Aprovado projeto para a criação do Programa Municipal Banco Rosa
O Legislativo reuniu-se em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (13). Na ocasião, foram aprovados 8 projetos em primeiras votações e um em segunda votação. Na Participação de Convidados, esteve presente o presidente da Associação dos Bombeiros Civis e Brigadistas de Pato Branco, Agnaldo Luiz Rampanelli. A pauta contou, ainda, com a leitura de uma proposta de moção de aplauso e quatro projetos de lei, que passaram a tramitar pela Casa, e com a apresentação e aprovação de seis requerimentos.
Primeira votação
Entregas de encomendas via aplicativos em domicílio
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 16, de 2026, de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), que dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em domicílio, condomínios residenciais, edifícios e salas comerciais.
Os principais pontos do Projeto de Lei incluem que “entregas de pequeno porte - refeições e pequenos objetos - devem ser feitas na portaria ou local designado, sem obrigação do entregador subir até a unidade. O cliente não pode exigir que o entregador vá até a porta nesses casos. Já entregas de médio e grande porte - móveis e eletrodomésticos - devem ser realizadas até a porta da unidade. As plataformas devem informar claramente essas regras ao consumidor e ao entregador. Condomínios podem criar espaços específicos para retirada de encomendas e devem orientar os moradores. Idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à entrega na porta, sem custo adicional. Aplicativos devem avisar de forma explícita que não é obrigatória a entrega na porta, salvo nas exceções previstas”.
Arraiá do Comércio
Em primeira votação e de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado o Projeto de Lei nº 18, de 2026, incluindo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento “Arraiá do Comércio”.
De acordo com o Projeto, o evento terá por objetivo, “promover a integração cultural, social e turística do Município; valorizar a cultura popular brasileira e as tradições juninas; incentivar o associativismo e a cooperação entre comerciantes, artistas e empreendedores dos setores cultural, gastronômico e de lazer; fomentar o comércio local, a economia criativa e o turismo no Município; e fortalecer a identidade cultural e o sentimento de pertencimento da comunidade pato-branquense”.
Casa de Passagem Animal Cão Orelha
De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 37, de 2026, denominando a Casa de Passagem Animal do Município de Pato Branco, que passa a denominar-se “Casa de Passagem Animal Cão Orelha”.
De acordo com a justificativa do Projeto, “a intenção é homenagear um cão que tornou-se símbolo de empatia, proteção e respeito à causa animal. O Cão Orelha – um cachorro comunitário que vivia há 10 anos sendo cuidado espontaneamente por moradores locais, foi agredido a pauladas, em 4 de janeiro de 2026, na Praia Brava, bairro no norte de Florianópolis (SC), e precisou ser submetido à eutanásia em virtude da gravidade dos ferimentos. O cão representa a luta pela dignidade dos animais abandonados, além de despertar na sociedade valores como solidariedade, responsabilidade e cuidado com a vida. A escolha de seu nome para identificar a Casa de Passagem Animal reforça o compromisso do Poder Público com políticas de bem-estar animal e conscientização da população”.
Estrada Rural Municipal “Angelo Paloschi”
Em primeira votação e de autoria do vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 43, de 2026, denominando de “Angelo Paloschi” a estrada rural municipal localizada entre a Estrada Municipal Pioneiro Azelino Dala Costa e a encruzilhada da localidade de Nossa Senhora da Saúde.
“Angelo Paloschi foi exemplo de resiliência, dedicação ao campo e à família. Nascido em 1925, em Antônio Prado (RS), foi criado com valores da agricultura e da fé. Em 1949, mudou-se para Pato Branco, estabelecendo-se na comunidade de São João Batista. Ao lado da esposa Carmelinda, construiu uma trajetória marcada por trabalho e integridade. Formou uma família com 12 filhos, garantindo sustento e educação por meio da agricultura. Seu trabalho contribuiu para o desenvolvimento econômico da região. Faleceu em 2022, aos 96 anos, deixando um legado ligado à terra que cultivou por décadas.”
Praça Esportiva “Antonio de Almeida”
De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 54, de 2026, denominando de “Antonio de Almeida” a praça esportiva localizada no bairro Alto da Glória.
“Antonio de Almeida nasceu em 1932 e, desde jovem, trabalhou na agricultura ajudando no sustento da família. Casou-se com Inoema, com quem teve cinco filhos e construiu uma família sólida. Acompanhou a evolução de Pato Branco desde seus primeiros nomes e participou da vida pública desde cedo. Conheceu a esposa em um tradicional baile, iniciando uma história que culminou no casamento. Trabalhou no corte de lenha e como vigia no Moinho Oeste – Massas Rei. Após se aposentar, atuou em ações comunitárias e na construção de moradias no Bairro Alto da Glória. Foi líder comunitário por 10 anos, deixando legado de trabalho, humildade e dedicação à comunidade.”
Rua “Maria Florentina Francio Balbinotti”
Em primeira votação e de autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado o Projeto de Lei nº 59, de 2026, denominando de “Maria Florentina Francio Balbinotti” a via pública localizada no Loteamento Basalto II, no bairro São Roque.
“Maria Florentina Francio Balbinotti nasceu em 1933, em Tangará (SC), e mudou-se para Pato Branco em 1966. Casou-se com Nativo Balbinotti, com quem teve cinco filhas, formando uma grande família. Após ficar viúva, enfrentou com coragem os desafios para sustentar e criar as filhas. Trabalhou na agricultura e manteve um pequeno comércio, demonstrando força e dedicação. Conhecida como “Dona Fiorentina”, foi pioneira no Bairro Vila Esperança. Atuou nas mobilizações por melhorias como energia, água e infraestrutura, além de contribuir com a igreja local. Faleceu aos 90 anos, deixando legado de fé, trabalho e compromisso com a comunidade.”
Rua “Saverio Sobieray”
Também de autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil) e em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 61, de 2026, denominando de “Saverio Sobieray” a via pública localizada no Loteamento Basalto II, no bairro São Roque.
“Saverio Sobieray nasceu em 1928, em Erechim (RS), e estabeleceu sua vida em Pato Branco. Casou-se com Maurília e formou uma família com seis filhos, netos e bisnetos. Exerceu a profissão de motorista com dedicação e responsabilidade. Trabalhou na empresa Petrycoski Fogões e também como servidor público municipal. Destacou-se pela vida simples, pelo trabalho e pelo compromisso com a família e a comunidade. Sua trajetória contribuiu para o desenvolvimento e os valores da sociedade local. A homenagem com seu nome em espaço público reconhece seu legado e preserva sua memória.”
Rua “Albino Cotterli”
Ainda de autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil) e em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 64, de 2026, denominando de “Albino Cotterli” a via pública localizada no Loteamento Basalto II, no bairro São Roque.
“Albino Cotterli nasceu em 1918, no RS, filho de imigrantes italianos, e mudou-se para Pato Branco em 1944. Iniciou um pequeno comércio de carnes, tornando-se um dos primeiros açougueiros da cidade. Superou dificuldades com criatividade, como a produção de charque para conservar alimentos. Posteriormente, mudou-se para o interior e dedicou-se à agricultura e produção rural. Produziu diversos alimentos e foi pioneiro no cultivo de soja na região. Participou ativamente da comunidade, colaborando inclusive com atividades religiosas. Faleceu em 2010, aos 92 anos, deixando legado de trabalho, fé e contribuição ao município.”
Segunda votação
Programa Municipal Banco Rosa
De autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 197, de 2025, instituindo o Programa Municipal Banco Rosa em praças e espaços públicos, com finalidade educativa e de promoção da segurança, informação e conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.
De acordo com o Projeto, “os Bancos Rosas terão caráter simbólico e informativo, devendo conter: pintura na cor rosa, de fácil identificação e visibilidade; mensagem educativa de conscientização sobre o respeito, a igualdade de gênero e a não violência; informações sobre canais de denúncia e acolhimento, especialmente os serviços: da Central de Atendimento à Mulher – Disque 180, da Polícia Militar – 190, da Delegacia da Mulher; e da Rede Municipal de Apoio e Acolhimento; além disso, deve conter uma placa informativa em local visível, com linguagem acessível e QR Code para acesso a informações complementares e orientações sobre direitos da mulher”.
Participação de Convidados
Convidado pela vereadora Thania Caminski (PP), por meio do Requerimento nº 54, de 2026, esteve presente, na Participação de Convidados, o presidente da Associação dos Bombeiros Civis e Brigadistas de Pato Branco, Agnaldo Luiz Rampanelli, falando sobre “a criação da Associação dos Bombeiros Civis e Brigadistas de Pato Branco, fiscalização, direitos e deveres, trabalhos desenvolvidos pelo grupo e projetos de formação de bombeiro adulto e mirim nas escolas e bairros do Município de Pato Branco”.
“Estamos aqui para apresentar a Associação dos Bombeiros Civis e Brigadistas do Brasil, seus objetivos, normas e a realidade da categoria. É importante destacar que bombeiro civil é diferente de brigadista, pois possui formação mais completa, com treinamentos específicos e reciclagens constantes. Temos grande respeito pelo Corpo de Bombeiros Militar, que fiscaliza e orienta nossa atuação. A associação surgiu para organizar a categoria, padronizar serviços e melhorar a atuação em eventos e empresas. O bombeiro civil atua na prevenção, no atendimento de emergências e no suporte até a chegada do socorro especializado. A profissão é regulamentada pela Lei nº 11.901, de 2009, e por normas técnicas que definem a formação e o número de profissionais necessários. Também seguimos as normas trabalhistas e de segurança. No entanto, há falhas na prática, principalmente na quantidade de bombeiros em grandes eventos, o que pode colocar vidas em risco. Por isso, defendemos a regularização e o cumprimento das regras, garantindo mais segurança para todos”, concluiu ele.
A pauta da sessão – com os projetos completos, as correspondências e ofícios lidos em Plenário e os requerimentos e indicações apresentados – está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2592/