Câmara de Vereadores de Pato Branco inicia Sessões Ordinárias de 2024

por Laiane Carniel publicado 05/02/2024 17h55, última modificação 06/02/2024 11h42
Formadas as Comissões Permanentes da Casa

As Sessões Ordinárias 2024 iniciaram, nesta segunda-feira (5), marcando o último ano Legislativo da atual Legislatura. Na pauta, foram aprovados três projetos em primeiras votações, entre eles, a entrega do Título de Cidadão Benemérito para o empresário Fernando Zancanaro. Em votação única, foi aprovada a entrega de Moção de Aplauso para a Liga de Servas Luteranas do Brasil. Também foram apresentadas cinco indicações e 66 Requerimentos. Por ser a primeira Sessão Ordinária do ano, houve a formação das Comissões Permanentes - Comissão de Justiça e Redação (CJR), Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e Comissão de Políticas Públicas (CPP).

Moção de Aplauso para a Liga de Servas Luteranas do Brasil

De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovada, em votação única, a Moção de Aplauso nº 50, de 2023, para a Liga de Servas Luteranas do Brasil, a ser entregue às senhoras Ivone Schunke, Laine Hermman, Lurdes Kalinke, Eloide Kalinke, Alvina Gehrardt, Leoni Grottker, Ivone Kosmman, Naiva Koch e Elita da Silva, precursoras e integrantes da primeira equipe de produção das cucas, da Feira da Cuca da Congregação Evangélica Luterana Cristo Redentor de Pato Branco.

De acordo com o Projeto, “a Liga de Servas Luteranas do Brasil, fundada em 1957, tem sua representação em Pato Branco desde 1959. Com uma história rica e comprometida, essas mulheres têm desempenhado um papel fundamental na vida comunitária, promovendo valores, solidariedade e dedicação. Ao longo dos anos, as reuniões mensais da Liga têm sido momentos de inspiração, fundamentadas na escuta da Palavra de Deus, conduzidas por devocionais realizados pelas servas ou pelo pastor da congregação, e na entoação de hinos de louvor. O compromisso com a fé e a comunidade é evidente em suas ações e iniciativas.”

“A produção das cucas, iniciada nos anos 80, é uma expressão marcante desse comprometimento. O chá na igreja, que se tornou uma tradição querida, evoluiu para a produção de cucas alemãs, impulsionada pela criatividade e paixão de Ivone Schunke. O sucesso dessas delícias cresceu exponencialmente, exigindo adaptações na produção para atender à crescente demanda da comunidade.

“Na última feira, realizada em agosto de 2023, foram produzidas e vendidas 850 unidades de cucas, nos sabores de abacaxi, uva, coco, requeijão, banana e simples sem recheio. Os recursos gerados, além de beneficiar o Departamento de Servas e a igreja, foram destinados a entidades sociais locais, reforçando o impacto positivo dessas iniciativas na comunidade. Portanto, em reconhecimento a essa trajetória exemplar, a Câmara Municipal de Pato Branco expressa seu sincero agradecimento e aplausos à essas notáveis senhoras. Seu trabalho incansável, amor e generosidade ao longo de tantos anos são motivo de orgulho para nossa comunidade”.

Programa de bolsa auxílio-transporte

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 159, de 2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), autorizando a criação do Programa de Concessão de Bolsa auxílio-Transporte, aos estudantes de curso superior e curso técnico, localizados dentro de um raio de cento e cinquenta quilômetros da sede do Município.

Pelo Projeto, o benefício previsto será concedido aos estudantes universitários que estiverem “regularmente matriculados em Curso Superior e Curso Técnico Presencial, de nível superior, em instituições de ensino que estejam em regular funcionamento; não receberem auxílio de outras fontes para o seu transporte escolar; apresentarem a documentação exigida nesta Lei ou em regulamento; comprovarem mensalmente, à Secretaria Municipal da Educação, a frequência mínima de 75% das aulas e deslocamento diário ou semanal; e quitação de tributos com a Fazenda Municipal”.

Denominação de rua

De autoria do vereador Rodrigo Correia (Podemos), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 179, de 2023, denominando de “Kelli Cristine Segatto Ambrósio”, a via pública localizada entre a Rua Presidente Jucelino, e a área remanescente, constante da Quadra 2396, no Bairro Santo Antônio.

De acordo com o Projeto, “a presente demanda visa homenagear uma pioneira das famílias Segatto e Ambrósio, que muito contribuiu com o crescimento e evolução de nosso Município, especialmente na área da educação, onde Kelli atuou com muito amor e carinho por quase 30 anos. Atuou em diversas instituições de ensino de nossa cidade, incentivou inúmeras crianças e adolescentes a não desistirem dos sonhos, e acima de tudo, a buscarem sempre o conhecimento através dos estudos. Kelli Cristine Segatto Ambrósio faleceu em 18 de setembro de 2014, em decorrência de um acidente automobilístico”.

Título de Cidadão Benemérito para Fernando Zancanaro

De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2023, concedendo o Título de Cidadão Benemérito para o empresário Fernando Zancanaro.

Fernando Zancanaro nasceu em primeiro de maio de 1980, em Pato Branco, filho de Lucia Maria Leonardi Zancanaro e Izauro Zancanaro. Formado em Administração pela Faculdade Castelo Branco, casado com Adriane Arcari Zancanaro e pai de Vinicius Arcari Zancanaro e Carolina Zancanaro. De acordo com o Projeto, o título é conferido em reconhecimento aos notáveis feitos e contribuições de Fernando Zancanaro, que, por meio de sua trajetória empresarial e comprometimento social, destacou-se como um líder empreendedor e benfeitor da comunidade.”

“Zancanaro é sócio-fundador do Grupo Zancanaro e iniciou sua jornada empreendedora desde tenra idade, enfrentando desafios e superando adversidades. Sua dedicação ao trabalho e visão empreendedora resultaram na construção de sua empresa, envolvendo diversas áreas como terraplanagem, pedreira, asfalto, concretagem, energia e incorporação de loteamentos.”

“Destacamos a notável expansão dos negócios para além das fronteiras de Pato Branco, abrangendo cidades como Coronel Vivida (PR), São Lourenço (SC) e Sinop (MT). A atuação de Fernando Zancanaro não se limita apenas aos aspectos empresariais, mas estende-se ao apoio incondicional a projetos sociais, esportivos e entidades filantrópicas, como Rotary, Hospital do Câncer, SOS Vida, Remanso da Pedreira, Expoflor, Feira Casa e Construção, Corridas de Rua e atividades sociais envolvendo as comunidades mais carentes. Ainda, reconhece sua incansável dedicação aos colaboradores do Grupo Zancanaro, refletindo um compromisso não apenas com o sucesso empresarial, mas, também, com o bem-estar da equipe, marcando Fernando Zancanaro como um verdadeiro benfeitor da comunidade”.

Formação das Comissões Permanentes

Por ser a primeira Sessão Ordinária do ano, de acordo com o Regimento Interno, foi realizada a composição das Comissões Permanentes da Casa, que são órgãos técnicos compostos por grupos de vereadores, pelo período de um ano, e têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário; além de convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.

Comissão de Justiça e Redação (CJR)

De acordo com o Regimento Interno, “compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa”, ou seja, compete aos membros da CJR analisar a ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto. Para 2024, serão responsáveis por conduzir os trabalhos da CJR, os vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL), Lindomar Brandão (PP),  Rafael Celestrin (PSD), Rodrigo Correia (Podemos) e Romulo Faggion (União Brasil).

Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

Farão parte da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), os vereadores Claudemir Zanco (PL), Dirceu Boaretto (Podemos), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP) e Maria Cristina Hamera (PV). À COF, compete opinar nas matérias em tramitação, sobre os aspectos orçamentários, abertura de créditos, plano plurianual, empréstimos, matérias que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, matérias que acarretem responsabilidade para o erário municipal ou interessem ao crédito e ao patrimônio público municipal, proposições que fixem ou aumentem a remuneração dos servidores e que fixem ou atualizem o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, além dos balancetes da Câmara de Vereadores e prestações de contas da Prefeitura.

Comissão de Políticas Públicas (CPP)

A Comissão de Políticas Públicas (CPP) tem a função de opinar sobre matérias, “sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, relacionadas a organização administrativa da Prefeitura e da Câmara Municipal, aquisição e alienação de bens imóveis, participação em consórcios e convênios, urbanismo, obras e serviços públicos, educação, cultura e esporte, indústria e comércio, saúde e assistência social, agricultura, ecologia e meio ambiente e defesa do cidadão.” Os trabalhos da CPP serão conduzidos pelos vereadores Januário Koslinski (PSDB), Maria Cristina Hamera (PV) e Thania Caminski (PP).

Agora, os vereadores das Comissões tem até três dias para se reunirem para a primeira reunião, na qual serão estabelecidos o presidente de cada uma delas, bem como, os dias e horários em que cada uma se reunirá.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2352/