Aprovado crédito de R$ 9 milhões para instalação de placas de energia fotovoltaica nas unidades consumidoras do Município
O Legislativo aprovou, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (27), três projetos em segunda votação, de autoria do Executivo, autorizando o total de R$ 24 milhões, em crédito especial. Os recursos serão utilizados para instalação de placas de energia fotovoltaicas nas unidades consumidoras do Município, construção do Parque Biotecnológico e renovação de máquinas e equipamentos pesados. Em primeira votação, foi aprovado Projeto de Lei autorizando o Município a firmar acordo judicial. Também foram apresentados cinco indicações e quatro requerimentos.
De autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 203, de 2021, autorizando o Município a firmar acordo judicial “nos autos da ação trabalhista nº 0000166-04.2021.5.09-0072, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Pato Branco”.
Segunda votação
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 31, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 9 milhões. O recurso, aberto junto às Secretarias Municipais de Administração e Finanças; Educação e Cultura; Saúde; e Assistência Social, com recursos provenientes de operações de crédito, junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. - autorizado pela Lei nº 5.892, de 5 de abril de 2022 - será utilizado para a instalação de placas de energia fotovoltaicas nas unidades consumidoras do Município.
No valor de R$ 5 milhões, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 32, de 2022. O crédito especial, aberto junto à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. - autorizado pela Lei nº 5890, de 5 de abril de 2022 - será utilizado para construção do Parque Biotecnológico. O espaço será composto por Laboratório de Biologia Molecular; Laboratório de Tecnologia de Alimentos; Laboratório de Microrganismos; Laboratório de Bioprocessos; e Laboratório de Biomateriais e Biomedicina.
Também de autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 33, de 2022, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 10 milhões, junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. O recurso destina-se à renovação de máquinas e equipamentos pesados - autorizado pela Lei nº 5891, de 5 de abril de 2022.
A pauta da sessão, com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados, estão disponíveis em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2175/