Aprovado crédito especial para pavimentação em concreto na rua Afonso Pena

Nesta segunda-feira (13), no Largo da Liberdade, em Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 9, de 2023, de autoria do Executivo, em primeira votação, e o Projeto de Resolução nº 5, de 2022, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco – Biruba (PL), Dirceu Boaretto (Podemos), Eduardo Dala Costa (MDB), Lindomar Brandão (PP), Maria Cristina Hamera (PV) e Romulo Faggion (União Brasil), em segunda votação. Ainda, foram apresentadas sete indicações e 49 requerimentos.

Pavimentação na Rua Afonso Pena

Em primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 9, de 2023, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 200 mil, junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. O recurso é oriundo do Convênio n° 1314/2022, celebrado entre o Município de Pato Branco e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU), para a execução de serviços de pavimentação em concreto, na rua Afonso Pena, no valor total de R$ 320.648,63, sendo R$ 200 mil destinados pela SEDU e R$ 120.648,63, referente a contrapartida do Município.

Segunda votação

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 5, de 2022, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco – Biruba (PL), Dirceu Boaretto (Podemos), Eduardo Dala Costa (MDB), Lindomar Brandão (PP), Maria Cristina Hamera (PV) e Romulo Faggion (União Brasil), alterando dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. A Emenda nº 3, de 2023, foi retirada da pauta.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2259/