Vereadores aprovam políticas para idosos e ampliam ações de esporte e inclusão em Pato Branco
Nesta quarta-feira (29), em Sessão Ordinária, foram aprovados dois projetos em votações únicas, seis projetos em primeiras votações e quatro projetos em segundas votações. Os projetos trataram de implantação de políticas para idosos, ampliação de ações para o esporte, para a inclusão e para a transparência e incentivo a pequenos empreendedores. Durante a Sessão, os vereadores também entregaram Moção de Aplauso à Avícola Pato Branco, em reconhecimento aos 55 anos de trajetória no setor alimentício. No espaço da Tribuna Livre, a cidadã Angélica Oliveira falou sobre “Assuntos relacionados às pessoas com deficiência e emendas impositivas". Ainda, foram apresentados e aprovados 14 requerimentos e 27 indicações.
Votação única
Balancete financeiro
Em votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 8, de 2025, referente ao mês de agosto de 2025.
Moção de Aplauso para Kleber Augusto Silva Martins
Em votação única, foi aprovada a Moção de Aplauso nº 20, de 2025, de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), a ser concedida a Kleber Augusto Silva Martins, pela destacada trajetória de trabalho voluntário no Movimento Escoteiro. A homenagem reconhece a sua dedicação, liderança e comprometimento com o Movimento Escoteiro e com o voluntariado que, ao longo de mais de duas décadas, têm contribuído significativamente para a formação de jovens e para o fortalecimento dos valores de cidadania e solidariedade em nossa comunidade.
“Kleber iniciou sua trajetória no Movimento Escoteiro ainda jovem, encontrando nele uma escola de valores e superação. Enfrentou desafios que fortaleceram seu caráter e compromisso com os princípios escoteiros. Casado com Aida Silva Martins e pai de Fernanda e Kleber Jr., manteve a família como base de sua vivência escoteira, perpetuando o ideal entre gerações. Atuou voluntariamente com dedicação e entusiasmo, exercendo funções como Chefe de Seção, Diretor de Métodos e Presidente de Grupo Escoteiro. Sempre buscou aproximar o escotismo da comunidade por meio de parcerias e projetos sociais. Atualmente, integra a Equipe de Formação da Região do Paraná e coordena o 45º Distrito Escoteiro (Sudoeste do Paraná). Com mais de 20 anos de trabalho voluntário, segue comprometido em “construir um mundo melhor”. Diante de sua trajetória exemplar e serviços prestados, esta Casa de Leis manifesta aplausos e reconhecimento público a Kleber Augusto Silva Martins, exemplo de cidadania e amor ao próximo.”
Primeira única
Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa
De autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 119, de 2025, instituindo o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa como política pública permanente no município de Pato Branco. De acordo com o Projeto, o Plano é “fundamentado nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), com o objetivo de promover o envelhecimento ativo, saudável, participativo e com dignidade”.
Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa
Em primeira votação e de autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado o Projeto de Lei nº 126, de 2025, instituindo o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa no Município de Pato Branco. De acordo com a Justificativa do Projeto, “a proposta reconhece a relevância de políticas públicas voltadas à promoção de um envelhecimento ativo, saudável e com dignidade. O Programa busca também fortalecer os vínculos sociais, combater o isolamento e promover a convivência comunitária, atividades como caminhada, dança, ginástica e eventos esportivos criam oportunidades de interação, inclusão e participação ativa dos idosos na vida da cidade”.
Utilidade Pública Municipal para a Associação Voleibol Entre Amigos Pato Branco (AVEAPB)
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 167, de 2025, de autoria do vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos), declarando de Utilidade Pública Municipal a Associação Voleibol Entre Amigos Pato Branco (AVEAPB).
“Desde sua fundação em 2023, a Associação Voleibol Entre Amigos Pato Branco (AVEAPB) representa o município em competições regionais e estaduais. Em 2024, obteve destaque no Campeonato Paranaense com a equipe sub-19, conquistando o acesso da Série C para a Série B. Em 2025, a equipe ocupa a 3ª colocação, com chances reais de ascender à Série A. A entidade também participa de torneios como a Liga Oeste Catarinense, Torneio Let’s Chapecó e Copa Pato Branco, cumprindo seu papel de representar o município. Além disso, organiza eventos esportivos locais, fomentando o voleibol e incentivando as categorias de base. Em 2025, realizou as 4ª edições dos torneios masculino e feminino, com 16 equipes em cada. Com cerca de 70 atletas ativos, promove treinos voltados à performance e à qualidade de vida. A AVEAPB busca ampliar ações sociais e educativas junto às escolas, reforçando o esporte como instrumento de integração e bem-estar.”
Utilidade Pública Municipal para o Rotary Club de Pato Branco
Em primeira votação e de autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 172, de 2025, declarando de Utilidade Pública Municipal o clube de serviço - Rotary Club de Pato Branco.
“Declarar o Rotary Club de Pato Branco como entidade de Utilidade Pública Municipal reconhece oficialmente a relevância dos serviços prestados à comunidade. O clube atua de forma contínua em áreas essenciais para o desenvolvimento social, com projetos que impactam positivamente o município. O título de Utilidade Pública é um reconhecimento justo e necessário, que reforça a transparência e o compromisso do clube com ações humanitárias. Além disso, possibilita futuras parcerias com o poder público e amplia o alcance de suas iniciativas. Integrante da rede global Rotary International, o clube reúne líderes e profissionais voluntários dedicados à paz, ética e desenvolvimento comunitário. Há décadas, o Rotary Club de Pato Branco contribui de forma concreta para o bem-estar coletivo. Assim, o reconhecimento municipal valoriza e fortalece uma instituição essencial para a comunidade pato-branquense.”
Prorrogação do prazo para início das obras do Hospital Materno Infantil filantrópico
De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 182, de 2025, alterando dispositivo da Lei nº 5.978, de 6 de setembro de 2022 - que dispõe sobre a desafetação e a alienação, por meio de doação de parte do imóvel urbano, para a construção de um Hospital Materno Infantil filantrópico. A alteração prorroga o prazo para início das obras para até 23 de outubro de 2026 e conclusão para até 23 de outubro de 2029.
Alteração de Lei
Também de autoria do Executivo e em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 151, de 2025, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público no Município de Pato Branco. De acordo com o Projeto, “a alteração busca aprimorar a legislação que rege o serviço de táxi, visando garantir a segurança e o bem-estar tanto dos taxistas quanto dos passageiros, apresentando as seguintes mudanças: 1. A possibilidade de uso de veículos com capacidade de até sete lugares; 2. A readequação do número de vagas disponíveis para a categoria, passando de 53 para 46 autorizações o que atende a demanda atual de taxistas já cadastrados; 3. A exclusão da validade das permissões para a prestação desse serviço – atualmente, com limitação de até dez anos - buscando garantir o direito à continuidade da prestação do serviço aos taxistas que atualmente estão cadastrados junto ao Município de Pato Branco”.
Segunda votação
Credenciamento de MEIs e MEs
De autoria do vereador Fabricio Preis de Mello (PL), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 71, de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (Mês), para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais. Pela justificativa, “a projeto prevê o credenciamento de prestadores de serviço para realizar pequenos reparos e manutenções de forma ágil e eficiente, evitando a morosidade dos processos licitatórios. A iniciativa permitirá à Administração Pública atender demandas com qualidade e economicidade, observando os princípios legais. Além de otimizar a gestão, o programa incentiva a formalização de autônomos, gera renda e fortalece pequenos negócios locais”.
Estacionamento preferencial para pessoas com TEA
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 131, de 2025, disponibilizando vagas de estacionamento preferencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com o Projeto, “será emitido um Cartão de Identificação para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante requerimento e apresentação dos seguintes documentos: I - cópia da Carteira de Identidade; II - cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV; III - cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se aplicável; IV - ficha cadastral preenchida; V - laudo médico assinado por profissional com especialização na patologia e devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM)”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 120, de 2025, aprovada em votação única.
Impostômetro Municipal
Em segunda votação e de autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado o Projeto de Lei nº 141, de 2025, instituindo o Impostômetro Municipal no site da Prefeitura de Pato Branco. De acordo com o Projeto, “o Impostômetro Municipal apresentará, de forma clara e acessível, os
seguintes dados: I – valor total arrecadado com tributos municipais no exercício vigente; II – desagregação por tipo de tributo, incluindo: a) Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); b) Imposto Sobre Serviços (ISS); c) Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); d) taxas, contribuições de melhoria e outras receitas municipais. III – comparativo com a arrecadação dos exercícios anteriores; IV – representações gráficas e estatísticas que facilitem a compreensão da população”.
Ainda pela justificativa do Projeto, “a criação do Impostômetro Municipal representa um importante avanço no fortalecimento da cidadania fiscal, incentivando o controle social e a corresponsabilidade dos munícipes na fiscalização do uso do dinheiro público, além disso, contribui para a formação de uma sociedade mais consciente, crítica e participativa”.
Revogação de Lei
De autoria do Executivo e em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 150, de 2025, revogando a Lei Municipal nº 5.842, de 25 de novembro de 2021, que autorizou a doação de imóvel ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná (CIRUSPAR). De acordo com o Projeto, “a solicitação fundamenta-se no Parecer Técnico-Ambiental emitido pelo Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) - Protocolo nº 22.679.255-4, em 2 de dezembro de 2024 - o qual concluiu pela inviabilidade ambiental da construção da sede do Consórcio no local originalmente estabelecido pela Lei Municipal”.
Moção de Aplauso à Avícola Pato Branco
De autoria do vereador Diogo Grando (PRD), foi entregue a Moção de Aplauso nº 19, de 2025, à empresa Avícola Pato Branco, em reconhecimento aos 55 anos de trajetória pautada na excelência e qualidade de seus produtos e processos no setor alimentício.
“Fundada em 1970 por Oliden (em memória) e Odete Rotava, a Avícola Pato Branco surgiu em um período de transformações econômicas no Brasil. Diante do declínio do ciclo da madeira, o casal investiu na avicultura e, depois, na pecuária de corte. Liderada pela Família Rotava, a empresa manteve seus valores e espírito empreendedor ao longo das gerações. Com 55 anos de história, consolidou-se como referência nacional na produção de aves de um dia e ovos férteis, com unidades em Pato Branco, Mariópolis e Vitorino. Sua excelência operacional atrai clientes de vários estados, que confiam na qualidade dos produtos e processos. Gerando cerca de 400 empregos diretos e adotando práticas sustentáveis, contribui para o desenvolvimento econômico e social da região. Voltada ao futuro, segue incorporando novas tecnologias sem abrir mão de seus valores. Por essa trajetória exemplar, marcada por qualidade, responsabilidade e compromisso com a comunidade, a Câmara Municipal de Pato Branco concede esta Moção de Aplauso em reconhecimento ao trabalho e dedicação da Avícola Pato Branco.”
Tribuna Livre
No espaço da Tribuna Livre, a cidadã Angélica Oliveira falou sobre “Assuntos relacionados às pessoas com deficiência e emendas impositivas".
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências e ofícios, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2547/