Atleta da Natação Matheus Rogge recebeu Moção de Aplauso

Em Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (1° de dezembro), os vereadores aprovaram quatro projetos em votações únicas, dois projetos em primeiras votações e um projeto em segunda votação. Durante a Sessão, também foi realizada a entrega de Moção de Aplauso ao atleta da Natação, Matheus Rogge. Ainda, foram apresentados e aprovados sete requerimentos e uma indicação.

Votação única

Moção de Aplauso para a Escola de Peixinhos - Natação e Reabilitação Infantil

Aprovada em votação única a Moção de Aplauso nº 26, de 2025, de autoria do vereador Diogo Grando (PRD), a ser concedida à Escola de Peixinhos - Natação e Reabilitação Infantil, em reconhecimento pelo importante trabalho de ensino e reabilitação de excelência voltados ao público infantil, bem como pela atuação social junto à comunidade pato-branquense, por meio de ações sociais destinadas a entidades locais e atendimento gratuito oferecido a crianças e famílias em situação de vulnerabilidade que necessitam de cuidados especiais.

“A Escola de Natação Peixinhos, fundada em 2019 por Douglas Brugnera Pastre e Eleide Bortot, nasceu com o propósito de ensinar além das técnicas aquáticas, unindo educação, acolhimento e transformação. Com mais de 600 alunos e pacientes, tornou-se referência em ensino, reabilitação e atuação social contínua. A instituição mantém arrecadações permanentes de alimentos, brinquedos, roupas e calçados, beneficiando entidades como o Remanso da Pedreira e a Fundabem. Em datas especiais, promove eventos que reúnem mais de mil crianças em situação de vulnerabilidade. Também oferece bolsas gratuitas de reabilitação e apoia famílias afetadas por desastres naturais. Com uma equipe de 30 colaboradores, trabalha com dedicação para promover bem-estar e inclusão. Diante desse impacto social, a Câmara Municipal de Pato Branco presta Moção de Aplauso à instituição, reconhecendo sua relevância humanitária e seu compromisso em transformar vidas.”

Moção de Aplauso aos integrantes da Comissão Central Organizadora (CCO) da Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco – EXPOPATO

De autoria dos vereadores Claudemir Zanco (PL), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Fabricio Preis de Mello (PL), Rodrigo Correia (União Brasil) e Thania Caminski (PP), foi aprovada em votação única a Moção de Aplauso nº 25, de 2025, a ser concedida a Ulisses Piva (Sindicomércio), Ezaul Zillmer (Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico), Eucir Brocco (Sociedade Rural) e Ivan Orlandini (ACEPB) – integrantes da Comissão Central Organizadora (CCO) da Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco – EXPOPATO.

“A CCO, formada por empresários dedicados, assumiu a missão de resgatar um evento que há sete anos não oferecia lazer e integração à população de Pato Branco. Com profissionalismo e visão moderna de gestão, a Comissão enfrentou desafios e críticas, respondendo sempre com trabalho e resultados. O esforço resultou em uma feira de qualidade impecável. Graças a esse empenho, a EXPOPATO renasceu mais forte, tornando-se referência em organização, inovação e participação comunitária. O evento movimentou a economia, fortaleceu setores produtivos, impulsionou o turismo e devolveu o orgulho aos moradores. Diante disso, a Câmara presta homenagem à CCO, reconhecendo seu comprometimento, sua superação e sua contribuição para o desenvolvimento econômico, social e cultural do município.”

Moção de Aplauso ao professor Nelson Schavalla, pelos 40 anos do Tchoukball e pela fundação da 1ª Casa do Tchoukball no Brasil, instalada em Pato Branco

De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovada em votação única a Moção de Aplauso nº 27, de 2025, a ser concedida ao professor Nelson Schavalla, pelos 40 anos do Tchoukball e pela fundação da 1ª Casa do Tchoukball no Brasil, instalada em Pato Branco.

“Referência nacional, Schavalla impulsionou o esporte, formou atletas e educadores e difundiu valores como respeito, cooperação e desenvolvimento humano. Em Pato Branco, o tchoukball se fortaleceu por meio da Associação Tchoukball Club Paraná-Brasil, primeira casa da modalidade na cidade, que promove a prática como atividade inclusiva e educativa. Ao celebrar as quatro décadas do esporte no país, reconhece-se o impacto direto do professor na formação de atletas e na ampliação do acesso à modalidade. Assim, a Casa Legislativa expressa aplauso e gratidão pelo legado e pela contribuição inestimável do Professor Nelson Schavalla ao esporte brasileiro e à comunidade patobranquense.”

Redação final

Em votação única e de autoria do Executivo, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei nº 80, de 2025, alterando os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016 – que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco – e criando a Secretaria de Mobilidade e Transportes.

Primeira votação

Patoprev

Em primeira votação e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 190, de 2025, que dispõe sobre a vinculação, a título de aportes intraorçamentários, da parcela livre do produto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores municipais de todos os poderes ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Pato Branco/PR - PATOPREV para o equacionamento do déficit atuarial.

Crédito especial

Ainda de autoria do Executivo e em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 192, de 2025, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.110.792,42, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. De acordo com o Projeto, “o remanejamento tem por finalidade viabilizar o processo licitatório destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta de resíduos orgânicos domiciliares, compreendendo solução tecnológica para gerenciamento e emissão de laudos técnicos de certificação dos serviços, mediante utilização de aplicativos móveis e plataforma administrativa WEB, bem como, a destinação adequada dos resíduos até o aterro municipal, em restrita observância à legislação ambiental vigente”. O Projeto foi aprovado com a Emenda nº 147, de 2025, aprovada em votação única.

Segunda votação

Comissão Especial de Inquérito – CEI da “Autopromoção”

Em segunda votação, aprovado o Projeto de Resolução n° 9, de 2025, com o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI). De acordo com o relatório, “com base na análise dos fatos e nas provas documentais e testemunhais colhidas no curso da CEI, entende-se que as condutas investigadas podem, eventualmente, ser interpretadas como práticas de autopromoção pessoal do Chefe do Poder Executivo Municipal, possivelmente realizadas por meio da utilização das redes sociais institucionais e da estrutura administrativa da Prefeitura de Pato Branco. Ressalta-se, contudo, que tais constatações decorrem da interpretação dos elementos analisados, não se configurando como afirmação categórica, mas sim como indícios que merecem apreciação pelos órgãos competentes”.

Instituída pela Portaria nº 50, de 22 de abril de 2025, com a finalidade de apurar supostas autopromoções praticadas pelo Executivo, a Comissão foi formada pelos vereadores Diogo Grando (PRD) – presidente, Rafael Foss (União Brasil) – relator e Claudemir Zanco (PL), Joecir Bernardi (PSD) e Thania Caminski (PP) – membros. Após esta aprovação, a etapa final, que concluirá os trabalhos, será o encaminhamento do mesmo para o Ministério Público (MP).

Moção de Aplauso ao atleta Matheus Rogge

De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi entregue a Moção de Aplauso nº 24, de 2025, ao atleta Matheus Rogge, pelas expressivas conquistas na modalidade de natação, reconhecendo seu empenho, dedicação e o valoroso trabalho que levou o nome do município a diversos lugares.

“Matheus Rogge nasceu em 2 de setembro de 2008, em Pato Branco, e destacou-se na natação desde cedo, chamando a atenção de suas professoras e treinadores. Treinou com Paulo Ferronato e Paulo Vicari em um projeto de alto rendimento, onde apresentou rápida evolução. Em 2023 conquistou sua primeira medalha em um Campeonato Paranaense. Em 2024 mudou-se para Foz do Iguaçu para integrar a equipe Cataratas Natação, conquistando diversas medalhas até 2025. Devido aos altos custos, retornou a Pato Branco, onde treina na academia Eleva, com apoio da Piscina Atlantis, sob orientação diária da técnica Célia Targat. Já competiu em torneios nacionais como Brasileiros e Sul-Brasileiro. Mantém rotina intensa de treinos, com duas horas de piscina e uma hora de preparação física. Nos 50m livre, categoria Júnior, ocupa a 33ª posição no ranking nacional e o 2º lugar no Paraná. A Câmara Municipal reconhece sua dedicação e conquistas por meio desta Moção de Aplauso”.

Grande Expediente

No espaço do Grande Expediente, o vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos) falou sobre a “Regularização das calçadas”.

“Subo nesta tribuna para tratar das notificações enviadas aos moradores exigindo a regularização das calçadas em apenas 30 dias, prazo que considero inadequado e incompatível com a própria Lei, que prevê um processo gradual. A multa aplicada não resolve o problema, pois não garante a regularização das calçadas. Peço que a Administração reveja esse procedimento e amplie o debate, buscando melhorias na acessibilidade de forma responsável. Outras cidades oferecem prazos de até um ano e, caso o morador não regularize, a Prefeitura executa o serviço e cobra no IPTU do ano seguinte. Aqui, antes de exigir dos particulares, é necessário que o Poder Público também regularize suas próprias áreas, que carecem de infraestrutura adequada. Defendo um prazo maior e um processo mais justo, que realmente contribua para a mobilidade urbana e para a segurança dos pedestres.”

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências e ofícios lidos em Plenário e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2559/