Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promove Audiência Pública para debater LDO
Foi realizada nesta quarta-feira (15), a Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 62, de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento, a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2023. Para o exercício de 2023, o município de Pato Branco estabelece o montante de R$ 525 milhões, como limite para elaboração do seu orçamento fiscal.
A Audiência foi organizada e apresentada pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF), por meio de seu presidente, o veredor Joecir Bernardi (PSD), e o membro, vereador Dirceu Boaretto (Podemos), juntamente, com a contadora da Casa, Bárbara Santos Klein Librelato. O presidente da Câmara de Vereadores, Claudemir Zanco – Biruba (PL), fez a abertura da Audiência que contou com a presença dos servidores do Departamento Contábil da Prefeitura de Pato Branco e, também, dos vereadores Lindomar Brandão (PP), Maria Cristina Hamera (PV), Marcos Marini (Podemos) e Rafael Celestrin (PSD).
Pelos dados apresentados pela contadora da Casa, na síntese de metas fiscais, o município de Pato Branco fixa, como meta para 2023, um superávit primário de R$ 2.486.208,80 e déficit nominal de R$ 900 mil. E, também, tem como meta atingir uma dívida pública consolidada de R$ 69 milhões e 300 mil e divida consolidada líquida negativa de R$ 18 milhões e 900 mil. “Lembrando que, neste caso, o negativo significa que, após pagamento da dívida consolidada, ainda restaria de caixa e de mais haveres financeiros, o valor de R$ 18 milhões e 900 mil”, explicou Bárbara.
O Projeto de Lei, com todos os valores apresentados, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/18040