Câmara aprova criação do Programa Amor pela Vida

Em Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (6), os vereadores aprovaram três projetos em segundas votações, entre eles, o que cria o Programa Amor Pela Vida, em atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica. Ainda, foram apresentados e aprovados cinco requerimentos e cinco indicações.

Segunda votação

Programa Amor pela Vida

De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 5, de 2025, instituindo o Programa Amor pela Vida, em atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, visando garantir condições humanas e promover a saúde pública, a segurança, a ordem e a inclusão social.

Isenção da taxa de locação do Centro Regional de Eventos Prefeito Astério Rigon

Também em segunda votação e de autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado o Projeto de Lei nº 63, de 2025, que dispõe sobre a isenção da taxa de locação do Centro Regional de Eventos Prefeito Astério Rigon para entidades, associações e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de caráter filantrópico, cultural, artístico, recreativo ou similares, e que executem políticas de assistência social, esporte, saúde, educação e cultura”.

Lar dos Idosos São Francisco de Assis

De autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 92, de 2025, alterando a redação do inciso XI do art. 13, da Lei nº 6.287, de 28 de maio de 2024, para adequar a denominação do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, para Lar dos Idosos São Francisco de Assis. De acordo com a justificativa do Projeto, “a alteração estatutária encontra-se devidamente registrada e formalizada, sendo necessária somente a atualização da legislação municipal para refletir fielmente a nova nomenclatura da entidade”.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências e ofícios, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2518/