Após recesso, vereadores retomam as Sessões Ordinárias

Após o recesso de meio de ano, os vereadores retomaram, nesta segunda-feira (4), as Sessões Ordinárias. Na ocasião, foram aprovados três projetos em primeiras votações e um projeto em segunda votação. No Grande Expediente, a vereadora Anne Gomes (PSD) falou sobre o “Agosto Lilás” e, na Participação de Convidados, a secretária executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS), Ivete Maria Lorenzi, falou sobre as “Atividades desenvolvidas pelo consórcio e os serviços prestados aos municípios consorciados”. Ainda, foram apresentados e aprovados 22 requerimentos e sete indicações.

Primeira votação

Programa Amor pela Vida

De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 5, de 2025, instituindo o Programa Amor pela Vida, em atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, visando garantir condições humanas e promover a saúde pública, a segurança, a ordem e a inclusão social.

Isenção da taxa de locação do Centro Regional de Eventos Prefeito Astério Rigon

Também em primeira votação e de autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado o Projeto de Lei nº 63, de 2025, que dispõe sobre a isenção da taxa de locação do Centro Regional de Eventos Prefeito Astério Rigon para entidades, associações e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de caráter filantrópico, cultural, artístico, recreativo ou similares, e que executem políticas de assistência social, esporte, saúde, educação e cultura”. O Projeto foi aprovado juntamente com a Emenda nº 48, de 2025, aprovada em votação única.

Lar dos Idosos São Francisco de Assis

De autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 92, de 2025, alterando a redação do inciso XI do art. 13, da Lei nº 6.287, de 28 de maio de 2024, para adequar a denominação do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, para Lar dos Idosos São Francisco de Assis. De acordo com a justificativa do Projeto, “a alteração estatutária encontra-se devidamente registrada e formalizada, sendo necessária somente a atualização da legislação municipal para refletir fielmente a nova nomenclatura da entidade”.

Segunda votação

De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 142, de 2025, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 20 milhões.

De acordo com o texto do Projeto, o recurso será utilizado para contrapartidas de convênios em execução e contemplará obras públicas e investimentos estruturantes, entre eles, “pavimentação asfáltica no interior do Município, beneficiando diversas comunidades rurais; construção do Teatro Naura Rigon; melhorias no estádio Os Pioneiros; conclusão da 2ª etapa da Arena Cláudio Petrycoski, construção de Centro Esportivo no Bairro São Francisco; construção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos bairros São João, Vila Esperança, Morumbi e São Roque do Chopim, e do PAM; construção da sede do Samu; construção do Restaurante Popular; construção do Centro de Educação Infantil no Bairro São Roque; construção de Capela Mortuária; aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o apoio ao setor agropecuário; e desapropriação de imóveis na zona de proteção do aeródromo”.

Grande Expediente

No Grande Expediente, a vereadora Anne Gomes (PSD) utilizou o espaço para falar sobre o “Agosto Lilás”.

“Venho, nesta tribuna, no Agosto Lilás, reforçar a urgência de combater a violência contra as mulheres. O silêncio imposto pelo medo e pela omissão precisa ser rompido. Em Pato Branco, apenas em 2021, foram realizados 3.912 atendimentos a mulheres em situação de risco. Os dados do IPARDES mostram 57,81 casos de violência contra a mulher por mil mulheres adultas no Paraná. Entre 2020 e junho de 2024, foram registrados 27.071 casos na região de Pato Branco. A taxa regional estimada é de 194 casos por mil mulheres. O município saltou de 199 para 337 registros de lesão corporal, subindo para a 17ª posição no ranking estadual. Estima-se que apenas 30% das vítimas formalizam denúncia. Precisamos conscientizar, romper o ciclo de violência e garantir dignidade às mulheres”, ressaltou Anne.

Participação de Convidados

Convidada pelos vereadores Anne Gomes (PSD), Diogo Grando (PRD), Claudemir Zanco (PL) e Rodrigo Correia (União Brasil), por meio do Requerimento nº 611, de 2025, esteve presente na Participação de Convidados a secretária executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS), Ivete Maria Lorenzi, falando sobre as “Atividades desenvolvidas pelo consórcio e os serviços prestados aos municípios consorciados”.

“O Consórcio de Pato Branco foi criado em 1994 e hoje reúne 33 municípios, 15 do Paraná e 18 de Santa Catarina, atendendo uma população de 394 mil habitantes. A estrutura é descentralizada, com sedes em Pato Branco, Chopinzinho, São Lourenço do Oeste e em Coronel Vivida. Conta com 102 profissionais e orçamento mensal de R$ 16 milhões, somando R$ 160 milhões, em 2023. São oferecidas 32 especialidades com 182 profissionais, além de 293 atuando na atenção básica. O consórcio realiza consultas, exames, cirurgias eletivas, licitações de medicamentos (com mais de 1.000 itens) e materiais hospitalares. Também gerencia transporte de pacientes, casas de apoio e serviços como alimentação, lavanderia e segurança. Cada município utiliza os serviços conforme sua necessidade e orçamento. O crescimento tem sido constante, refletindo a ampliação dos atendimentos e da cobertura regional”, explicou a secretária.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências e ofícios, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2515/