Aprovado projeto para concessão de incentivos tributários à Coopertradição

por Laiane Carniel — publicado 28/12/2023 19h43, última modificação 28/12/2023 19h43

Projeto foi aprovado em primeira votação, em Sessão Extraordinária

Nesta quinta-feira (28), em Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2023, autorizando o Poder Executivo a conceder incentivos tributários à Cooperativa Agropecuária Tradição (Coopertradição), para fins de instalação de uma planta industrial para o esmague de soja no Município de Pato Branco.

De acordo com o Projeto, “os incentivos tributários consistem em: I - isenção da Taxa de Alvará de Construção; II - isenção da Taxa Sanitária de Construção; III - isenção da Taxa de Habite-se; IV - isenção da Taxa de Aprovação de Projetos; IV - isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), limitado ao valor de R$ 3.114.240,00”.

A segunda votação também acontecerá em Sessão Extraordinária, que será realizada nesta sexta-feira (29), às 18h.

A pauta da sessão - com o projeto completo - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2347/