Procuradoria da Mulher

A Procuradoria da Mulher é um órgão criado juntos às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais para defender os direitos e interesses das mulheres, servindo como uma ferramenta para que o Poder Legislativo fiscalize as políticas públicas voltadas às mulheres e acompanhe o atendimento feito pelos órgãos públicos àquelas que são vítimas de violência.

A criação da Procuradoria da Mulher, nas Casas Legislativas, foi uma sugestão da deputada federal Leandre Dal Ponte e a sua proposta de implantação, na Câmara de Pato Branco, foi do ex-vereador Amilton Maranoski. A promulgação da Resolução nº 9, aconteceu em 15 de dezembro de 2020, pelo então presidente da Câmara de Vereadores, Moacir Gregolin.

A Procuradoria é um órgão independente da Casa e é constituído por uma procuradora, que atua no mesmo período que a Mesa Diretora. 

MISSÃO 

Defender os direitos das mulheres de Pato Branco e acompanhar as políticas públicas, para o enfrentamento à violência contra as mulheres e promoção da dignidade feminina no município.

VISÃO 

Ser um espaço de referência no município, onde as mulheres busquem informações sobre os seus direitos e sintam-se, efetivamente, representadas. 

OBJETIVOS

GARANTIR E PROMOVER O DIREITO DAS MULHERES 

• Apresentar Projetos de Lei
• Aprimorar a Rede de Proteção
• Elaborar materiais publicitários e jornalísticos para divulgação dos direitos das mulheres
• Participação em eventos e em entrevistas em veículos de comunicação para apresentar informações relacionadas às mulheres
• Realizar parcerias para estimular a geração de renda das mulheres

RECEBER, EXAMINAR E ENCAMINHAR DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

• Disponibilizar canais para receber as demandas
• Ser acessível para o diálogo e debate
• Acompanhar as notícias locais, visando criar e oferecer melhores políticas públicas

PROMOVER ESTUDOS E PESQUISAS 

• Participar do Observatório Nacional da Mulher na Política
• Formar parcerias com Universidades e Organizações, para pesquisar e monitorar a situação da mulher, em Pato Branco

FISCALIZAR AÇÕES E PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO

• Realizar reuniões com a Prefeitura de Pato Branco, bem como, as Secretariais Municipais, de acordo com as demandas 

PROMOVER EVENTOS, SEMINÁRIOS E CAMPANHAS ANTIDISCRIMINAÇÃO, DE PREVENÇÃO E DE CONSCIENTIZAÇÃO 

• Campanha para Prevenção à Violência contra Meninas, pela internet
• Campanha contra Assédio Sexual, no trabalho
• Campanha contra Assédio Sexual, no ônibus
• Mulher Empreendedora
• Mês da Mulher (Março)
• Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas (Março)
• Semana Municipal de Atenção à Saúde da Mulher (Abril)
• Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de Maio)
• 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher (Agosto)
• Seminário sobre a Sanção da Lei Maria da Penha (Agosto)
• Outubro Rosa
• Dia da Consciência Negra (20 de Novembro)
• Dia do Homem (10 de Dezembro), pelo Fim da Violência Contra as Mulheres 

CONTATO DA PROCURADORIA DA MULHER

Telefones: 0800 000 1154 / (46) 3272-1500
E-mail: procuradoriadamulher@patobranco.pr.leg.br
Endereço: Rua Arariboia, 491 - Centro - Pato Branco (PR)

PARCERIAS 

• Delegacia da Mulher
• Promotoria e Justiça

MATERIAL DE APOIO  

Cartilha - Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná
Cartilha - Enfrentando a Violência Contra as Mulheres no Paraná