referentes ao edital do concurso 01/2018, visto que na aba CONCURSOS PÚBLICOS consta como último edital de convocação postado em novembro/2020, referente ao cargo de técnico legislativo.
Obrigada,
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QUADRO DE PESSOAL
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por Ouvidoria
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publicado
06/04/2021
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última modificação
06/04/2021 11h39
Bom dia.
Questionamento: há a real existência das vagas livres constantes no Quadro de Pessoal, conforme disponibilizado no sítio: https://transparencia.patobranco.pr.leg.br/pronimtb/index.asp?acao=4&item=2, especialmente no que concerne o cargo de Técnico Legislativo I, cujo quadro supracitado prevê 4 vagas, estando 3 preenchidas e 1 livre? Nesse sentido, já que há concurso para provimento de cargos efetivos dentro de sua vigência (prazo para efeitos legais), solicito ainda, se positiva a resposta do primeiro questionamento, se há possibilidade de nomeação para as vagas livres abrangidas pelo Edital de Concurso Público nº 01/2018 (https://www.patobranco.pr.leg.br/transparencia/concursos-publicos/01-edital-1-2018-concurso-publico.pdf/view), em especial para o cargo de Técnico Legislativo I? Certo de sua compreensão aguardo retorno.
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Atendimento nas repartições publicas e informações sobre a vacinação covid
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por Ouvidoria
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publicado
04/05/2021
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última modificação
04/05/2021 17h27
Bom dia
Faz quase uma semana que tento obter uma informação sobre a vacinação Covid.
Comecei como o esperado pelo setor de vacinação.Com uma resposta lacônica, me informou a atendente, que " a vacina acabou porque a demanda foi maior que a esperada".
Entrei em contato com a secretária de saúde. Com outras palavras e argumentos disse praticamente a mesma coisa. Tentei fazer com que a secretária de saúde entendesse que a minha questão era saber porque foi divulgado uma noticia, em mídias sociais, que incorpora na população alvo uma esperança, um alento , num país que morrem 3000 pessoas por dia e tem seu atendimento precarizado pela demanda de casos, sem que se tivesse a certeza que isso seria possível ser alcançado.
A secretaria ou o município não trabalha com dados, com projeções, pré cadastro, com algum estudo que enfim, permita minimamente saber o universo de pessoas por faixa etária?
Quero crer que ficou evidenciado que não.
Não fosse o cancelamento da vacinação por si ser um problema constituído muito serio, a procura de outras esferas da administração pública para alertar, informar e reclamar dessa situação se tornaram mais etéreos.
Em nenhum deles se obteve uma informação precisa, firme, e, sobretudo, disposta a tratar da questão com a seriedade que o caso merece. Todas evasivas, voláteis nas suas explanações, algumas chegando a atentar contra a inteligência desse munícipe.
Ouvir da secretária de saúde que ela se solidariza com a minha demanda mas ao mesmo tempo vê-la enfatizar e responsabilizar a outros setores ou esferas administrativas do estado, não alteram em nada os fatos, antes , acrescem-lhes em desinformação.
Saber que as ouvidorias da saúde de Pato Branco e da 7ª regional estão mais empenhadas em justificar os acontecimentos com basicamente os mesmos argumentos, a fazer o que lhes é cabido por função que seria encaminhar a quem de direito, caso fossem procedentes as minhas reclamações.
Constatar que não consegui expressar essa minha indignação ao prefeito, pessoalmente ou por qualquer meio de comunicação, e que ainda, quando tentei retornar a tentativa de falar com ele na quinta feira (1/4/2021) foi me informado por uma funcionária que a assessora do prefeito não se encontrava e que "talvez" estivesse na "vigilância". Perguntada qual o telefone da "vigilância), a resposta foi : tem no google!
Cabe uma pergunta, O que esta acontecendo na administração de Pato Branco? Por acaso alguns funcionários acham que devemos simplesmente aceitar e nos contentar ou nos conformar com o atendimento que prestam?
Complementando, esse canal da Câmara Municipal, também foi comunicado na quinta feira (1/4/2021) , fui informado que apenas na segunda (5/4/2021) seria possível atendimento. Estranho pois falei por fone e whataspp com o ouvidor no dia 1/4/2021, achei que isso já seria suficiente para saber se minha reclamação procedia ou não.
Não foi. Recebi a pouco (5/4/2021) um telefonema que eu deveria fazê-lo via essa plataforma. Até onde me consta 1/04/2021 era um dia de expediente normal.
Quero crer que caí num 1ª de Abril.
Embora tenha exposto o acima, peço o especial obséquio de desconsiderem a possibilidade de isso se transformar numa reclamação. Não há necessidade de geração de protocolo. Vou me abster de acompanhar os desdobramentos. Tudo se perdeu na demonstração de desprezo.
Quanto ao atendimento e resposta das esferas municipais contatadas e consultadas, vou reproduzir o autor Rubem Alves
"Gozo da tranquilidade daqueles que já perderam a esperança"
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Banco de Ideias
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Portaria n°16/2021
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por Ouvidoria
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última modificação
06/05/2021 16h46
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Banco de Ideias
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Complamentação Protocolo: 20210401111748
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Complamentação Protocolo: 20210401111748
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por Ouvidoria
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publicado
16/04/2021
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última modificação
06/05/2021 16h47
Em complementação ao Protocolo: 20210401111748, há cargo vago (em vacância) no presente momento conforme especificado no Quadro de Pessoal, disponibilizado no sítio: https://transparencia.patobranco.pr.leg.br/pronimtb/index.asp?acao=4&item=2, especialmente no que concerne o cargo de Técnico Legislativo I, cujo quadro supracitado prevê 4 vagas, estando 3 preenchidas e 1 livre?
Em relação ao Concurso Público nº 01/2018, seu prazo de validade sofreu alteração pela LC 173/2020?
Qual a data limite de validade do referido concurso?
Certo de sua compreensão, aguardo retorno.
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Banco de Ideias