Câmara de Vereadores faz homenagem pelos 25 anos da Afya Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP)
Em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (6), o Legislativo aprovou uma Moção de Aplauso em votação única. Três projetos foram aprovados em primeiras votações e três projetos em segundas votações. Durante a Sessão, houve a entrega de Moção de Aplauso à Afya Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP), pelos 25 anos de atuação. Na Participação de Convidados, esteve presente o advogado do Sindisaúde de Pato Branco, Ronilson Vicensi, falando sobre “A situação da negociação coletiva dos trabalhadores do Ciruspar/SAMU”. Também foram apresentados e aprovados 19 requerimentos e uma indicação.
Votação única
Moção de Aplauso pelos 15 anos da Bitz Softwares
De autoria do vereador Alexandre Zoche (PRD), foi aprovada em votação única a Moção de Aplauso nº 15, de 2026, para a Bitz Softwares, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao longo de seus 15 anos de atuação.
“Fundada em 13 de outubro de 2011, no Parque Tecnológico de Pato Branco (PR), a Bitz Softwares tornou-se referência nacional em tecnologia para hotelaria. A empresa nasceu com o propósito de modernizar a gestão no setor de hospitalidade, desenvolvendo soluções que otimizam o dia a dia de hotéis, motéis e pousadas. Ao longo dos anos, evoluiu de startup para parceira estratégica de grandes redes no Brasil. Foi pioneira ao criar o primeiro Property Management System (PMS) 100% online do país. Também inovou com a “Otélia”, inteligência artificial integrada ao sistema. Atualmente, atende mais de 1.250 estabelecimentos em todo o território nacional, oferecendo um sistema “All in One”, com gestão integrada de reservas, finanças e vendas. Pelo seu destaque no cenário local, que fortalece o ecossistema de inovação de Pato Branco, a Câmara Municipal concede Moção de Aplauso pelos 15 anos de contribuição ao desenvolvimento tecnológico.”
Primeira votação
Alteração de Lei
De autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 9, de 2025, acrescentando dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro. De acordo com a Justificativa, o objetivo da alteração é “permitir a disponibilização de insumos resultantes de britagem basáltica aos produtores rurais, como pedra brita 1, pedra brita 2, cascalho, rachão e bota-fora, conforme a disponibilidade e demanda do britador, para serem utilizados exclusivamente no cascalhamento do acesso e entorno da sede de suas propriedades”. O Projeto foi aprovado com a Emenda n° 30, de 2025, aprovada em votação única.
Programa Municipal “Atestado Consciente”
De autoria da vereadora Anne Gomes (PSD) e do vereador Lindomar Brandão (PP), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 199, de 2025, instituindo o Programa Municipal “Atestado Consciente” na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e nos demais serviços de urgência e emergência, disciplinando a emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento. De acordo com a Justificativa do Projeto, “a proposição busca estabelecer um equilíbrio entre a necessidade de coibir abusos e organizar o fluxo de emissão de atestados nas unidades de urgência, preservando, ao mesmo tempo, a finalidade assistencial desses serviços e a prioridade do atendimento emergencial. Importante destacar que o Projeto não viola a autonomia profissional do médico, nem transforma o atestado em instrumento de perseguição a trabalhadores ou profissionais de saúde”. O Projeto foi aprovado juntamente com as Emendas n° 17, n° 18 e n° 19, de 2026, aprovadas em votações únicas.
Crédito especial
De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 55, de 2026, autorizando a abertura de crédito especial no orçamento, no valor de R$ 1.055.683,90, junto à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O recurso é referente à Resolução SEIA nº 118, de 2025, e “visa consolidar Pato Branco como referência estadual em ciência, tecnologia, inovação e formação de competências digitais, por meio da implantação de projetos estruturantes”.
Segunda votação
Alteração de Lei
De autoria da Mesa Diretora – presidente, Joecir Bernardi (PSD); vice-presidente, Diogo Grando (PRD); primeiro-secretário, Claudemir Zanco (PL); e segunda-secretária, Anne Gomes (PSD) – foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 46, de 2026, acrescentando parágrafo único ao Art. 2º da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco. Pelo novo artigo, “Somente poderão ser denominados próprios e logradouros públicos, cujas respectivas obras de implantação estejam efetivamente iniciadas, com a correspondente expedição da ordem de serviço”.
Regulamenta a formalização de Acordos de Cooperação
De autoria do vereador Lindomar Brandão (PP), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Resolução nº 10, de 2025, regulamentando a formalização de Acordos de Cooperação, sem repasse de recursos financeiros, a serem celebrados pela Câmara Municipal de Pato Branco. De acordo com a Justificativa do Projeto, “a iniciativa busca adequar as práticas institucionais da Câmara às disposições da Lei nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil”. Ainda pela Justificativa, “o texto disciplina, de forma clara e objetiva, as etapas de planejamento, seleção, aprovação, monitoramento e prestação de contas, quando aplicável, assegurando a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e do interesse público”.
Revogação de Lei
De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 7, de 2026, revogando a Lei nº 6.450, de 31 de julho de 2025, que autorizava o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União.
Moção de Aplauso à Afya Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP)
De autoria do vereador Alexandre Zoche (PRD), foi entregue a Moção de Aplauso nº 32, de 2025, para a Afya Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP) em reconhecimento aos seus 25 anos de história, dedicação e contribuição para o desenvolvimento educacional, científico, social e econômico do município.
“Fundada com o propósito de promover ensino superior de qualidade, a instituição tornou-se referência regional pela excelência acadêmica e compromisso com a inovação. Ao longo de sua trajetória, o UNIDEP - hoje Afya Centro Universitário de Pato Branco - ampliou cursos, modernizou sua estrutura e fortaleceu parcerias estratégicas. Sua atuação vai além da formação acadêmica, com projetos de extensão, ações de responsabilidade social, incentivo à pesquisa e atendimento à comunidade. Essas iniciativas contribuem para o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida. Diante disso, esta Casa Legislativa expressa reconhecimento e gratidão à Afya pelos relevantes serviços prestados ao município. A Instituição é parabenizada por seus 25 anos de existência, com votos de êxito contínuo na formação de futuras gerações.”
Participação de Convidados
Na Participação de Convidados, convidado pelo vereador Claudemir Zanco (PL), por meio do Requerimento nº 487, de 2026, esteve presente o advogado do Sindisaúde de Pato Branco, Ronilson Vicensi, para falar sobre “A situação da negociação coletiva dos trabalhadores do Ciruspar/SAMU”.
“Nós representamos os trabalhadores do Ciruspar/SAMU do Sudoeste do Paraná, abrangendo cerca de 150 profissionais em municípios da 7ª Regional de Saúde. A categoria reúne técnicos, enfermeiros, condutores socorristas e médicos, que enfrentam sobrecarga física e emocional constante. O Sindicato dos Médicos já decretou estado de greve, mantendo apenas os atendimentos essenciais. A saúde vive uma crise marcada por afastamentos, adoecimento mental e desmotivação dos profissionais. Os trabalhadores atuam 24 horas em situações de urgência, com riscos físicos, biológicos e emocionais diários. Segundo dados apresentados, 88% dos custos do Ciruspar são destinados à folha de pagamento, enquanto há déficit financeiro e falta de investimentos nas bases. Estruturas inadequadas, ausência de espaços apropriados e dificuldades até para alimentação agravam a situação. O salário base de técnicos e condutores é de R$ 2.284,24, valor considerado insuficiente diante da responsabilidade da função. A categoria reivindica reajuste acima da inflação, vale-alimentação digno, manutenção da escala 12x60 e valorização profissional. Os trabalhadores pedem apoio do poder público para melhorar as condições de trabalho e evitar o colapso da saúde pública regional”, concluiu o representante.
A pauta da sessão – com os projetos completos, as correspondências e ofícios lidos em Plenário e os requerimentos e indicações apresentados – está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2600/