Aprovado projeto para divulgação de campanha de combate ao assédio sexual em eventos realizados em Pato Branco

Em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (21), os vereadores aprovaram dois projetos em primeiras votações. No Grande Expediente, o vereador Lindomar Brandão (PP) falou sobre a "Ouvidoria Municipal”. Ainda, foram aprovados oito requerimentos e sete indicações.

Primeira votação

Campanha de combate ao assédio sexual

De autoria dos vereadores Anne Gomes (PSD), Rodrigo Correia (União Brasil), Thania Caminski (PP), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Pato Branco. De acordo com o Projeto, a mensagem “Não é Não! Depois disso, tudo é assédio. Peça ajuda. Informe a equipe de segurança do local. Denuncie: Disque 180”, deverá ocorrer na I - impressão nos ingressos; II - exibição em telão; III - divulgação sonora; e IV - fixação de banners.

Notificações coletivas para limpeza de imóveis

De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 77, de 2025, alterando e acrescentando dispositivos à Lei nº 4.049, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos. De acordo com a mensagem do Projeto, “a alteração proposta na legislação consiste em instituir a possibilidade de notificações coletivas por parte do Poder Público, conferindo maior celeridade e eficiência ao processo de notificação dos proprietários para que promovam a limpeza dos imóveis quando necessário”.  

Grande Expediente

No Grande Expediente, o vereador Lindomar Brandão (PP) falou sobre a "Ouvidoria Municipal”. “Utilizo este espaço para relatar dificuldades no uso da ouvidoria municipal de Pato Branco. Antes, na administração anterior, havia mais abertura para contato direto com secretários e o prefeito. Hoje, mesmo como vereador, tenho dificuldades em acompanhar protocolos e obter respostas. A ouvidoria não tem sido eficiente, nem transparente, e há demora excessiva no retorno, como um caso de 2022 respondido apenas após meu requerimento em 2025. Proponho a criação de dois canais distintos: um para demandas de zeladoria (buracos, mato, etc.) e outro com a real função da ouvidoria, que é ouvir e dar retorno sobre serviços públicos. O cidadão quer resposta, mesmo que negativa. Estamos no serviço público para servir, não para ignorar. É necessário melhorar esse atendimento. A população merece ser ouvida com respeito e eficiência”, defendeu ele.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2495/