COF apresenta Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2026

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou, na tarde desta quinta-feira (13), Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 187, de 2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (PLOA), para o exercício de 2026. A abertura da Audiência foi feita pelo presidente da Casa, vereador Lindomar Brandão (PP), que passou a condução dos trabalhos para o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), vereador Joecir Bernardi (PP). O vice-presidente da Casa, Alexandre Zoche (PRD), o vereador Rodrigo Correia (União Brasil) - membro da COF – e o vereador Fabrício Preis de Mello (PL) também participaram da Audiência.

Orçamento de Pato Branco para 2026

O planejamento orçamentário municipal é de iniciativa do Poder Executivo e envolve o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao PPA, cabe fixar as diretrizes, os objetivos e as metas para a administração, no período de quatro anos, ao passo que a LDO dispõe sobre as prioridades e as metas a cada ano. Por sua vez, a LOA contém a programação orçamentária dos órgãos e entidades em cada ano.

Para 2026, a estimativa para as receitas e a fixação das despesas, no PLOA 2026 do Município de Pato Branco, é de R$ 705 milhões, que serão divididos entre todas as secretarias para viabilização de execução dos programas governamentais. A contadora da Câmara, Bárbara Santos Klein Librelato, apresentou as informações do Projeto aos os vereadores e cidadãos.

Emendas Impositivas

Do orçamento total da PLOA 2026, R$ 16,7 milhões correspondem às Emendas Impositivas, valor que é dividido entre os vereadores - em Emendas Individuais e de Bancada - para investimentos indicados por eles, com base em demandas apresentadas pelos cidadãos. A partir da realização da Audiência, os vereadores têm até dez dias para incluir suas Emendas Impositivas no orçamento.