Câmara entrega Moções de Aplauso reconhecendo lideranças e iniciativas locais

Aprovados, em Sessão Ordinária, uma moção em votação única, três projetos em primeiras votações e um projeto em segunda votação. Durante a Sessão, também foram entregues Moções de Aplauso para o gerente regional do Sebrae – Regional Sul, Cesar Giovani Colini Gonçalves, e para a equipe da Rádio Itapuã. Na Participação de Convidados, a coordenadora de Pesquisa e Iniciação Científica da Afya Centro Universitário de Pato Branco, professora doutora Graciela Caroline Gregolin, apresentou seu estudo sobre sustentabilidade na aquisição de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A pauta contou, ainda, com a leitura de um projeto de lei, que passou a tramitar pela Casa, e com a apresentação e aprovação de cinco requerimentos.

Votação única

Moção de Aplauso para a Metalúrgica CBS

De autoria do vereador Diogo Grando (PRD), foi aprovada em votação única a Moção de Aplauso nº 8, de 2026, a ser concedida à Metalúrgica CBS, em reconhecimento aos 33 anos de trajetória pautada na excelência, inovação, qualidade e relevante contribuição ao desenvolvimento econômico do município.

“A CBS foi fundada em 1993 por Celso Luiz Gonçalves da Silva, Luiz Carlos Borges e Silmar Rodrigues, com base no conhecimento técnico e espírito empreendedor. Em 1995, Marilei Rufato Borges integrou-se à equipe, e, em 1997, a conquista da sede própria impulsionou a expansão. A empresa diversificou seu portfólio, incluindo esquadrias, fachadas e vidros, mantendo-se competitiva e superando desafios - como a perda de sócios - com união e resiliência. Atualmente, conta com 5.500m² de estrutura, 78 colaboradores e atuação regional. Em 2006, recebeu o prêmio Sucesso Empresarial da Região Sudoeste. Construiu uma reputação baseada na confiança e qualidade, mantendo a essência familiar, valorizando pessoas e o desenvolvimento profissional. Com mais de 30 anos, segue pautada na seriedade, inovação e compromisso e, por isso, a Câmara de Pato Branco reconhece sua contribuição à comunidade.”

Primeira votação

Programa Municipal Banco Rosa

De autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 197, de 2025, instituindo o Programa Municipal Banco Rosa em praças e espaços públicos, com finalidade educativa e de promoção da segurança, informação e conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.

De acordo com o Projeto, “os Bancos Rosas terão caráter simbólico e informativo, devendo conter: pintura na cor rosa, de fácil identificação e visibilidade; mensagem educativa de conscientização sobre o respeito, a igualdade de gênero e a não violência; informações sobre canais de denúncia e acolhimento, especialmente os serviços: da Central de Atendimento à Mulher – Disque 180, da Polícia Militar – 190, da Delegacia da Mulher; e da Rede Municipal de Apoio e Acolhimento; além disso, deve ter uma placa informativa em local visível, com linguagem acessível e QR Code para acesso a informações complementares e orientações sobre direitos da mulher”.

Praça “Ozório Barão”

Em primeira votação e de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado o Projeto de Lei nº 44, de 2026, denominando de “Ozório Barão” a praça pública localizada no bairro Brasília.

“Ozório Barão, natural de Palmeira, construiu sua trajetória com base no trabalho, na seriedade e no compromisso com o progresso. Casado com Dalva Silva Barão desde 1961, formou uma família sólida, sendo pai e avô dedicado. Mudou-se para Pato Branco em 1972, destacando-se como classificador de produtos agropecuários e pioneiro na introdução de sementes de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento agrícola local. Atuou como servidor da CLASPAR, além de trabalhar na iniciativa privada e como corretor de imóveis, sempre com reputação íntegra. Participou da construção dos primeiros silos do município e exerceu funções importantes na Construtora Palanger, no Jornal Correio do Sudoeste e na Rádio Cidade. Na vida pública, foi fundador do Partido Liberal em Pato Branco e atuou como secretário municipal em diferentes gestões. Reconhecido pela ética, liderança e diálogo, deixou um legado marcante na comunidade. A denominação de uma praça com seu nome homenageia sua trajetória e perpetua sua contribuição ao município”, concluiu o Projeto.

Alteração de orçamento

De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 80, de 2026, autorizando a alteração do Programa 09 - Fortalecimento da Segurança Pública e Proteção ao Cidadão, a criação da ação “Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Segurança Pública” e a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 620.645,39, junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças. “Ressalta-se que a medida é fundamental para assegurar a adequada alocação dos recursos públicos, fortalecendo as ações voltadas à segurança pública e à proteção do cidadão, com reflexos diretos na melhoria da qualidade de vida da população”, argumentou o texto do Projeto.

Segunda votação

Direito de preferência para matricular ou transferir alunos nas escolas e CMEIs da rede municipal de ensino

Em segunda votação e de autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado o Projeto de Lei nº 193, de 2025, que dispõe sobre o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para matricular e/ou transferir os filhos, crianças ou adolescentes sob sua guarda nas escolas e CMEIs da Rede Municipal de Ensino.

De acordo com a justificativa do Projeto, “a mudança de endereço e de escola, em muitos casos, é essencial para garantir a segurança de mulheres e crianças em situação de violência. No entanto, a falta de previsão legal municipal pode dificultar esse processo e expor as vítimas a novos riscos. A proposta está alinhada à Lei Maria da Penha e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que asseguram proteção e prioridade a esse público. O projeto reforça o dever do Poder Público em oferecer amparo e assistência adequada”. O Projeto foi aprovado, juntamente com a Emenda nº 15, de 2026, aprovada em votação única.

Moção de Aplauso para Cesar Giovani Colini Gonçalves

De autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), foi entregue a Moção de Aplauso nº 1, de 2026, para Cesar Giovani Colini Gonçalves, “em reconhecimento à sua trajetória profissional, dedicação e liderança com propósito, especialmente por sua contribuição decisiva ao desenvolvimento tecnológico, à inovação e ao fortalecimento do ecossistema empreendedor do município de Pato Branco e região, por meio de sua atuação no SEBRAE”.

De acordo com o texto do Projeto, “Cesar Giovani Colini Gonçalves nasceu em 21 de fevereiro de 1973, em Loanda (PR), filho de Enio Colini e Odila Colini. Ingressou no Sebrae em 1993 e, desde 2002, atuou na Regional de Pato Branco, destacando-se nas áreas de gestão, empreendedorismo e inovação. Contribuiu para o fortalecimento das micro e pequenas empresas e para a consolidação do Sistema Regional de Inovação, articulando empresas, universidades, governo e sociedade e projetando Pato Branco como referência em inovação. Como gerente regional do Sebrae/PR Sul, deixou legado marcado pela ética, diálogo e visão estratégica. Casado com Loreci e pai de três filhos, recebe da Câmara Municipal de Pato Branco Moção de Aplauso por sua relevante contribuição ao desenvolvimento do município”.

Moção de Aplauso para a Rádio Itapuã

De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi entregue a Moção de Aplauso nº 6, de 2026, para a Rádio Itapuã e extensiva para toda a equipe de reportagem, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado em prol da causa animal.

“Destaca-se o comprometimento, a sensibilidade e a responsabilidade social da equipe ao dar visibilidade à proteção e ao bem-estar animal. Sua atuação contribui significativamente para a conscientização da sociedade. A equipe tem papel fundamental na divulgação de denúncias e campanhas de adoção. Também promove ações de resgate e iniciativas voltadas à causa animal. Esse trabalho fortalece o engajamento da comunidade e incentiva práticas mais humanas e responsáveis. A presente Moção expressa sincero reconhecimento e admiração, pois o trabalho realizado vai além da comunicação, consolidando-se como um relevante serviço de utilidade pública. Parabeniza-se a equipe pelo empenho e dedicação, inspirando a defesa dos que não têm voz.”

Participação de Convidados

Convidada pelo vereador Alexandre Zoche (PRD), por meio do Requerimento nº 262, de 2026, esteve presente, na Participação de Convidados, a coordenadora de Pesquisa e Iniciação Científica da Afya Centro Universitário de Pato Branco, professora doutora, Graciela Caroline Gregolin, apresentando a conclusão de seu doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Nutrição e Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, com a tese intitulada “Sustentabilidade na aquisição de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): análise com base em ferramenta multidimensional”, que resultou na criação do Índice Multidimensional de Sustentabilidade do PNAE (IMuSC-PNAE), ferramenta destinada à avaliação da sustentabilidade das compras da alimentação escolar e ao apoio à tomada de decisão de gestores públicos.

“O PNAE está diretamente ligado à sustentabilidade ao integrar alimentação escolar, saúde e meio ambiente, dentro do contexto da sindemia global (desnutrição, obesidade e mudanças climáticas). Eventos climáticos impactam a produção de alimentos e a segurança alimentar, tornando as crianças ainda mais vulneráveis. Nesse cenário, o programa contribui para sistemas alimentares mais sustentáveis e para o direito à alimentação adequada”, explicou Graciela.

“No Paraná, análise de dados de 97 municípios mostrou avanços e desafios, especialmente na baixa aquisição de alimentos orgânicos e no excesso de alimentos processados em alguns casos. Pato Branco se destacou positivamente, com 55% de compras da agricultura familiar e 94% de alimentos in natura ou minimamente processados, além de baixos índices de ultraprocessados. No entanto, há fragilidades na dimensão ambiental, como a baixa aquisição de orgânicos.”

“Os resultados reforçam a importância da agricultura familiar e apontam a necessidade de integração entre gestão pública, pesquisa e comunidade para avançar. Projetos piloto, análise de recursos municipais e ações participativas são caminhos para fortalecer a sustentabilidade da alimentação escolar”, concluiu a coordenadora.

A pauta da sessão – com os projetos completos, as correspondências e ofícios lidos em Plenário e os requerimentos e indicações apresentados – está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2589/