Colégio Mater Dei será homenageado com Moção de Aplauso

Em primeiras votações, os vereadores aprovaram projetos para incluir pagamento com QR Code, nas infrações do Depatran, e a exibição de vídeos de conscientização sobre a violência contra a mulher, nas salas de cinema. Também foi aprovada a entrega de Moção de Aplauso para o Colégio Mater Dei. Na Participação de Convidados, esteve presente Hellen Cristiny Ruzza Galon, falando sobre a “Filantropia anual da Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas, que, em 2025, é proteção ao meio ambiente”. No Grande Expediente, o vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos) falou sobre “Segurança pública e a posse do Conselho Municipal”. Também foram aprovados dez requerimentos e 15 indicações.

Votação única

Em votação única, foi aprovada a Moção de Aplauso nº 7, de 2025, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello (PL), a ser concedida ao Colégio Mater Dei em reconhecimento à sua notável trajetória de mais de cinco décadas de dedicação à educação, formação humana e excelência pedagógica em nosso município e região.

“Fundado em 1968 pela professora Zenaide Petry Bortot, o Colégio Mater Dei iniciou sua trajetória como “Jardim da Infância”. Em 1974, com a direção das professoras Carmem Salete Detoni e Ivone Maria Pretto Guerra, a escola iniciou sua expansão com a implantação gradual das séries iniciais do Ensino Fundamental. Na década de 1980, sob gestão exclusiva da professora Ivone Maria Pretto Guerra, tornou-se referência em qualidade educacional. A escola implementou estrutura moderna e metodologias inovadoras, como o Extensivo Terceirão, ginásio e teatro escolares, piscina térmica e espaços inclusivos.”

“Com equipe qualificada e em constante atualização, o Colégio evoluiu para o Grupo Mater Dei, que inclui o Centro Universitário. Em 2025, inaugura o novo espaço “Materzinho”, reafirmando o compromisso com a Educação Infantil. Com isso, esta Casa Legislativa reconhece a importância da instituição, homenageando sua trajetória, fundadora, equipe e contribuição à comunidade.”

Primeira votação

De autoria do vereador Rafael Foss (União Brasil), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 41, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da opção de pagamento via QR Code, nas notificações de tarifa de pós-utilização, emitidas pelo Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran). De acordo com a justificativa do Projeto, a inclusão do pagamento via QR Code trará mais praticidade aos usuários, especialmente, aos de fora do município, ao oferecer a modernização dos serviços públicos, facilitando a quitação e reduzindo a inadimplência.

Também em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 53, de 2025, de autoria da vereadora Anne Gomes, tornando obrigatória a exibição de vídeos de conscientização sobre a violência contra a mulher, nas salas de cinema, antes do início de cada sessão cinematográfica. De acordo com a justificativa, a medida busca “sensibilizar a população, ampliar o conhecimento sobre o tema e incentivar denúncias, promovendo uma cultura de respeito, igualdade e não tolerância à violência. Além de alertar sobre os diferentes tipos de violência, esses vídeos reforçarão a importância do apoio às vítimas e da responsabilização dos agressores”.

De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2025, alterando e revogando dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. De acordo com a mensagem, o Projeto tem o intuito de adaptar a legislação do Município à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Grande Expediente

No Grande Expediente, o vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos) falou sobre “Segurança pública e a posse do Conselho Municipal”.

“Participei recentemente da posse do novo Conselho de Segurança de Pato Branco, foi um evento enriquecedor. Discutimos desafios da segurança pública e a importância da união entre instituições como PM, Polícia Civil, Bombeiros e a comunidade. Foi destacada a necessidade de ações conjuntas, como emendas impositivas que viabilizaram um gerador para o batalhão da Polícia Militar. Também debatemos problemas locais, como terrenos com mato, falta de calçadas e iluminação precária, que afetam a segurança. Defendemos a responsabilidade compartilhada e reforçamos a importância de denúncias e da atuação cidadã, assim como, o engajamento do Poder Público nas ações e na busca por recursos”, defendeu Eduardo.

Participação de Convidados

Na Participação de Convidados, convidada pela vereadora Anne Gomes (PSD), por meio do Requerimento nº 378, de 2025, esteve presente Hellen Cristiny Ruzza Galon, falando sobre a “Filantropia anual da Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas, que é proteção ao meio ambiente”.

“Todo ano, a Ordem realiza uma grande filantropia, e este ano possuímos dois projetos sustentáveis, o Plantio de Árvores e a Conscientização Ambiental, ambos com foco em preservar o meio ambiente e educar as futuras gerações. Nossa Assembleia, desde junho de 2024, vem trabalhando em prol desta filantropia. Realizamos várias atividades, como palestras, visita ao Centro de Reciclagem e Plantio de Árvores.”

“Com base nessas atividades, a instituição propõe atenção ao Plano Municipal de Arborização Urbana de Pato Branco, aprovado em 2021. Observou-se falta de arborização em novos loteamentos e uso inadequado de espécies. A legislação vigente, Lei nº 3.969/2012, precisa ser efetivamente aplicada. Embora a Prefeitura tenha iniciado ações, é necessário avaliar se estão alinhadas ao plano. A Ordem solicita à Câmara que acompanhe a execução, promova audiências públicas e cobre transparência nos avanços. Reafirma-se o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a colaboração com o poder público para uma cidade mais verde e preparada para o futuro”, concluiu a representante da Ordem Internacional do Arco-Íris.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2492/