Associação de Atletas e Participantes do Judô de Pato Branco recebem Moção de Aplauso

por priscila.corteze — publicado 21/11/2022 17h40, última modificação 21/11/2022 17h37

Em primeira votação, aprovada atualização da legislação do SIM/POA

Em Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (21), foram aprovados cinco projetos em primeira votação, entre eles, a atualização da legislação do SIM/POA e, os demais, referentes a crédito especial para o Executivo. Foi realizada a entrega de Moção de Aplauso para a Associação de Atletas e Participantes do Judô de Pato Branco. Também foram apresentados duas indicações e quatro requerimentos.

Em primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 199, de 2022, de autoria do Executivo que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no Município de Pato Branco. De acordo com a mensagem do Executivo, o projeto visa atualizar a legislação municipal relativa ao SIM/POA, instituído há 25 anos pela Lei Municipal no 1.625, de 10 de julho de 1997. “A atualização é requisito para que o Município de Pato Branco possa participar do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF).”

Crédito Especial

No valor de R$ 1.038.170,00, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 200, de 2022, autorizando a abertura de crédito suplementar no orçamento, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O valor é referente a termos de compromissos com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e contrapartidas municipais e será destinado para aquisição de três ônibus para o transporte escolar.

Em primeira votação também foi aprovado o Projeto de Lei nº 186, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial no orçamento, no valor de R$ 462 mil, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com o Projeto, “o recurso será utilizado na implantação dos serviços de acolhimento provisório, na modalidade de Casa de Passagem para Adultos e Famílias, os quais eram realizados por entidade não governamental e passaram a ser executados pela municipalidade, desde o dia 6 de junho de 2022, conforme o Termo de Comodato de Bem Imóvel nº 11, de 2022, formalizado entre o Município e a Ação Social Vicentina”.

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 198, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 150 mil, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. O recurso é oriundo da Emenda Parlamentar nº 202281000306, de autoria do deputado federal Hugo Leal Melo da Silva, destinada a Instituições de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial. O valor de R$ 50 mil será enviado para a Fundação Pato-Branquense do Bem Estar (FUNDABEM), o qual será utilizado na aquisição de quatro aparelhos de ar-condicionado, uma caixa acústica, duas camas elásticas, uma campainha de alarme, uma lavadora de alta pressão, duas piscinas de bolinha e quatro tatames; já o valor de R$ 100 mil, será destinado à Instituição Missão Vida Nova e será destinado à execução de despesas de custeio, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado.

Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 184, de 2022, autorizando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 50.258,92, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com a mensagem do Executivo, “a Lei nº 5977, de 6 de setembro de 2022, remanejou equivocadamente o valor a ser destinado à aquisição das cestas básicas de distribuição gratuita, onde o valor de R$ 50.258,92 foi alocado na dotação destinada à aquisição de Material de Consumo, quando deveria ser alocado na dotação destinada à aquisição de Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita”.

Moção de Aplauso

De autoria do vereador Lindomar Brandão (PP), foi entregue a Moção de Aplauso nº 19, de 2022, para a Associação de Atletas e Participantes do Judô de Pato Branco, diante dos títulos conquistados. De acordo com o projeto, o ano de 2022 foi próspero para os atletas do Judô, em Pato Branco, após muitos treinos e dedicação, vários títulos foram conquistados. A homenagem tem como objetivo prestigiar os seguintes atletas:

Beatriz de Marins Bandeira; Pedro Signor; Joaquim Cherpinski; Murilo Martelo Silveira; João Vithor Fiabane; Miguel Viapiana; Clara Battisti Brugnorotto; Lucas Jr. Modanese Franzoni; Matheus Perao; Samuel Soccol; Benício Viapiana; Heloisa Helena Silveira; João Pedro Fiabane; Elian Polo; Paulo Henrique Dutra; Carlos Eduardo de Oliveira da Silva; Miguel Vinicius de Souza; Gabriel Brancalione; e Samoel Gonçalves.

Tribuna Livre

A Sessão Ordinária desta segunda-feira contou com a presença dos 22 alunos bombeiros militares que fazem parte do Curso de Formação de Praças do Subgrupamento de Bombeiros Independente (2º SGBI) de Pato Branco.

Na oportunidade, o presidente da Casa, Claudemir Zanco - Biruba (PL), agradeceu a presença dos mesmos e concedeu um espaço na Tribuna Livre para que o soldado David Kis Souza de Paula, representando o 2º SGBI, pudesse falar sobre este curso de formação de novos bombeiros, que teve início em agosto deste ano. O soldado explicou que a visita ao Legislativo faz parte da disciplina de direito administrativo ministrada aos alunos. “Para que possam conhecer mais de perto a importância do Legislativo para a comunidade”, afirmou.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2232/