Aprovada a criação do Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer
Em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (11), os vereadores aprovaram, em votações únicas, a entrega de Moção de Aplauso para a Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco (ACORPATO) e o envio de Moção de Repúdio para a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD). Em segunda votação, aprovada a criação do Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer. Ainda, foram apresentados e aprovados 21 requerimentos e três indicações.
Votação única
Moção de Aplauso para a ACORPATO
De autoria do vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos), foi aprovada em votação única a Moção de Aplauso nº 11, de 2025, a ser concedida para a Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco (ACORPATO), pelos relevantes serviços prestados à comunidade ao longo de sua trajetória.
“Criada em 2007, por corredores de Pato Branco, a Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco (ACORPATO) surgiu para unir atletas e incentivar a atividade física, por meio da corrida de rua. Oficializada em 2013, conta com mais de 200 membros e promove saúde, esporte e qualidade de vida. Realiza duas corridas anuais, incluindo a Corrida Kids e a Corrida de Rua da ACORPATO, em parceria com a APAE. Desenvolve projetos como o “ACORPATO na Escola” e “Correndo pela Vida”, com ações sociais voltadas a crianças, jovens e acolhidos do SOS VIDA. A Associação, que também doa materiais esportivos e promove inclusão por meio do esporte, teve sete presidentes ao longo de sua história, com gestão atual de Cristian Schuartz. Com a Moção, a Câmara reconhece a ACORPATO por seu impacto positivo em Pato Branco”, concluiu o documento.
Moção de Repúdio para a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD)
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovada a Moção de Repúdio nº 1, de 2025, a ser concedida à Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), diante da proposição, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, questionando a validade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, do Estado do Paraná, que regulamentam e viabilizam o funcionamento de instituições de educação especial, como as APAEs.
De acordo com o documento, “a ação representa um ataque ao direito das famílias de escolher a melhor forma de educação para filhos com deficiência. No Paraná, 343 APAEs atendem mais de 40 mil alunos com estrutura pedagógica e terapêutica especializada. A proposta ignora o artigo 208 da Constituição, que prevê a educação especial de forma complementar. A atitude da FBASD desconsidera a diversidade das deficiências e o papel essencial das instituições. Esta Casa Legislativa apoia a Nota de Repúdio da Federação das APAEs do Paraná e manifesta solidariedade às famílias e entidades impactadas”.
Segunda votação
Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer
De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado, em segunda votação, Projeto de Lei nº 6, de 2025, instituindo o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer com o objetivo de reconhecer e incentivar a participação de pessoas jurídicas na promoção do esporte, do paradesporto e do lazer.
De acordo com o Projeto, “o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer será concedido por órgão ou entidade designada pelo Poder Executivo Municipal e a participação das pessoas jurídicas ocorrerá por meio das seguintes ações: I - doação de materiais e equipamentos esportivos; II - execução de obras de manutenção ou reforma de equipamentos esportivos públicos; III - ampliação de áreas destinadas a atividades esportivas; IV - realização de programas ou ações que promovam o esporte, o paradesporto e o lazer; V - apoio ou patrocínio a associações esportivas conveniadas com o Município”.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2502/