Aprovados projetos voltados à inclusão, saúde e reconhecimento à gastronomia local

A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (8), projetos e moções que valorizam ao reconhecimento local, à inclusão social e ao cuidado com a saúde da população. Em primeira votação, foi aprovado o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência e de Pessoas com Mobilidade Reduzida, que permitirá planejar políticas públicas mais inclusivas. Em segunda votação, os vereadores aprovaram projetos que tratam do transporte de cães-guia e de animais domésticos no transporte coletivo e do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher 40+. A sessão ainda aprovou a alteração da tabela de vencimentos para médicos especialistas e entregou Moção de Aplauso ao Hospital Thereza Mussi, pelos 19 anos de atuação e excelência em saúde. Também foram apresentados e aprovados cinco requerimentos e três indicações.

Votação única

Moção de Aplauso ao Restaurante Chris Trattoria 

Em votação única, foi aprovada a Moção de Aplauso nº 18, de 2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello (PL), a ser concedida ao Restaurante Chris Trattoria, pela conquista do reconhecimento estadual entre os 30 melhores restaurantes do Paraná, distinção que valoriza a qualidade, a tradição e a inovação na culinária.

De acordo com a Moção, “o ranking dos 30 Melhores Restaurantes do Paraná, criado pelo Prêmio Bom Gourmet 2024 em parceria com o Viaje Paraná, destaca a diversidade e qualidade da gastronomia do Estado. Jurados de oito regiões indicaram seus restaurantes preferidos, resultando na lista final. Com apoio do Sebrae-PR, o prêmio também valorizou estabelecimentos certificados com o Selo de Qualidade no Turismo. Entre os reconhecidos está o Chris Trattoria, motivo de orgulho para Pato Branco. O restaurante, liderado pelo Chef Christian Haubert e Ana Lavandoski, alia excelência culinária e solidariedade - como na ajuda prestada às vítimas dos temporais no RS. Pela dedicação e respeito à tradição italiana, recebeu homenagem da Federação Italiana de Cozinheiros. Com isso, a Câmara Municipal parabeniza o Chris Trattoria e sua equipe pelo destaque estadual e contribuição à cultura gastronômica local”.

Primeira votação

Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência e de Pessoas com Mobilidade Reduzida

De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 135, de 2025, instituindo o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência e de Pessoas com Mobilidade Reduzida.

De acordo com o Projeto, “a falta de dados atualizados sobre pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida dificulta ações eficazes e o atendimento adequado pelo governo. A criação do cadastro permitirá conhecer seu perfil socioeconômico, necessidades e localização, orientando políticas mais inclusivas. Também servirá como critério para priorizar o acesso a programas e benefícios públicos. A medida promove equidade, justiça social e acessibilidade. Reforça o compromisso com a dignidade humana e a inclusão, conforme a legislação vigente”.

Segunda votação

Cães-guia, cães de assistência e animais domésticos de pequeno porte no transporte coletivo

De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 87, de 2025, que dispõe sobre o transporte de cães-guia, cães de assistência e animais domésticos de pequeno porte no sistema de transporte coletivo do Município de Pato Branco.

Pela justificativa, “o presente Projeto de Lei visa garantir, no Município de Pato Branco, o direito de mobilidade urbana com dignidade, segurança e respeito às pessoas com deficiência, bem como reconhecer a importância do vínculo afetivo, emocional e social entre seres humanos e seus animais domésticos de pequeno porte, permitindo sua circulação no transporte coletivo urbano sob regras claras, seguras e equilibradas”.

Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher 40+

Em segunda votação e de autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 103, de 2025, instituindo o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher 40+ no Climatério e na Menopausa.

De acordo com o Projeto, “o Programa proposto visa promover o cuidado integral e humanizado à mulher a partir dos 40 anos, com foco na prevenção, no diagnóstico precoce, no tratamento e no apoio psicossocial, por meio de ações coordenadas entre as Unidades Básicas de Saúde, equipes multidisciplinares e centros de referência, quando necessário. Também prevê campanhas educativas, capacitação de profissionais e a promoção do autocuidado e do envelhecimento saudável”.

Alteração da tabela de vencimentos para os médicos especialistas

Em segunda votação e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 169, de 2025, alterando dispositivos da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco. A alteração, de acordo com o Projeto, cria uma tabela de vencimentos diferenciada para médicos especialistas do Município de Pato Branco, conforme exigência de especialização nos concursos públicos.

Moção de Aplauso para o Hospital Thereza Mussi

De autoria do vereador Diogo Grando (PRD), foi entregue a Moção de Aplauso nº 16, de 2025, ao Hospital Thereza Mussi, em reconhecimento aos 19 anos de trajetória pautada na excelência médica, na humanização no atendimento, na inovação tecnológica e no compromisso com a saúde pública e privada no Município de Pato Branco e região.

“Fundado em 2006 pelo Dr. Paulo Roberto Mussi, o hospital ampliou suas especialidades, tornando-se referência regional e nacional. Atende pacientes particulares, por convênios e pelo SUS, realizando mais de 200 cirurgias mensais. Destacam-se marcos como o primeiro implante coclear da região e o atendimento a pacientes de estados e países vizinhos. Além do cuidado em saúde, contribui para o desenvolvimento econômico local, gerando empregos e promovendo práticas médicas humanizadas. Esta honraria expressa a gratidão da comunidade pelo comprometimento e dedicação do hospital à qualidade de vida da população”, concluiu o texto do documento.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências e ofícios, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2541/