Sessão Extraordinária
- https://www.patobranco.pr.leg.br/institucional/eventos/sessao-extraordinaria-78
- Sessão Extraordinária
- 2026-06-09T13:00:00-03:00
- 2026-06-09T23:59:59-03:00
- Quando
- 09/06/2026 from 13h00 (Brazil/East / UTC-300)
- Onde
- Plenário de Sessões da Câmara
- Site
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5, DE 8 DE JUNHO DE 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereador Joecir Bernardi, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os vereadores
para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso I do art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no dia 9 de
junho de 2026, com início às 13 horas, para deliberar as seguintes matérias legislativas:
1. Projeto de Lei nº 9/2025, que acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro.
2. Projeto de Lei nº 88/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 3.205.981,25 (três milhões, duzentos e cinco mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.
3. Projeto de Lei nº 108/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2026 e dá outras providências.
4. Projeto de Lei nº 117/2026, que dispõe sobre o Centro Especializado em Reabilitação – CER Tipo IV e da Oficina Ortopédica Municipal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Pato Branco, 8 de junho de 2026.
Joecir Bernardi
Presidente