“Cordão Tulipa Vermelha” poderá ser utilizado para orientação, identificação e acolhimento de pessoas com doença de Parkinson

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (18), os vereadores aprovaram quatro projetos em primeiras votações, entre eles, o projeto que inclui a Capoeira, como atividade extracurricular na Rede Municipal de Ensino, e o projeto que institui o Cordão Tulipa Vermelha como instrumento auxiliar de orientação, identificação e acolhimento de pessoas com doença de Parkinson. Ainda, foram apresentados e aprovados 20 requerimentos e duas indicações.

Primeira votação

Atendimento emergencial aos animais

De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 39, de 2025, que dispõe sobre a inclusão do atendimento emergencial aos animais em situação de risco, junto à Patrulha Animal - instituída pela Lei nº 6.264, de 16 de abril de 2024. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 54, de 2025, aprovada em votação única.

Capoeira na Rede Municipal de Ensino

Em primeira votação e de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado o Projeto de Lei nº 56, de 2025, instituindo a prática da Capoeira como atividade extracurricular nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Pato Branco. De acordo com o Projeto, “a atividade não substituirá as disciplinas obrigatórias e será oferecida no contraturno escolar ou como complemento pedagógico”.

Ainda pelo Projeto, “a inclusão da Capoeira como atividade extracurricular tem como objetivos proporcionar aos alunos conhecimento sobre a história, cultura, dança e música afro-brasileira; valorizar e difundir a cultura afro-brasileira e a identidade cultural brasileira, promovendo a diversidade e o respeito às diferentes manifestações culturais; estimular o desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e social das crianças e adolescentes, fortalecendo habilidades de coordenação motora, ritmo e disciplina; incentivar a prática esportiva e a interação entre os alunos, promovendo atividades pedagógicas dinâmicas, como brincadeiras educativas, encenação teatral e músicas da cultura afrodescendente; contribuir para a formação cidadã, fomentando valores como disciplina, respeito, cooperação, inclusão social, igualdade racial e prevenção à violência escolar; promover a integração comunitária, possibilitando a realização de eventos e rodas de Capoeira abertas à comunidade escolar e familiares, incentivando a participação cidadã”.

Cordão Tulipa Vermelha

De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado o Projeto de Lei nº 94, de 2025, instituindo o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com doença de Parkinson ou outros distúrbios do movimento. De acordo com o texto do Projeto, “o Cordão Tulipa Vermelha tem como finalidade facilitar o reconhecimento, o acolhimento e o atendimento prioritário e adequado às pessoas que o utilizarem em locais públicos, privados, estabelecimentos comerciais, serviços de saúde, instituições bancárias, órgãos públicos e demais espaços de circulação”.

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD)

De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 102, de 2025, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD). O Projeto foi aprovado, juntamente, com as Emendas nº 51 e nº 52, de 2025, aprovados em votações únicas.

Segunda votação

Arrecadação voluntária de alimento

De autoria do vereador Rafael Foss (União Brasil), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 42, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela iniciativa privada em espaços públicos do Município. De acordo com o Projeto, “os alimentos serão destinados a instituições de caridade, bancos de alimentos ou outras organizações sem fins lucrativos que atuem no combate à fome e à insegurança alimentar. A arrecadação de alimentos será de responsabilidade dos organizadores do evento, que deverão comunicar previamente a Secretaria Municipal de Assistência Social sobre a realização do evento e as medidas de arrecadação”.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências e ofícios, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2522/