Câmara de Vereadores realiza Audiência Pública para debater LDO de 2026

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara de Vereadores de Pato Branco realizou, nesta sexta-feira (30), Audiência Pública referente ao Projeto de Lei n° 99, de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício 2026. Elaborada anualmente, com base no que é estabelecido no Plano Plurianual (PPA), a LDO tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o ano seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em Mensagem, o Executivo solicita a aprovação do Projeto e informa que os valores orçamentários serão repassados até a data de 31 de agosto,  juntamente, com o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) - do quadriênio 2026-2029 - tendo em vista que, para a elaboração da LDO é necessário primeiro elaborar o PPA.  

Participaram da Audiência Pública, o presidente da Câmara Municipal, Lindomar Brandão (PP); o presidente da COF, vereador Joecir Bernardi (PSD), e os membros da Comissão, vereadores Diogo Grando (PRD) e Rodrigo Correia (União Brasil); e, ainda, os vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD).

Participação popular

Durante a Audiência Pública houve uma grande participação popular de moradores dos bairros São Cristóvão e Alvorada, que adquiriam terrenos que, atualmente, estão em disputas legais. Os moradores compartilharam histórias, tendo em vista que muitos foram despejados, e pediram o apoio dos vereadores para incluir, no Orçamento do próximo ano, valores que possam auxiliar na desapropriação e legalização dos espaços pelo Poder Público.

A contar da realização da Audiência Pública pela Câmara, os vereadores têm dez dias para a apresentação de emendas a LDO. O Projeto de Lei está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/30273