Câmara de Vereadores realizou Audiência Pública para debater Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS)

A Câmara de Vereadores de Pato Branco realizou, na quarta-feira (11), Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 194, de 2025, que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), de autoria do Executivo. A Audiência foi proposta pelo vereador Rafael Foss (União Brasil), relator do Projeto junto à Comissão de Justiça e Redação (CJR), e contou com a presença dos vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD), Claudemir Zanco (PL), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Fabrício Preis de Mello (PL), Lindomar Brandão (PP), Rodrigo Correia (União Brasil), Thania Caminski (PP) e do presidente da Casa, Joecir Bernardi (PSD).

Também participaram da Audiência o defensor público do Estado do Paraná, coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas, João Victor Rozatti Longhi, e o também defensor público do Estado do Paraná, Alyson Sanches Paulini. Ainda, os representantes do Poder Executivo e de diversas entidades e segmentos, como o Frei Evandro Balestrin, representando a Paróquia São Pedro Apóstolo. Além dos moradores dos bairros abrangidos com o Projeto de Lei, a imprensa e a população em geral.   

O vereador Joecir Bernardi, presidente da Casa, fez a abertura da Audiência e passou a condução dos trabalhos ao vereador Rafael Foss. Após a explicação do Projeto, feita pela diretora do Departamento de Habitação do Município de Pato Branco, Rita de Cássia Ghizzi, foi aberto espaço para manifestações dos cidadãos e vereadores presentes, que puderam apresentar questionamentos, opiniões e contribuições sobre a proposta, tendo em vista que o projeto tem por objetivo tentar encontrar solução para centenas de famílias que adquiriram terrenos, mas não possuem o registro do imóvel, causando insegurança e possibilidade de desapropriação.

Cleunice de Souza, que reside no bairro São Cristóvão há mais de 30 anos, foi uma das moradoras que contou sua história. “Nós estamos na luta por nossas moradias e, nas reuniões do grupo de trabalho, sentimos que não fomos ouvidos, pois muitas decisões já pareciam definidas. Os moradores relatam sentimento de lesão, humilhação e falta de diálogo ao longo do processo. Hoje, mais de 400 famílias vivem angustiadas, sem conseguir dormir tranquilamente diante da incerteza sobre suas casas. O lar deveria ser um lugar de segurança, mas atualmente muitas famílias não se sentem assim. Por isso, pedimos a atenção e o olhar das autoridades para a situação da Zona Sul e de seus moradores”. Na sequência, inúmeros moradores também utilizaram o espaço para fazer suas manifestações.

A secretária municipal de Assistência Social, Tânia Raber Bertelli, afirmou que todos trabalham comprometidos com a causa. “Em nome da equipe e da Diretoria de Habitação, reconhecemos a legitimidade da luta das famílias, pois sabemos que se trata de um tema sensível que envolve casa e família. Também acreditamos que, ao longo dos anos, diferentes gestores têm buscado uma solução para essa situação. Apesar das dificuldades e do tempo de tramitação, entendemos que um primeiro passo já foi dado. Agora, junto a esta Casa Legislativa, existe a oportunidade de debater o projeto e buscar o melhor caminho. Reafirmamos que a gestão e a Secretaria de Assistência Social seguem à disposição para apoiar e proteger os cidadãos”, afirmou.

O presidente da Casa, Joecir Bernardi, agradeceu à Comissão de Justiça e Redação (CJR), especialmente ao relator vereador Rafael Foss, destacando a importância da análise da legalidade para buscar soluções para o tema. “Ressalto o orgulho da Casa em debater um tema sensível e afirmo que o objetivo é encaminhar soluções dentro da lei e do interesse público. Destaco ainda a importância da participação da comunidade, a qual agradeço pela presença de todos, pois é ouvindo cada um de vocês que conseguiremos fazer leis mais assertivas. Também reafirmo o compromisso institucional da Câmara Municipal com a transparência, o diálogo democrático e a construção de soluções equilibradas”, conclui ele.

O vereador Rafael Foss, antes de encerrar a Audiência, afirmou que a próxima etapa será propor melhorias ao Projeto de Lei. “Quero parabenizar vocês que vieram até aqui e dizer que admiro muito a união de vocês, sempre juntos na defesa de suas moradias. Como relator, fiz questão de realizar esta Audiência Pública porque precisamos ouvir vocês e tratar esse tema com transparência. Sei da gravidade da situação e da angústia que muitas famílias vivem, sem saber o que pode acontecer amanhã. Por isso, me comprometo a dialogar com autoridades e, junto aos vereadores, buscar uma solução que ajude o maior número possível de famílias”, concluiu o proponente da Audiência.

O Projeto completo está disponível em https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/32056 e para acompanhar a tramitação do Projeto pela Casa, basta clicar no ícone “Acompanhar matéria” e cadastrar um e-mail.