Câmara aprova lei que institui avaliações periódicas em escolas e creches de Pato Branco

A Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco aprovou o Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria de Carlinho Antonio Polazzo (PROS) , que institui avaliações periódicas anuais nos prédios escolares e centros municipais de educação infantil da rede municipal de ensino. O principal objetivo da lei é verificação sobre as condições estruturais e de conservação dos locais para que o Executivo possa ter mais controle e adotar ações que garantam a segurança das crianças e servidores que frequentam os locais.

De acordo com a lei, cada uma das 49 unidades escolares do município deverá ter uma vistoria anual e o relatório técnico, além de ser enviado à Secretaria Municipal de Educação, deverá ser publicizado na página eletrônica da internet da Prefeitura de Pato Branco. O projeto prevê que novas unidades educacionais só poderão ser inauguradas após essa avaliação.

“Esse relatório deverá ser publicado para que o cidadão tenha a informação de como está a situação do local onde o seu filho estuda. Temos locais que não têm acidentes semanais porque o ‘anjo da guarda’ está cuidando aquelas crianças. A questão física, ambiental e estrutural de nossas instituições precisa sim dessas vistorias”, justifica Polazzo.

O vereador argumenta que o projeto tem um caráter preventivo, mas também informativo porque a partir do momento que o técnico faz a vistoria e emite um laudo, o Executivo passa a ter conhecimento oficial da situação e assim poderá executar as ações necessárias de melhorias.