Em Audiência Pública, Câmara de Vereadores debaterá a LOA 2026
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara de Vereadores de Pato Branco realizará, no dia 13 de novembro, às 13h30, Audiência Pública para debater o Projeto da Lei n° 187, de 2025, sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026. O encontro acontece no plenário da Casa e é aberto à participação da comunidade. Durante a audiência, serão apresentadas as estimativas de receitas e despesas do Município para o próximo exercício, bem como as prioridades e metas da administração pública para o ano de 2026. As entidades, associações e Secretarias Municipais também têm até o dia 13 para protocolar projetos para Emendas Impositivas.
O presidente da COF, vereador Joecir Bernardi (PSD), reforça a importância da participação popular no processo orçamentário. “A audiência é um espaço democrático para que a comunidade conheça e contribua com a definição das prioridades do Município. É um momento de transparência e diálogo entre o Legislativo e a sociedade”, destacou Bernardi.
Emendas Impositivas
As entidades interessadas em apresentar projetos para receber Emendas Impositivas devem realizar o protocolo até o dia 13 de novembro, pelo endereço https://www.pato-branco-municipalize.com.br/public/home, tendo em vista que, a partir da Audiência Pública da LOA, os vereadores tem dez dias para incluírem suas Emendas no orçamento e poderão atender as demandas protocoladas no sistema acima.
O orçamento previsto para 2026 é de até R$ 705 milhões, deste valor, R$ 16,7 milhões correspondem às Emendas Impositivas, valor que é dividido entre os vereadores - em Emendas Individuais e de Bancada - para investimentos indicados por eles, com base em demandas apresentadas pelos cidadãos.
O presidente do Legislativo, vereador Lindomar Brandão (PP), enfatiza a relevância das emendas impositivas no atendimento às demandas locais. “As emendas garantem que entidades, associações e até Secretarias Municipais possam apresentar projetos que resultem em benefícios diretos à população. É essencial que as instituições protocolem suas propostas dentro do prazo, para que possam ser analisadas e incluídas no orçamento”, ressaltou Brandão.
O Projeto da Lei n° 187, de 2025, com a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/31847