Câmara de Vereadores realizou Audiência Pública para debater a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

A Câmara de Vereadores de Pato Branco realizou, na quarta-feira (21), Audiência Pública para debater a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A Audiência foi proposta pela vereadora e Procuradora da Mulher, Anne Gomes (PSD), e pelo vereador Claudemir Zanco (PL) e contou com a presença do Poder Executivo, Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Coletivo Identidade Preta e representantes de diversos outros segmentos.

Os vereadores Joecir Bernardi (PSD) e Rodrigo Correia (União Brasil), também participaram da Audiência, que foi aberta pelo vice-presidente da Casa, vereador Alexandre Zoche (PRD), na sequência, os vereadores proponentes a fizeram a condução dos trabalhos e, após as suas falas iniciais, as autoridades apresentaram suas considerações.

Maria Cristina Hamera, secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres, parabenizou a iniciativa dos vereadores em proporem a criação do Conselho. “É extremamente importante que essa ação aconteça e que os diretos da igualdade racial sejam, realmente, sólidos e que tenham uma constituição na qual todos podemos nos sentir orgulhosos por isso”, disse a secretária.

O secretário municipal de Assistência Social, Paulinho Centenaro, que durante o ato também representou o prefeito Géri Dutra. “A relação entre políticas públicas e a atuação da assistente social é fundamental, especialmente diante das desigualdades raciais. Hoje, enfrentamos um caso grave de injúria racial envolvendo uma funcionária da abordagem social, reforçando a importância de políticas eficazes. A criação do Conselho e do fundo fortalece a atuação da assistência social, como já ocorre na política da criança e do adolescente, onde o Conselho Municipal tem papel essencial. O Conselho não é apenas consultivo; ele tem força e capacidade de intervenção. Parabenizo os vereadores proponentes pela iniciativa e destaco o compromisso do prefeito Geri com a construção coletiva. Como gestor da assistência social, reafirmo nosso suporte para a efetivação e consolidação desse Conselho”, comprometeu-se Paulinho.

Rosana Demétrio Costa, do Coletivo Identidade Preta, agradeceu a todos os presentes.  “Quero agradecer imensamente a esta Casa, em especial aos vereadores proponentes, por ouvirem nosso coletivo e acreditarem na criação do Conselho. Mesmo com dúvidas e receios, seguimos, e em menos de 15 dias realizamos o evento Vozes Negras, lotando este espaço com um debate necessário e inédito em nossa cidade. Jamais imaginei que viveríamos esse momento: sermos vistos, reconhecidos e respeitados. Estarmos aqui já é uma vitória. Trazer representantes do Ministério da Igualdade Racial, dialogar com instituições, e ver o Conselho tomar forma mostra o quanto avançamos. Nosso objetivo é claro: desconstruir o racismo estrutural e construir um município verdadeiramente antirracista. Obrigada a todos que acreditaram. O povo preto está aqui, presente e atuante”, afirmou ela.

Também pelo Coletivo Identidade Preta, Alisson Marcos enalteceu a importância do momento. “Por séculos, políticas públicas no Brasil legitimaram o racismo, proibindo práticas culturais negras, promovendo o branqueamento e limitando o acesso à educação e à cidadania. Pato Branco também foi moldado por esse contexto. Hoje, falamos de uma dívida histórica real, que precisa ser reparada com ações concretas. O Conselho de Igualdade Racial é fundamental para garantir essa reparação, promovendo respeito, cultura e inclusão. Que Pato Branco avance com o mundo e não fique para trás”.

O presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPIR), Aloísio Nascimento, explicou que a formação do Conselho é um primeiro passo importante para a promoção da igualdade. “É uma honra participar deste momento histórico para Pato Branco. Cumprimento os vereadores proponentes da lei e todos que abraçaram essa causa, reconhecendo os mais de 30% da população preta ou parda do município. A promoção da igualdade racial é urgente e deve permear todas as políticas públicas, pois a desigualdade racial ainda reflete diretamente nas mazelas sociais. O Conselho e o Fundo de Igualdade Racial representam esse primeiro passo rumo à inclusão real. Eles são pontes entre a sociedade e o poder público, garantindo participação e eficácia nas ações. A desigualdade não é teoria, é comprovada por dados e sentida no dia a dia. Que possamos construir uma cidade mais justa, onde todos caminhem com dignidade. A criação deste Conselho marca esta legislatura na história. Que Deus nos ilumine nesta caminhada coletiva”, concluiu ele.

Na sequência, os vereadores proponentes, Anne e Claudemir, fizeram a leitura integral do projeto e abriram para as explanações dos presentes. O público presente participou contando sobre situações de preconceitos vividas e sugeriu adequações no projeto de lei, visando mais participação popular. Após as manifestações, os vereadores proponentes apresentaram as conclusões.

“Quero ressaltar que a Audiência está sendo gravada e que posteriormente vamos revisar todos os apontamentos, mas as principais sugestões pedem que o Conselho conte com duas vagas da Secretaria Municipal de Assistência Social e incluir a Secretaria das Políticas para as Mulheres, substituindo a vaga do Legislativo. A vinculação será à Assistência Social, que dará o suporte administrativo. A presidência no primeiro mandato será de um representante governamental, para facilitar a organização inicial. O Conselho também contará com um Fundo, para realizar as ações. Com isso posto, agradeço a presença de todos e reforço nosso compromisso com a concretização desse sonho coletivo. Vamos seguir trabalhando para tornar o Conselho uma realidade o quanto antes”, disse a vereadora e Procuradora da Mulher, Anne Gomes.

O vereador Claudemir Zanco contou que a partir do momento que a possibilidade do projeto passou a ser debatida, recebeu diversos testemunhos pelas ruas, que o impressionaram e o entristeceram. “Estamos em 2025, às vezes não temos a noção de que o preconceito ainda é tão forte, por isso acredito que a Casa iniciou nesta noite um trabalho importante e com o apoio de todos estamos criando um Conselho, a fim de termos um endereço onde possam ser debatidas Políticas Públicas, um lugar onde todos possam encontrar um ponto de apoio. Agradeço a todos pelos trabalhos e lembramos que o Projeto está tramitando na Casa e ele pode receber sugestões. Então as entidades, os segmentos que queiram sugerir algo, podem nos oficiar, que as sugestões serão debatidas nas comissões”, finalizou o vereador.

O Projeto completo está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/29434 e as sugestões podem ser enviadas para os e-mails dos vereadores proponentes, vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br ou annevereadora@patobranco.pr.leg.br, pelos próximos 10 dias. Também é possível acompanhar a tramitação do Projeto pela Casa, basta entrar no link anterior, clicar no ícone “Acompanhar matéria” e cadastrar um e-mail.