Aprovado projeto que prorroga prazo para extinção da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

O Legislativo aprovou, em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (07), um projeto em votação única e dois projetos em primeiras votações. Na Participação de Convidados, o Chefe do Núcleo Regional de Educação, Marcelo Oltramari, falou sobre a “Implantação dos colégios cívico-militares em Pato Branco, entrega de kit de materiais escolares, e a construção do colégio no bairro Fraron”. Ainda, foram apresentados e aprovados 18 requerimentos e 15 indicações.

Votação única

Em votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 2, de 2025, referente ao mês de fevereiro de 2025.

Primeira votação

De autoria do vereador Alexandre Zoche (PRD), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 16, de 2025, acrescentando o Art. 3º na Lei n° 6.398, de 2 de janeiro de 2025, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou inadequadas, no município de Pato Branco. De acordo com o novo artigo, “fica obrigatória a inclusão das seguintes informações nas placas de inauguração de obras públicas realizadas no Município de Pato Branco: I - data de início da obra e nome do Chefe do Poder Executivo Municipal em exercício no referido período; II - data de conclusão da obra e nome do Chefe do Poder Executivo Municipal em exercício no referido período. Parágrafo único. As informações devem ser dispostas de forma clara e legível, garantindo a transparência e o acesso público aos dados referentes à execução da obra.”

De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2025, alterando a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 97, de 13 de dezembro de 2023. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 13, de 2025, aprovada em votação única. Na prática, o Projeto prorroga prazo para extinção da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para fevereiro de 2027. Intenção é de que a gestão do esporte, em Pato Branco, seja feita pela Fundação de Esporte de Pato Branco (PatoEsporte).

Participação de Convidados

Convidado pelos vereadores Fabrício Preis de Mello (PL) e Rodrigo Correia (União Brasil), por meio do Requerimento nº 28, de 2025, esteve presente o Chefe do Núcleo Regional de Educação, Marcelo Oltramari, para falar sobre a “Implantação dos colégios cívico-militares em Pato Branco, entrega de kit de materiais escolares, e a construção do colégio no bairro Fraron.”

“A obra do colégio localizado no bairro Fraron, cuja construção começou com a doação de terreno, em 2008, segue com investimentos do governo estadual, mas enfrenta atrasos devido à empresa contratada, que já foi notificada. A previsão é de que a escola seja entregue no próximo ano, atendendo à demanda crescente de salas de aula no município. Além disso, o governo está ampliando outras escolas e investindo em reformas com recursos de emendas parlamentares, incluindo o programa "Escola Mais Bonita", que já beneficiou várias escolas em Pato Branco. O município também recebeu kits de material escolar para todos os alunos, resultando em uma economia significativa para as famílias. Há ainda planos de expansão de escolas cívico-militares, com consultas à comunidade, e a construção do Colégio da Polícia Militar em terreno doado em 2008”, explicou Marcelo.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2479/