Comissão Especial de Estudo de revisão do Plano Diretor se reúne pela primeira vez em 2024
Após ter sido composta na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, da segunda-feira (18), os membros da Comissão Especial do Plano Diretor se reuniram na quinta-feira (21), a pedido do presidente do Legislativo Eduardo Albani Dala Costa (MDB), para definirem a presidência da comissão, bem como estabelecer os primeiros parâmetros de trabalho.
Conforme se apresentaram, na sessão de segunda-feira, para compor a Comissão Especial, fazem parte dela: Claudemir Zanco (PL), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Maria Cristina Hamera (PV), Romulo Faggion (União Brasil) e Thania Caminski (PP). Thania não se fez presente na reunião desta quinta, em que Claudemir Zanco foi definido como presidente da comissão.
Dala Costa destacou a importância que esta comissão terá na revisão das Leis Complementares que sustentam o Plano Diretor de Pato Branco. Defensor de um amplo debate com a comunidade, o presidente do Legislativo, que por regimento interno, não faz parte de nenhuma comissão, deixou a estrutura da Casa a disposição dos vereadores que nos próximos meses passam a estudar de forma mais aprofundada a temática.
“A comunidade é convidada, e deve participar, deste debate que é de extrema relevância”, afirma Dala Costa.
Zanco destacou que a comissão deverá ter muito cuidado na revisão das Leis Complementares do Plano Diretor, uma vez que serão apreciados alguns “gargalos” existentes. Neste sentido, ele relacionou questões voltadas ao trânsito; zoneamentos industriais e residenciais, e pontos descritos como áreas mistas. “A ideia é levar este debate para a comunidade. Precisamos fazer algumas audiências públicas localizadas, para mostrar para a sociedade, para mostrar, o que o Município está pensando para o seu futuro, porque hoje, ninguém sabe.”
Um dos primeiros apontamentos feitos por Zanco ao ter sido definido como presidente da Comissão, foi de realizar pelo menos um encontro no distrito de São Roque do Chopim. Neste quesito, ele lembra que atualmente há uma série de reclamações referente ao acesso ao perímetro urbano de Pato Branco, tanto via Coronel Vivida, como Itapejara D’Oeste. “Hoje existe uma demanda das empresas e indústrias que estão próximas a estas rodovias, e precisamos também deixar isso claro. Ao mesmo tempo, ainda precisamos compreender tanto o que o Município, como o Estado pretendem como município de Pato Branco, a exemplo o nosso Parque Industrial, que recentemente foi comprado, e que agora será incluído no Plano Diretor”, comenta ele, avaliando que o mais recente parque está longe do eixo, “e em um direcionamento que não seria a região, onde a cidade está sendo pontuada para crescimento, que é a região norte.”
Leis Complementares
Em dezembro de 2023, o Legislativo de Pato Branco aprovou a revisão do Plano Diretor. O que levou o Executivo encaminhar à Câmara os projetos de Leis Ordinárias e Complementares, que se relacionam com o Plano.
Ao todo, estas leis foram estabelecidas como sendo 12. Entre elas estão o regramento que estabelece o perímetro urbano e as divisões de bairros; que disciplina o zoneamento, uso, ocupação e o parcelamento do solo e condomínios (Lupa); a lei das calçadas; o código de obras e edificações; e, o código de posturas. Os dois últimos projetos de Leis ainda não foram protocolados pelo Município no Legislativo para o referido estudo.
Gaema
Ainda na tarde desta quinta, a Mesa Diretora da Câmara, juntamente com o presidente da Comissão Especial e o Procurador Jurídico da Casa, Luciano Beltrame, esteve reunida com a Promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Ivana Ostapiv Rigailo.
A comitiva da Câmara explanou para a Promotora de Justiça os encaminhamentos que estão sendo dados para a revisão das leis que complementam o Plano Diretor.
A Promotora por sua vez, lembrou o tempo que a revisão do Plano Diretor é aguarda. Uma vez que as primeiras reuniões de revisão ocorreram em 2018, mas tiveram que ser suspensas com a pandemia de covid-19.