Câmara aprova uso de espaços públicos, utilidade pública ao Instituto Iaraê e créditos para investimentos em mobilidade
Em Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (4), os vereadores aprovaram um projeto em votação única, três projetos em primeiras votações e um projeto em segunda votação. No espaço da Tribuna Livre, o cidadão Mauro Cesar Kalinke falou sobre o “Encontro Amigos da Bola 2026”. A pauta contou ainda com a leitura de dois projetos de lei, que passam a tramitar pela Casa, e com a apresentação e aprovação de 19 requerimentos e de sete indicações.
Votação única
Balancete
Em votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 11, de 2025, referente ao mês de novembro de 2025.
Primeira votação
Utilização de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos durante eventos
De autoria do vereador Alexandre Zoche (PRD), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 195, de 2025, que dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos durante eventos por elas realizados. De acordo com a justificativa, “o Projeto tem por objetivo autorizar a utilização de determinados espaços públicos municipais - Largo da Liberdade; Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda; Arena Cláudio Petrycoski; Estádio Os Pioneiros e o Centro Municipal de Bocha Ulisses Matioda, incluindo as cantinas e áreas de apoio, por entidades sem fins lucrativos do Município de Pato Branco -, para a realização de eventos de natureza social, esportiva, cultural, educativa ou beneficente”.
Ainda, “a iniciativa visa fortalecer o associativismo e o voluntariado local, permitindo que entidades comunitárias, clubes de serviço, associações esportivas, culturais e filantrópicas tenham acesso a estruturas públicas adequadas para o desenvolvimento de suas atividades, sem ônus, desde que revertam os resultados em benefício da coletividade”. O Projeto foi aprovado, juntamente com a Emenda n° 8, de 2025, aprovada em votação única.
Utilidade Pública Municipal ao Instituto de Desenvolvimento Socioambiental Iaraê
Em primeira votação e de autoria do vereador Diogo Grando (PRD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 215, de 2025, declarando de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental Iaraê.
De acordo com o texto, “a proposição visa declarar de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental Iaraê pela atuação na defesa do meio ambiente, educação ambiental e fortalecimento comunitário. Em seu primeiro ano, consolidou-se como uma das principais iniciativas socioambientais do município, articulando voluntários, poder público e parceiros privados em ações de impacto. O Instituto integra sustentabilidade ambiental e inclusão social, promovendo projetos que melhoram a qualidade de vida e fortalecem a corresponsabilidade ambiental. Entre as principais ações está o Projeto Re-Viva Ligeiro, que busca revitalizar o Rio Ligeiro, principal curso d’água urbano de Pato Branco. Desde 2024, já foram retiradas mais de 20 toneladas de resíduos, com mobilização mensal de voluntários em ações de limpeza, plantio e educação ambiental. O projeto atua em 12 pontos estratégicos, envolvendo comunidade, universidades e órgãos públicos, além de gerar dados para subsidiar políticas públicas. Também realiza oficinas educativas e diagnósticos ambientais, fortalecendo a cidadania e a sustentabilidade. O Instituto ainda apoia o Festival Iaraê, ampliando as ações do Projeto Re-Viva Ligeiro. A parceria com empresas garante a continuidade das atividades e o fortalecimento do voluntariado. As iniciativas contribuem para consolidar Pato Branco como referência em práticas sustentáveis no Sudoeste do Paraná”.
Crédito especial
De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 22, de 2026, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 39.851.479,69, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes. “O crédito tem por finalidade viabilizar o processo licitatório destinado à contratação de empresa especializada para construção do novo terminal de passageiros, no Aeroporto Regional Professor Juvenal Loureiro Cardoso. As ampliações têm como objetivo a modernização da infraestrutura, visando ampliar a capacidade operacional do aeroporto, possibilitando o atendimento a um maior volume de passageiros, voos e bagagens, além de proporcionar mais conforto, segurança e eficiência nos processos operacionais”.
Segunda votação
Crédito especial
De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 23, de 2026, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 2 milhões, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes. De acordo com o documento, “o crédito tem por finalidade suplementar a despesa de indenização da ação de manutenção e melhoramento das condições do transporte público coletivo urbano de passageiros”.
Tribuna Livre
No espaço da Tribuna Livre, o cidadão Mauro Cesar Kalinke falou sobre o “Encontro Amigos da Bola 2026”.
A pauta da sessão - com os projetos completos, as correspondências e ofícios lidos em Plenário e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2578/