Comissões permanentes da Câmara Municipal de Pato Branco finalizam os trabalhos de 2022
As Comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Pato Branco encerraram os trabalhos de 2022. Compostas por presidente e membros, eleitos anualmente, a Comissão de Justiça e Redação (CJR), Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e a Comissão de Políticas Públicas (CPP) são responsáveis por realizarem as análises legais, constitucionais, orçamentários e de interesse público e, com base nesses aspectos, emitirem os pareceres sobre todos os projetos que tramitam pela Casa.
Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Na Comissão de Justiça e Redação (CJR) participaram, como membros, os vereadores Eduardo Dala Costa (MDB), Lindomar Brandão (PP), Marcos Diedrich Junior (que assumiu a vaga na Comissão do Vereador Lindomar Brandão, por ocasião de sua licença no período de 12 de setembro de 2022 a 7 de outubro de 2022 , conforme Resolução nº 3, de 12 de setembro de 2022), Marcos Junior Marini (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), e, como presidente da CJR, o vereador Romulo Faggion (PSL).
De acordo com o Regimento Interno, “Compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa”, ou seja, compete aos membros da CJR analisar a ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto.
Durante o ano de 2022, a Comissão realizou 37 reuniões, com a discussão de 144 matérias, as quais foram deliberadas pelo Plenário da Casa. O presidente da CJR, Romulo Faggion, destacou a importância do trabalho. “Estamos dando continuidade ao trabalho legislativo em primeiro lugar, fazendo o nosso papel para que os projetos tenham andamento legal, regimental, com total comprometimento dos vereadores que compõe a Comissão, com a sociedade e suas demandas”, afirmou.
Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
Formada pelo presidente, vereador Joecir Bernardi (PSD), e os membros, vereadores Dirceu Boaretto (Podemos) e Thania Maria Caminski Gehlen (PP), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou, no decorrer do ano, 50 reuniões, nas quais, foram deliberadas 175 matérias.
À COF, compete opinar nas matérias em tramitação, sobre os aspectos orçamentários, abertura de créditos, plano plurianual, empréstimos, matérias que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, matérias que acarretem responsabilidade para o erário municipal ou interessem ao crédito e ao patrimônio público municipal, proposições que fixem ou aumentem a remuneração dos servidores e que fixem ou atualizem o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, além dos balancetes da Câmara de Vereadores e prestações de contas da Prefeitura.
O presidente, Joecir Bernardi, reiterou o compromisso da Comissão com a população pato-branquense. “Foi um ano de muito trabalho, pois, praticamente, todos os projetos que tramitam pela Câmara de Vereadores passam pela análise e deliberação da COF. Além deles, o orçamento de Pato Branco também é analisado pela COF. Toda essa atuação da Comissão foi possível pelo comprometimento dos demais membros, vereadora Thania e vereador Boaretto, bem como, dos assessores e de todos corpo técnico da Casa. Enfim, foi um aprendizado muito grande, visto que é o primeiro ano que participo desta importante Comissão, por isso, só tenho a agradecer a todos os servidores, que sempre deram suporte para os trabalhos”, finalizou.
Comissão de Políticas Públicas (CPP)
Formada pelos membros Januário Koslinski (PSDB) e Rafael Celestrin (PSD), e pela presidente, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) (Podemos), a Comissão de Políticas Públicas (CPP), tem a função de opinar sobre matérias, “sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, relacionadas a organização administrativa da Prefeitura e da Câmara Municipal, aquisição e alienação de bens imóveis, participação em consórcios e convênios, urbanismo, obras e serviços públicos, educação, cultura e esporte, indústria e comércio, saúde e assistência social, agricultura, ecologia e meio ambiente e defesa do cidadão.”
Ao longo de 2022, a CPP realizou 27 reuniões, com a discussão de 66 matérias. “O ano à frente da presidência da Comissão de Políticas Públicas foi muito produtivo, de conhecimento, aprendizado e certeza de que o trabalho desenvolvido pelos membros da comissão trouxe resultados positivos para o nosso município e, consequentemente, à nossa população”, enalteceu a presidente da Comissão, vereadora Maria Cristina Hamera.