“Encontro Amigos da Bola” passará a fazer parte do Calendário Oficial de Datas e Eventos
Nesta quarta-feira (27), em Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram um projeto em primeira votação e dois em segundas votações. Na Participação de Convidados, esteve presente a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Maria Cristina Hamera, apresentando as “Ações, projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria desde janeiro de 2025 até a presente data”. Ainda, três projetos de lei foram lidos e passaram a tramitar pela Casa e 20 requerimentos e quatro indicações foram apresentados e aprovados.
Primeira votação
“Encontro Amigos da Bola” passa a fazer parte do Calendário Oficial de Datas e Eventos
Em primeira votação e de autoria de todos os vereadores da Casa, foi aprovado o Projeto de Lei nº 63, de 2026, incluindo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento “Encontro Amigos da Bola”. De acordo com a Justificativa do Projeto, “o evento é promovido anualmente pela Associação Amigos da Bola. A iniciativa se destaca por seu caráter esportivo, social e comunitário, tendo por finalidade reunir e congregar desportistas e simpatizantes do esporte, promovendo momentos de integração entre atletas, amigos, famílias e toda a comunidade”.
Segunda votação
Proibição de plantio da árvore “Spathodea campanulata”
De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 214, de 2025, que dispõe sobre a proibição do cultivo, plantio, replantio, doação e comercialização da espécie arbórea “Spathodea campanulata”, conhecida popularmente como “espatódea”, “tulipeira-africana”, “bisnagueira”, “tulipeira-do-gabão”, “xixi-de-macaco” ou “chama da floresta”.
De acordo com a Justificativa do Projeto, “a espécie é exótica invasora, originária da África, amplamente reconhecida por causar impactos ambientais negativos, uma vez que se dissemina com facilidade e compete de forma desvantajosa com espécies nativas, prejudicando o equilíbrio ecológico local. Além disso, sua seiva é tóxica para abelhas e outros insetos polinizadores, representando risco à fauna e comprometendo os serviços ecossistêmicos essenciais à manutenção da biodiversidade. O Projeto também prevê a substituição das árvores já existentes por espécies nativas da flora brasileira, seguindo orientações do Instituto Água e Terra (IAT) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”.
Crédito especial
De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 79, de 2026, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.520,71, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. “Os recursos referem-se aos saldos remanescentes do superávit financeiro de fontes vinculadas, oriundos de repasses de deliberações estaduais destinados à execução de ações voltadas à garantia de direitos da pessoa idosa. A reprogramação do saldo foi aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pato Branco (CMDPI)”.
Participação de Convidados
Na Participação de Convidados, convidada pelas vereadoras Thania Caminski (PP) e Anne Gomes (PSD), por meio do Requerimento nº 395, de 2026, esteve presente a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, apresentando as “Ações, projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria desde janeiro de 2025 até a presente data”.
A pauta da sessão – com os projetos completos, as correspondências e ofícios lidos em Plenário e os requerimentos e indicações apresentados – está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2606/