Câmara de Vereadores realizou Audiência Pública para debater o piso nacional do Magistério Municipal

A Câmara de Vereadores de Pato Branco realizou, na quinta-feira (3), Audiência Pública para debater o piso nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica de Pato Branco. A Audiência foi proposta por todos os onze vereadores e contou com a presença do Poder Legislativo, Executivo, APP Sindicato e professores da rede pública municipal de ensino de Pato Branco.

A abertura e a condução dos trabalhos foi feita pelo presidente da Casa, vereador Lindomar Brandão (PP), e, também estiveram presentes os vereadores Alexandre Zoche (PRD), Diogo Grando (PRD), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Joecir Bernardi (PSD), Rafael Foss (União Brasil), Rodrigo Correia (União Brasil). A secretária municipal de Educação e Cultura, Ivete Ferrarini Iakmiu, e o assessor Legislativo, Carlinho Polazzo, participaram representando o Executivo.

Pela APP Sindicato estiveram presentes a professora da rede estadual e presidente da APP Sindicato - Pato Branco, Diuliana Claudia Baratto; o assessor da Secretaria de Assuntos Municipais da APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, Fábio Augusto da Silva; e a professora da rede municipal, secretária de Assuntos Municipais da APP Sindicato - Pato Branco, Poliane Friedrich.

“O piso salarial nacional do magistério, instituído pela Lei nº 11.738/2008, foi resultado de uma luta de mais de 20 anos. Essa lei estabelece o mínimo que um professor deve receber, mas não é um teto. Muitas vezes, o pagamento do piso é feito de forma inadequada, gerando defasagem salarial e impactando a aposentadoria dos profissionais. A falta de cumprimento das leis pode resultar em problemas locais. Um fórum nacional está em andamento para aprimorar a legislação, buscando consenso entre gestores e representantes da categoria. A negociação exige estudo de impacto e, onde necessário, revisão do plano de carreira. Nosso foco é sempre pelo coletivo”, explicou Fábio.

“Agradeço a presença de todos e cumprimento a mesa e os vereadores. Desde 2022, a APP Sindicato tem trabalhado pela implementação do plano de carreira na rede municipal de Pato Branco, que foi aprovado em 2018, mas não foi aplicado corretamente. A defasagem salarial dos professores é de 32,5%, o que impacta o orçamento municipal. Em 2023, fizemos um estudo com a categoria para reformular o plano, com o objetivo de torná-lo exequível. Em reuniões com o prefeito e a Secretaria de Educação, discutimos o impacto financeiro e apresentamos uma minuta para revisar a Lei n° 5.250, de 2018. No entanto, a aplicação do plano ainda encontra dificuldades devido à falta de recursos. A proposta da APP Sindicato é criar um grupo de trabalho para reestruturar o plano e garantir que todos os professores sejam valorizados, com um piso salarial justo e progressões de carreira respeitando a formação dos profissionais. A valorização da categoria é fundamental para a qualidade da educação pública”, ressaltou Diuliana.

Na sequência das explanações, abriu-se espaço para que os mais de 180 professores da rede pública municipal de ensino de Pato Branco, presentes no ato, pudessem fazer os questionamentos, que foram respondidos pelos presentes. A Audiência foi encerrada após os representantes de cada entidade firmarem o compromisso de formarem uma Comissão de trabalho - composta por representantes do Executivo, Legislativo, APP Sindicato e professores - para darem continuidade na negociação com o Município, visando regularizar a defasagem salarial dos professores e a implantação do piso nacional do Magistério.

“Quero registrar que o principal encaminhamento dessa audiência é a formação da comissão, com o apoio da Casa. Todo projeto que envolve gastos e gestão de servidores é de iniciativa do prefeito, mas a Câmara sempre acompanha, estaremos apoiando a causa e, se necessário, podemos organizar outra audiência pública para seguirmos com o trabalho. Contem conosco”, comprometeu-se o presidente, vereador Lindomar Brandão.