Câmara aprova três programas voltados à geração de emprego, renda e inclusão
Em Sessão Extraordinária, realizada nesta terça-feira (15), os vereadores aprovaram seis projetos em segundas votações, entre eles, o projeto com passe livre no transporte público aos domingos e feriados, o projeto proibindo a comercialização de escapamentos com ruídos acima do determinado e o projetos criando programas que promovem a qualificação profissional, o empreendedorismo e a inclusão.
Segunda votação
Passe Livre no transporte público aos domingos e feriados
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 120, de 2025, de autoria do Executivo, alterando e acrescentando dispositivos à Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, para implantar o passe livre aos domingos e feriados. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda n° 55, de 2025, aprovada em votação única.
Alteração de Lei
De autoria da vereadora Anne Gomes (PSD) e do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 46, de 2025, alterando o inciso I, do Art. 13, da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, acrescentando Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial na estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco.
Programa Municipal de Emprego e Renda 50+
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 66, de 2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello (PL), instituindo o Programa Municipal de Emprego e Renda 50+, destinado à capacitação profissional e reinserção de pessoas no mercado de trabalho.
De acordo com a justificativa do Projeto, “a longevidade tem aumentado significativamente em todo o mundo, tornando a inclusão e a valorização das pessoas idosas no mercado de trabalho uma pauta essencial. A reinserção desse público na força de trabalho não apenas promove benefícios sociais e econômicos, mas também fortalece a autoestima e a qualidade de vida dos indivíduos”.
Programa Empreendedor Preparado
Também de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello (PL) e aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 70, de 2025, instituindo o Programa Empreendedor Preparado, que estabelece políticas públicas de capacitação profissional e incentivo aos micro e pequenos empreendedores.
De acordo com a justificativa do Projeto, “o programa busca fomentar a cultura empreendedora entre os cidadãos pato-branquenses, incentivando a autonomia econômica, reduzindo desigualdades sociais e estimulando o surgimento de novos mercados e segmentos produtivos no município”.
Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais
De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 3, de 2025, que dispõe sobre a criação e regulamentação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais.
Programa Oportuniza Pato Branco
De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 67, de 2025, que dispõe sobre a criação do Programa Oportuniza Pato Branco, uma iniciativa voltada à qualificação profissional e inclusão social das famílias em situação de vulnerabilidade no município. O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com participação direta das demais Secretarias Municipais.
De acordo com o Projeto, “além de proporcionar ocupação e geração de renda, o Programa oferecerá cursos profissionalizantes alinhados às demandas do mercado local, ampliando as oportunidades de inserção dos participantes no mercado de trabalho local e incentivando o empreendedorismo”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com as Emendas n° 26, n° 27, n° 28 e n° 29, de 2025, todas aprovadas em votações únicas.
Recesso Parlamentar
Durante o Recesso Parlamentar, que acontece de 16 a 31 de julho, com as Sessões Ordinárias sendo retomadas no dia 4 de agosto, a Comissão de Representação fica responsável por conduzir os trabalhos necessários. A Comissão, composta na última Sessão Ordinária, conta com os seguintes vereadores: Claudemir Zanco (PL) - presidente; e membros Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Rafael Foss (União Brasil) e Thania Caminski (PP).
A pauta da sessão - com os projetos completos - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2514/