Comissões permanentes da Câmara de Vereadores encerram os trabalhos de 2021
As Comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Pato Branco encerraram os trabalhos de 2021. Compostas por presidente e membros, eleitos anualmente, a Comissão de Justiça e Redação (CJR), Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e a Comissão de Políticas Públicas (CPP) são responsáveis por realizarem as análises legais, constitucionais, orçamentários e de interesse público e, com base nesses aspectos, emitirem os pareceres sobre todos os projetos que tramitam pela Casa.
Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Na Comissão de Justiça e Redação (CJR) participaram, como membros, os vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL), Eduardo Dala Costa (MDB), Romulo Faggion (PSL) e Thania Caminski (DEM), e, como presidente, da CJR, o vereador Dirceu Boaretto (Podemos).
De acordo com o Regimento Interno, “Compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa”, ou seja, compete aos membros da CJR analisar a ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto.
O Presidente da Comissão de Justiça e Redação - Vereador Dirceu Luiz Boaretto destacou o trabalho realizado pela Comissão onde, durante o ano de 2021, foram realizadas 32 reuniões, com a discussão de 174 matérias, as quais foram deliberadas pelo Plenário da Casa.
Boaretto enfatiza que o trabalho foi realizado com muita seriedade e competência pelos membros da CJR. “Chegamos ao final deste primeiro ano de mandato com o sentimento de dever cumprido e renovando nosso compromisso para os próximos anos continuarmos trabalhando em prol de nossos munícipes”, afirmou Boaretto.
Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
Formada pelo presidente, vereador Lindomar Brandão (DEM), e os membros, vereadores Marcos Marini (Podemos) e Rafael Celestrin (PSD), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou, no decorrer do ano, 82 reuniões, nas quais, foram deliberadas 167 matérias.
À COF, compete opinar nas matérias em tramitação, sobre os aspectos orçamentários, abertura de créditos, plano plurianual, empréstimos, matérias que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, matérias que acarretem responsabilidade para o erário municipal ou interessem ao crédito e ao patrimônio público municipal, proposições que fixem ou aumentem a remuneração dos servidores e que fixem ou atualizem o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, além dos balancetes da Câmara de Vereadores e prestações de contas da Prefeitura.
“Agradeço aos companheiros da Comissão pelo empenho e comprometimento com todas as matérias que tramitaram, todas sendo tratadas com prioridade e responsabilidade, por se tratarem do orçamento do município e impactarem diretamente nas obras e ações realizadas pelo Executivo”, falou Lindomar Brandão, presidente da COF.
Comissão de Políticas Públicas (CPP)
Formada pelos membros Januário Koslinski (PSDB) e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e pelo presidente, vereador Marcos Marini (Podemos), a Comissão de Políticas Públicas (CPP), tem a função de opinar sobre matérias, “sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, relacionadas a organização administrativa da Prefeitura e da Câmara Municipal, aquisição e alienação de bens imóveis, participação em consórcios e convênios, urbanismo, obras e serviços públicos, educação, cultura e esporte, indústria e comércio, saúde e assistência social, agricultura, ecologia e meio ambiente e defesa do cidadão.”
Ao longo de 2021, a CPP realizou 38 reuniões, com a discussão de 55 matérias. “A Comissão reuniu-se, praticamente, todas as semanas durante o ano e realizou análise de vários projetos de lei, especificamente, quanto ao mérito e importância das políticas públicas para a população pato-branquense, certamente, bons projetos tramitaram pela Comissão, que possibilitaram melhorias para toda a comunidade”, analisou o presidente da Comissão, vereador Marcos Marini (Podemos).