Câmara de Pato Branco aprova projetos voltados à segurança escolar e à saúde mental infantil

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (23), os vereadores aprovaram dois projetos em primeiras votações, o projeto que prevê a instalação de câmeras de monitoramento e segurança na Rede Municipal de Ensino de Pato Branco e o projeto que propõe a celebração do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs). A pauta contou ainda com a leitura de quatro projetos de lei e uma moção de aplauso, que passam a tramitar pela Casa, e com a apresentação e aprovação de 34 requerimentos e de 11 indicações.

Primeira votação

Instalação de câmeras de monitoramento na Rede Municipal de Ensino de Pato Branco

De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 152, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

De acordo com o Projeto, “a instalação das câmeras tem por finalidade garantir a segurança dos alunos, professores e funcionários das instituições de ensino, coibir práticas ilícitas e preservar a integridade do patrimônio público. Os equipamentos deverão ser instalados em locais estratégicos – possuir alta resolução de imagem e captação de áudio – e ser posicionados de modo a permitir a identificação nítida de servidores, funcionários, alunos, visitantes e responsáveis legais”.

Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs)

Em primeira votação e de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado o Projeto de Lei nº 180, de 2025, incluindo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância – ACEs, a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio.

Pelo Projeto, “o objetivo da data é promover ações educativas e preventivas voltadas à conscientização sobre os impactos das Experiências Adversas na Infância e fomentar políticas públicas destinadas à proteção da infância e à promoção da saúde mental”. Ainda pelo Projeto, “para realização da campanha de conscientização de que trata esta Lei, poderão ser desenvolvidas ações informativas, palestras, seminários, debates e campanhas educativas, em parceria com instituições de ensino, unidades de saúde, órgãos da assistência social e organizações da sociedade civil”.

Projetos de lei, requerimentos e indicações

Durante a Sessão Ordinária, foram lidos e passaram a tramitar quatro projetos: o Projeto de Lei nº 26, de 2026, que institui o Programa “Adote um Ponto de Ônibus”, prevendo parcerias para implantação e manutenção de abrigos de passageiros; o Projeto de Lei nº 27, de 2026, que cria o Programa Municipal de Incentivo e Fomento ao Esporte (PMIFE); o Projeto de Lei Ordinária nº 28, de 2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Ecopontos; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2026, concedendo a “Medalha de Honra ao Mérito da Saúde” ao Dr. Antônio Motizuki.

Também foi apresentada a Moção de Aplauso nº 3, de 2026, em homenagem aos ex-atletas profissionais de futebol Delcio Luiz Tonial (Deti), João Carlos Giovanaz (Maringá), Vlademir Roberto Dall Agnol (Neguinho) e Sergio Luiz Giordani (Queijinho), pelo destaque esportivo e pela contribuição ao nome do município.

A pauta incluiu ainda a leitura e deliberação de diversos requerimentos voltados a áreas como mobilidade e segurança no trânsito, com pedidos de implantação de faixa elevada, redutores de velocidade e estudos técnicos; infraestrutura urbana, com solicitações de drenagem, manutenção de vias, pontes e espaços públicos; saúde, com pedidos de informações à UPA e ao CONIMS; educação, com questionamentos sobre contratação de profissionais e programas nas escolas; além de demandas relacionadas ao meio ambiente, esporte, lazer e proteção animal. Também foram apresentadas indicações ao Executivo solicitando revitalização de córregos e do Terminal Rodoviário, pavimentação de vias, melhorias em praças e equipamentos públicos, entre outras.

A pauta da sessão - com os projetos completos, as correspondências e ofícios lidos em Plenário e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2575/