Prefeitura de Pato Branco apresenta proposta da Lei Orçamentária Anual - LOA 2026

A Prefeitura de Pato Branco realizou, na quinta-feira (9), Audiência Pública para debater a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2026. A estimativa da Administração para o próximo exercício é de R$ 705 milhões. A abertura da Audiência foi feita pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Vilmar Possato Duarte e a apresentação dos dados foi realizada pela diretora do Departamento de Contabilidade, Elizandra Kovalski Nunes da Silva.

Pela Câmara Municipal participaram da Audiência o presidente da Casa, Lindomar Brandão (PP), o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Joecir Bernardi (PSD), e os vereadores Eduardo Dala Costa (Republicanos), Fabrício Preis de Mello (PL), Rodrigo Correia (União Brasil) e Thania Caminski (PP). Pela Prefeitura de Pato Branco estiveram presentes o secretário Executivo, Antônio Carlos Bonetti; o secretário municipal de Assistência Social, Paulo Ricardo de Souza Centenaro; a secretária municipal de Educação e Cultura, Ivete Ferrarini Iakmiu; o secretário municipal de Engenharia e Obras, Osmar Braun Sobrinho; a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera; assim como, o assessor Legislativo, Carlinho Polazzo, juntamente com servidores municipais.

Estimativa do orçamento de Pato Branco para 2026

Para 2026, a estimativa para as receitas e a fixação das despesas pela LOA é de R$ 705 milhões, que serão divididos entre todas as secretarias, para viabilizar a execução dos programas governamentais. A programação do Executivo, apresentada na Audiência, e que pode receber alterações até 15 de outubro, data em que o Projeto será protocolado na Câmara, contempla as seguintes estimativas de despesas: 

Orçamento Municipal

O planejamento orçamentário municipal é de iniciativa do Poder Executivo e envolve o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao PPA, cabe fixar as diretrizes, os objetivos e as metas para a administração no período de quatro anos. A LDO dispõe sobre as prioridades e as metas a cada ano. Já a LOA contém a programação orçamentária dos órgãos e entidades em cada ano.

PPA

O Plano Plurianual é elaborado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano de um novo mandato, ou seja, este ano aprovaremos o PPA 2026/2029. O Projeto foi protocolado pelo Executivo no final do mês de agosto e em 30 de setembro a COF realizou Audiência Pública para apresentar o Projeto, que está recebendo emendas até o dia 10 de outubro. A partir disso o Departamento de Contabilidade da Câmara tem até o dia 22 de outubro para elaborar seu parecer, na sequência, a COF tem até o dia 27 de outubro para apresentar o parecer final. Quando o Projeto estiver apto, o presidente da Casa tem até sete dias úteis para incluir na pauta de votações.  

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026, seguindo a legislação, deve ser enviada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara até o final da primeira Sessão Legislativa do ano, ou seja, até a metade de julho, pois é ela que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2026, a LDO foi definida pela Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025, e está seguindo os trâmites de prazos do PPA para receber alterações.

LOA e Emendas Impositivas

A Audiência Pública promovida pelo Município (nesta quinta-feira, 9), com a proposta da Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, é o primeiro passo para a aprovação da mesma. A partir de agora, a Prefeitura tem até o dia 15 de outubro para enviar o Projeto de Lei com todas as informações. Na sequência, após o parecer contábil, será a vez da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), da Câmara de Vereadores, realizar uma Audiência Pública para discussão do Projeto e para receber sugestões dos munícipes.

Depois disso, abre-se o prazo para que os vereadores protocolem as Emendas Impositivas - que correspondem a 3% da receita corrente líquida do Orçamento Municipal do ano anterior (ou seja, de 2024, quando o valor foi de aproximadamente R$ 559 milhões), sendo 2% para Emendas Individuais e 1% para Emendas de Bancada. Para 2026, o valor para cada vereador, em Emendas Individuais e de Bancada, está estimado em R$ 1.524.382,36, totalizando R$ 16.768.205,96, para os 11 vereadores. A LOA, juntamente com as Emendas, deve ser votada até o final da segunda Sessão Legislativa do ano, ou seja, até o dia 15 de dezembro.